A perícia médica do INSS representa um momento crucial para milhares de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários por incapacidade. Muitos segurados, após realizarem o exame pericial, são informados de que o resultado estará disponível após as 21 horas do mesmo dia. No entanto, é comum que esse prazo não seja cumprido, gerando ansiedade e insegurança para quem aguarda uma resposta que pode demorar dias, semanas ou até mesmo meses. Compreender as razões por trás desses atrasos é fundamental para que os segurados possam tomar as medidas adequadas e garantir seus direitos previdenciários.
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Estrutura do sistema pericial do INSS
O sistema de perícias médicas do INSS é complexo e envolve diversas etapas que vão desde o agendamento até a conclusão final do processo. Essa estrutura, quando sobrecarregada, pode gerar significativos atrasos no resultado das avaliações.
A perícia médica é realizada por médicos peritos concursados, vinculados à Subsecretaria da Perícia Médica Federal, órgão que desde 2019 não está mais subordinado ao INSS, mas sim ao Ministério da Previdência Social. Essa mudança administrativa trouxe novos desafios para a coordenação entre a análise médica e a administrativa.
De acordo com a legislação previdenciária, especificamente o artigo 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/91, “o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão”. Esse prazo inclui a realização da perícia e a análise administrativa do benefício.
Fluxo do processo pericial
O processo pericial segue um fluxo específico que inclui:
- Agendamento da perícia
- Realização do exame pericial
- Lançamento do resultado pelo médico perito
- Análise administrativa dos requisitos não médicos
- Conclusão e comunicação do resultado
Qualquer problema em uma dessas etapas pode causar atrasos no resultado final. Por exemplo, muitos segurados enfrentam a angústia de esperar semanas ou até meses após a realização da perícia médica sem ter acesso ao resultado, o que compromete seu planejamento financeiro e tratamento médico.
Déficit de profissionais
Um dos principais fatores estruturais que contribuem para a demora nos resultados é o déficit de médicos peritos no quadro do INSS. Essa carência de profissionais gera sobrecarga de trabalho para os peritos existentes e, consequentemente, atrasos nos agendamentos e na análise dos processos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a produtividade dos peritos do INSS sofreu uma redução significativa nos últimos anos, afetando diretamente quase 100 mil cidadãos mensalmente. Além disso, foram identificados problemas como alocação ineficiente de recursos humanos e metas de desempenho inadequadas.
Principais causas da demora no resultado da perícia
Existem diversas razões que podem explicar a demora na divulgação do resultado da perícia médica do INSS. Compreender essas causas é essencial para que o segurado possa adotar as medidas adequadas para resolver seu caso.
Problemas documentais e técnicos
Contrariamente ao que muitos pensam, a demora no resultado da perícia médica frequentemente não está relacionada à análise da incapacidade em si, mas a questões documentais ou técnicas que precisam ser resolvidas antes da conclusão do processo.
Entre os problemas documentais mais comuns estão:
- Documentação incompleta ou ilegível
- Divergências cadastrais
- Falta de comprovação de vínculo empregatício
- Ausência de documentos médicos complementares solicitados
Além disso, o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade envolve várias etapas além da comprovação da incapacidade, como a apresentação de documentos relacionados ao tempo de contribuição e ao período de afastamento do trabalho. A ausência desses documentos pode prolongar significativamente o tempo de análise.
Perda da qualidade de segurado
Uma das causas mais frequentes para a demora na conclusão do processo é a verificação da qualidade de segurado. Quando o trabalhador passa alguns meses sem contribuir para o INSS, pode perder a cobertura previdenciária, o que exige uma análise mais detalhada do caso.
A perda da qualidade de segurado ocorre após o período de graça, que varia conforme o histórico contributivo do segurado. Em alguns casos, é possível comprovar a extensão desse período por até mais 24 meses mediante a demonstração de desemprego involuntário, mas isso requer documentação adicional e análise mais demorada.
