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Golpe PIX: Tribunal de Justiça de São Paulo Determina que Nubank Restitua Cliente Vítima do Golpe PIX:

Em uma decisão significativa para o cenário bancário e de proteção ao consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que o...

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Posso Gravar Ligações e Conversas Como Prova?

Este artigo aborda a complexidade e as nuances legais envolvendo a gravação de conversas e ligações, esclarecendo um tema frequentemente mal-entendido. Primeiramente, desmistifica a...

O Que Fazer Com Ligações Insistentes de Telemarketing

O Que Fazer Com Ligações Insistentes de Telemarketing?

Um problema que muitas pessoas têm hoje: O telefone toca e, quando atendem, descobrem que é mais uma vez uma ligação de telemarketing oferecendo...

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Reconhecimento de Maternidade Após a Morte do Filho Maior é Possível?

É possível o reconhecimento da relação socioafetiva de filiação após falecimento de pessoa maior? A questão foi enfrentada e julgada pela terceira turma no...

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Posso Devolver Um Produto Só Porque Não Gostei? – Direito de Arrependimento

A boa e velha resposta do direito: Depende! Se você comprou esse produto direto na loja ou no estabelecimento, ou seja, se você pôde...

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Indenizações por Atraso, Cancelamento e Problemas de Voo chegam a R$ 18.000,00

Os atrasos de voo e extravio de bagagens têm gerado indenizações bastante altas na justiça. Vem se entendendo que os danos morais são presumíveis...

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Indenização por Não Reserva de Veículos pela Locadora

Imagine que você vai fazer uma viagem, ou pretende chegar no horário em um compromisso importante… ou ainda que pretende utilizar um carro para...

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Advocacia do Consumidor

Consumidores são afrontados todos os dias. Seus direitos são simplesmente deixados de lado em nome do lucro das grandes empresas. Quando o consumidor não...