A comprovação de uma doença do trabalho é um passo fundamental para que o trabalhador possa reivindicar seus direitos e ser devidamente indenizado.
Doenças ocupacionais são aquelas que surgem ou se agravam em função das condições de trabalho, e podem ter um impacto profundo na vida do empregado, afetando sua saúde, capacidade de trabalho e qualidade de vida.
Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece mecanismos para assegurar que esses trabalhadores sejam compensados pelos danos sofridos.
Comprovar o nexo causal entre a doença e o ambiente de trabalho é um desafio que exige um conjunto robusto de provas e documentação.
É essencial entender quais são os tipos de doenças ocupacionais reconhecidas, como coletar evidências eficazes e os procedimentos legais necessários para garantir uma indenização justa.
Este artigo se propõe a orientar trabalhadores sobre como reunir as provas necessárias, quais direitos podem ser reivindicados e o que esperar do processo judicial.
Entendendo a Doença do Trabalho
O que são doenças ocupacionais
Doenças ocupacionais são aquelas que se desenvolvem em decorrência do exercício do trabalho ou das condições presentes no ambiente laboral. Essas doenças podem ser categorizadas principalmente em dois tipos: doenças profissionais e doenças do trabalho.
Doenças profissionais são aquelas específicas de certas atividades ou profissões. Por exemplo, um trabalhador que lida diariamente com pó de sílica pode desenvolver silicose, enquanto um funcionário exposto ao amianto pode contrair asbestose. Essas doenças estão diretamente ligadas à exposição a determinados agentes ou condições específicas de certas profissões .
Doenças do trabalho, por outro lado, são aquelas que, embora não sejam exclusivas de uma única profissão, podem ser adquiridas em diversas atividades laborais. Exemplos comuns incluem Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT), problemas de visão causados por longos períodos de exposição a telas de computador, ou doenças psicossociais como estresse e depressão devido a condições de trabalho adversas.
Exemplos Comuns
Os exemplos mais recorrentes de doenças ocupacionais incluem:
- LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho): Afetam principalmente trabalhadores que realizam movimentos repetitivos ao longo do dia, como digitadores, caixas de supermercado e operários de linha de produção.
- Problemas de visão: Desenvolvidos por trabalhadores que passam longos períodos em frente a telas de computadores ou em ambientes com iluminação inadequada.
- Asma ocupacional: Causada pela inalação de substâncias irritantes ou alérgenas presentes no ambiente de trabalho, comum em indústrias químicas e de limpeza.
- Perda auditiva: Frequente em trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído, como operários de construção e músicos.
- Doenças psicossociais: Incluem estresse, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout, frequentemente resultantes de condições de trabalho como excesso de carga, assédio moral e pressão por metas.
Classificação das Doenças Ocupacionais
Além de serem divididas em profissionais e do trabalho, as doenças ocupacionais também podem ser classificadas pelo modo como se desenvolvem. Isso inclui o nexo de causalidade, onde o trabalho é a causa principal da doença, e a concausalidade, onde o trabalho agrava uma condição de saúde preexistente.
Compreender essas classificações é fundamental para que o trabalhador saiba quais tipos de doenças podem ser reconhecidas como ocupacionais e, consequentemente, quais são as possibilidades de reivindicação de direitos. Isso também é crucial para a preparação de uma defesa sólida na busca por indenização.
Este entendimento é o primeiro passo para que o trabalhador possa reunir as provas necessárias e buscar a justiça de forma eficaz. No próximo tópico, abordaremos como coletar e organizar essas provas de maneira que sustentem a reivindicação de indenização.
Coletando Provas
Importância de um Diagnóstico Médico
A base de qualquer reivindicação de indenização por doença do trabalho é um diagnóstico médico preciso. O trabalhador deve procurar um médico especialista que possa avaliar a relação entre suas condições de trabalho e a doença desenvolvida. Este diagnóstico deve ser documentado detalhadamente, incluindo o preenchimento da CID (Classificação Internacional de Doenças), que será fundamental na comprovação da doença.
Um laudo médico bem elaborado é essencial, pois servirá como a principal prova da existência da doença e sua ligação com o trabalho. Esse laudo deve descrever claramente os sintomas, a evolução da doença e a provável causa relacionada ao ambiente de trabalho. Além disso, é recomendável que o trabalhador mantenha todos os registros de consultas, tratamentos e medicamentos utilizados, uma vez que esses documentos podem ser requisitados durante o processo judicial.
Provas Documentais
A coleta de provas documentais é uma etapa crucial. O primeiro passo é obter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pela empresa assim que a doença é diagnosticada. A CAT formaliza o reconhecimento da doença ocupacional e é um documento oficial indispensável em processos de indenização. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode fazer essa comunicação junto ao INSS.
Além da CAT, todos os recibos e notas fiscais relacionados ao tratamento da doença devem ser guardados. Isso inclui despesas com consultas médicas, exames, medicamentos, fisioterapia e quaisquer outras despesas relacionadas ao tratamento. Esses documentos ajudam a comprovar os gastos que o trabalhador teve devido à doença, o que é essencial para a reivindicação de indenizações por danos materiais.
Testemunhas e Evidências no Local de Trabalho
Testemunhas oculares são outra forma importante de prova. Colegas de trabalho que presenciaram as condições de trabalho ou que conhecem a rotina e os riscos enfrentados podem fornecer depoimentos valiosos. Esses testemunhos podem ajudar a estabelecer o nexo causal entre a doença e o ambiente de trabalho, corroborando as alegações do trabalhador.