Falta de cumprimento da carência mínima
Outro motivo comum para atrasos é a verificação da carência mínima exigida para a concessão do benefício. Para a maioria dos benefícios por incapacidade, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses.
Existem exceções à regra da carência, como nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei (HIV/AIDS, neoplasia maligna, cardiopatia grave, entre outras). No entanto, a verificação dessas exceções também pode demandar tempo adicional de análise.
Deficiências no sistema tecnológico
Os problemas de infraestrutura tecnológica do INSS também contribuem significativamente para os atrasos. Falhas nos sistemas informatizados, lentidão no processamento de dados e dificuldades de integração entre diferentes bases de dados são obstáculos frequentes.
O TCU apontou deficiências significativas na infraestrutura tecnológica do INSS como um dos fatores que comprometem a eficácia dos serviços oferecidos à população. Esses problemas criam um ciclo negativo que afeta diretamente o tempo de resposta aos segurados.
Disparidades regionais nos prazos de atendimento
Um aspecto preocupante da demora nas perícias médicas do INSS é a significativa disparidade regional nos prazos de atendimento. Enquanto alguns estados conseguem realizar as perícias dentro do prazo legal de 45 dias, outros apresentam tempos de espera que ultrapassam 200 dias.
Estados com maior tempo de espera
De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União, a situação é particularmente alarmante em estados como Rondônia, Tocantins e Amazonas, onde os prazos de espera para perícias de benefícios previdenciários por incapacidade chegam a 247, 226 e 221 dias, respectivamente. Esses atrasos representam não apenas uma falha logística, mas uma verdadeira barreira no acesso a direitos básicos e essenciais da população.
A situação é ainda mais grave quando se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Nesse caso, o tempo médio de espera ultrapassa 200 dias em estados como Rondônia (289 dias), Tocantins (273 dias), Amazonas (267 dias), Alagoas (241 dias) e Piauí (229 dias).
Estados que cumprem o prazo legal
Por outro lado, alguns estados conseguem cumprir o prazo legal de 45 dias para a realização das perícias médicas. De acordo com o TCU, apenas Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre atendem no prazo de 45 dias para benefícios previdenciários por incapacidade.
Para o BPC das pessoas com deficiência, somente Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre conseguem atender no prazo de 90 dias, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.171.152/Santa Catarina.
A tabela abaixo ilustra as disparidades regionais nos tempos de espera para perícias médicas:
| Estado | Tempo de espera para benefícios por incapacidade | Tempo de espera para BPC/Deficiência |
|---|---|---|
| Rondônia | 247 dias | 289 dias |
| Tocantins | 226 dias | 273 dias |
| Amazonas | 221 dias | 267 dias |
| Alagoas | – | 241 dias |
| Piauí | – | 229 dias |
| São Paulo | 45 dias | 90 dias |
| Rio de Janeiro | 45 dias | 90 dias |
| Santa Catarina | 45 dias | 90 dias |
Impactos financeiros dos atrasos nas perícias
Os atrasos nas perícias médicas do INSS não afetam apenas os segurados, mas também geram um impacto financeiro significativo para os cofres públicos. Esse impacto se dá principalmente de duas formas: pelo pagamento retroativo de benefícios e pelos custos administrativos e judiciais associados aos atrasos.
Custos para os cofres públicos
A demora na execução de perícias médicas tem um custo elevado para o país. Considerando o valor médio da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 1.497,98), o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 551,1 milhões mensais e R$ 6,6 bilhões ao ano.
Esse cálculo considera o pagamento retroativo de benefícios, que ocorre quando o segurado tem seu direito reconhecido após um longo período de espera. Além disso, há custos adicionais relacionados a processos judiciais, multas e indenizações por danos morais em casos de atrasos excessivos.
Pagamento do período de espera
Uma dúvida comum entre os segurados é se o INSS paga pelo período de espera pela perícia. A resposta depende do tipo de benefício e da situação específica do segurado.
Para segurados que já estão recebendo um benefício como o auxílio-doença e enfrentam atraso no agendamento da perícia de prorrogação, o INSS cobre o período entre a data de cessação do benefício e a realização da nova perícia. Essa medida visa proteger o segurado para que ele não fique sem receber enquanto aguarda a análise do perito.
Além disso, se o prazo para a perícia médica de prorrogação for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, sem a necessidade de realizar a perícia nesse período, conforme estabelecido pela Portaria PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, de 04/07/2024.
No entanto, é importante ressaltar que, se o resultado da perícia for desfavorável, o pagamento será interrompido a partir da data da perícia, com o benefício sendo cessado no mesmo dia.
Medidas para lidar com a demora no resultado da perícia
Diante dos frequentes atrasos nos resultados das perícias médicas do INSS, é importante que os segurados conheçam as medidas que podem adotar para garantir seus direitos e minimizar os prejuízos causados pela demora.
Verificação de pendências documentais
O primeiro passo para lidar com a demora no resultado da perícia é verificar se existem pendências documentais no processo. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelos canais oficiais (aplicativo/site “Meu INSS” ou telefone 135) e verificar o status do seu requerimento.
Caso haja alguma pendência, o segurado deve utilizar o serviço de “cumprimento de exigência” para apresentar a documentação solicitada. Esse serviço funciona das 7h às 13h, em qualquer agência do INSS, mediante agendamento prévio.
É importante ressaltar que o prazo para cumprimento de exigência é de 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante solicitação. O não cumprimento da exigência no prazo estabelecido pode resultar no indeferimento do benefício.
Recursos administrativos
Se o resultado da perícia médica for desfavorável ou se o benefício for indeferido por questões administrativas, o segurado tem o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão.
O recurso deve ser fundamentado com documentos médicos que comprovem a incapacidade e/ou documentos administrativos que comprovem o direito ao benefício. O recurso pode ser apresentado pelos mesmos canais utilizados para o requerimento inicial (aplicativo/site “Meu INSS”, telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS).
Medidas judiciais
Quando todas as vias administrativas forem esgotadas sem sucesso, ou quando o atraso na realização da perícia ou na divulgação do resultado for excessivo, o segurado pode recorrer à via judicial.
Caso o INSS demore para agendar a perícia, ultrapassando o prazo de 45 dias, é possível entrar na via judicial pedindo a marcação de perícia pela autarquia com urgência. A ação adequada para esse caso é o Mandado de Segurança, com a solicitação de agendamento de perícia administrativa.
Em casos de atraso na divulgação do resultado, também é possível ajuizar ação para obrigar o INSS a concluir a análise do benefício no prazo legal de 45 dias, conforme estabelecido pelo artigo 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/91.
Acompanhamento constante do processo
Independentemente das medidas adotadas, é fundamental que o segurado acompanhe constantemente o andamento do seu processo. Esse acompanhamento pode ser feito pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site “Meu INSS”
- Central de Atendimento 135
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social (mediante agendamento)
O acompanhamento regular permite identificar rapidamente eventuais pendências ou problemas no processo, possibilitando a adoção de medidas corretivas em tempo hábil.
Conclusão
A demora no resultado da perícia médica do INSS é um problema multifacetado, causado por uma combinação de fatores estruturais, administrativos e regionais. Entre as principais causas estão problemas documentais e técnicos, déficit de profissionais, deficiências nos sistemas tecnológicos e disparidades regionais nos prazos de atendimento. Esses atrasos geram não apenas ansiedade e insegurança para os segurados, mas também impactos financeiros significativos para os cofres públicos.
Para enfrentar essa situação, é fundamental que os segurados conheçam seus direitos e as medidas que podem adotar para minimizar os prejuízos causados pela demora. Se você está enfrentando dificuldades com o resultado da sua perícia médica ou precisa de orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários, conte com o apoio de profissionais experientes que podem analisar seu caso específico, identificar as melhores estratégias para agilizar o processo e, se necessário, representá-lo em ações administrativas ou judiciais para assegurar o reconhecimento do seu direito ao benefício.