Evidências físicas também são muito importantes. Fotografias e vídeos do ambiente de trabalho, mostrando as condições que podem ter causado a doença, podem ser extremamente úteis. Por exemplo, imagens de máquinas sem proteção adequada, postos de trabalho com ergonomia precária, ou registros de níveis de ruído elevados podem ser provas contundentes. Documentos internos da empresa, como relatórios de segurança do trabalho ou registros de acidentes anteriores, também podem ser usados para fortalecer o caso.
Procedimentos Legais
Primeiros Passos
Ao perceber a doença e sua possível relação com o trabalho, o trabalhador deve notificar o departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa e solicitar a emissão da CAT. A comunicação imediata é fundamental, pois a falta desse documento pode dificultar a comprovação da relação entre a doença e o trabalho. Paralelamente, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar a situação e iniciar a preparação do caso.
A escolha de um advogado especializado é crucial, pois ele poderá orientar sobre a documentação necessária, os direitos do trabalhador e as estratégias mais eficazes para o processo judicial. O advogado também pode ajudar na coleta e organização das provas, além de representar o trabalhador em todas as etapas do processo.
Ação Judicial
Iniciar uma ação judicial requer uma preparação meticulosa. O advogado e o trabalhador devem reunir todas as provas documentais, testemunhais e periciais para fundamentar a ação. A ação pode ser movida tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, dependendo das circunstâncias do caso.
No processo judicial, o trabalhador precisará provar o nexo causal entre a doença e o trabalho. Isso é feito através da apresentação dos laudos médicos, testemunhos, provas documentais e quaisquer outras evidências coletadas. A empresa, por sua vez, pode contestar a alegação, geralmente argumentando que a doença não tem relação direta com o trabalho ou que não houve negligência por parte dela.
O processo pode envolver várias etapas, incluindo a audiência inicial, perícias médicas e audiências de instrução e julgamento. Em muitos casos, a empresa pode recorrer das decisões, prolongando o processo. A duração média de um processo trabalhista pode variar, mas é comum que dure vários anos, especialmente se houver recursos às instâncias superiores.
Possíveis Resultados
Os resultados de uma ação judicial por doença do trabalho podem variar. Se o trabalhador conseguir comprovar o nexo causal, ele pode ser indenizado por danos morais, materiais e estéticos. Danos morais referem-se ao sofrimento psicológico e emocional causado pela doença, enquanto danos materiais cobrem os gastos com tratamento e perda de capacidade de trabalho. Danos estéticos são concedidos em casos onde a doença resulta em deformidades ou cicatrizes visíveis.
Além das indenizações, o trabalhador pode ter direito a uma pensão vitalícia, caso a doença resulte em incapacidade permanente para o trabalho. A estabilidade no emprego também pode ser garantida, assegurando que o trabalhador não seja demitido por um período após o retorno ao trabalho.
Direitos dos Trabalhadores com Doença Ocupacional
Quando um trabalhador desenvolve uma doença ocupacional, diversos direitos são garantidos para assegurar seu bem-estar e compensar os danos sofridos. Esses direitos podem ser divididos entre os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS e a manutenção de benefícios contratuais pela empresa empregadora.
Benefícios do INSS
Auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário (também conhecido como benefício B91) é concedido ao trabalhador que se afasta das suas atividades por mais de 15 dias devido a uma doença ocupacional. Para ter direito a este benefício, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o atestado médico comprovando a incapacidade temporária para o trabalho. Este benefício é pago pelo INSS e corresponde a 91% do salário de benefício do trabalhador. Durante o período de recebimento do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem estabilidade no emprego por até 12 meses após seu retorno.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido ao trabalhador que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Esse benefício é pago de forma vitalícia ou até a aposentadoria, correspondendo a 50% do salário de benefício. O trabalhador pode retornar ao trabalho e continuar recebendo o auxílio-acidente.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho em qualquer atividade profissional. Para solicitar este benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez garante ao trabalhador a média integral dos salários de contribuição.
Manutenção de Benefícios Contratuais
Além dos benefícios previdenciários, a empresa tem a obrigação de manter alguns benefícios contratuais durante o período de afastamento do trabalhador devido a uma doença ocupacional. Esses benefícios são essenciais para a manutenção da qualidade de vida do trabalhador e de sua família.
Plano de saúde
A empresa deve continuar fornecendo o plano de saúde ao trabalhador afastado por doença ocupacional. Este benefício é crucial para garantir que o trabalhador tenha acesso contínuo a tratamentos médicos, exames e consultas necessários para sua recuperação.
FGTS
Durante o período de afastamento, a empresa deve continuar recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Este recolhimento é importante para assegurar os direitos trabalhistas futuros do empregado, como a aquisição de uma casa própria ou o recebimento do valor acumulado em caso de demissão sem justa causa.
Ticket alimentação
O ticket alimentação é outro benefício que deve ser mantido pela empresa durante o afastamento do trabalhador por doença ocupacional. Este benefício ajuda a garantir que o trabalhador e sua família tenham acesso a alimentos, contribuindo para a segurança alimentar durante o período de recuperação.
Garantir esses direitos é fundamental para proteger o trabalhador que sofre de uma doença ocupacional, assegurando seu bem-estar e compensando os prejuízos causados pela doença adquirida no ambiente de trabalho.
