Problemas no ombro afetam milhões de brasileiros anualmente, limitando movimentos e causando dores intensas que podem comprometer significativamente a capacidade laboral. Quando tratamentos conservadores não surtem efeito, a cirurgia torna-se uma alternativa necessária. Mas e depois do procedimento? É possível obter aposentadoria por incapacidade permanente? Esta é uma dúvida frequente entre trabalhadores que enfrentam limitações após intervenções cirúrgicas no ombro e precisam conhecer seus direitos previdenciários.
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Entendendo as Lesões no Ombro e seus Impactos na Capacidade Laboral
As lesões no ombro representam um dos problemas ortopédicos mais comuns entre trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que exercem atividades que demandam movimentos repetitivos ou esforço físico constante. A articulação do ombro é complexa e vulnerável, sendo frequentemente afetada por condições como síndrome do manguito rotador, lesão de Bankart, tendinopatias e artrose.
Quando falamos sobre a capacidade laboral, é fundamental compreender que o ombro é uma articulação essencial para a execução de inúmeras tarefas cotidianas e profissionais. Limitações nessa região podem impactar diretamente a produtividade e, em casos mais graves, inviabilizar completamente o exercício de determinadas profissões.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, especificamente o artigo 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) será devida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Principais Tipos de Lesões no Ombro que Podem Levar à Cirurgia
Entre as lesões mais comuns que podem necessitar de intervenção cirúrgica, destacam-se:
- Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1): Caracterizada pelo desgaste ou ruptura dos tendões que compõem o manguito rotador, estrutura responsável pela estabilidade e mobilidade do ombro.
- Lesão de Bankart: Ocorre quando há uma ruptura do lábio glenoidal, estrutura cartilaginosa que ajuda a estabilizar a articulação do ombro, geralmente após luxações.
- Tendinopatia Calcária: Condição em que depósitos de cálcio se formam nos tendões do ombro, causando dor e inflamação.
- Artrose Glenoumeral: Desgaste da cartilagem que reveste a articulação do ombro, levando à dor e limitação de movimentos.
- Instabilidade do Ombro: Condição em que a articulação do ombro se torna instável, predispondo a luxações recorrentes.
Os casos mais graves dessas lesões podem comprometer permanentemente a capacidade laboral do trabalhador, especialmente quando a cirurgia não consegue restaurar completamente a funcionalidade da articulação.
Impacto das Lesões no Ombro em Diferentes Profissões
O impacto de uma lesão no ombro varia significativamente conforme a profissão exercida pelo trabalhador. Algumas categorias profissionais são particularmente vulneráveis:
- Trabalhadores da construção civil: Frequentemente realizam atividades que exigem força e movimentos repetitivos acima da altura dos ombros.
- Profissionais de limpeza: Executam movimentos repetitivos e muitas vezes utilizam equipamentos que sobrecarregam a articulação.
- Operadores de máquinas: Dependendo do tipo de maquinário, podem realizar movimentos repetitivos que sobrecarregam os tendões do ombro.
- Profissionais de saúde: Enfermeiros e técnicos de enfermagem, por exemplo, realizam transferências de pacientes que exigem força considerável dos membros superiores.
- Atletas: Especialmente aqueles de modalidades que envolvem arremessos ou impactos nos membros superiores.
Para estas categorias, uma lesão grave no ombro pode significar não apenas dor e desconforto, mas também a impossibilidade de continuar exercendo suas funções habituais.
Benefícios Previdenciários para Quem Realiza Cirurgia no Ombro
Quando um trabalhador se submete a uma cirurgia no ombro, ele pode ter direito a diferentes benefícios previdenciários, dependendo da gravidade da lesão, do prognóstico de recuperação e do impacto na sua capacidade laboral.
A legislação previdenciária brasileira prevê uma série de benefícios que visam amparar o trabalhador durante o período em que estiver incapacitado para o trabalho. É importante conhecer cada um deles para entender qual se aplica ao seu caso específico.
Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é o benefício mais comum para trabalhadores que se submetem a cirurgias no ombro. Ele é regulamentado pelo artigo 59 da Lei 8.213/91 e é concedido ao segurado que ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito a este benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir qualidade de segurado do INSS
- Ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho)
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos
O auxílio por incapacidade temporária é concedido enquanto persistir a incapacidade para o trabalho, sendo que o segurado deve se submeter a perícias médicas periódicas para avaliar a continuidade do benefício.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, é um benefício de natureza indenizatória concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
No caso de cirurgias no ombro, o auxílio-acidente pode ser concedido quando, mesmo após a recuperação, o trabalhador apresenta limitações permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mas não a impedem completamente.
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária e é pago até a aposentadoria ou falecimento do segurado.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é o benefício concedido ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Para ter direito a este benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir qualidade de segurado do INSS
- Ter cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho)
- Ser considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional
É importante ressaltar que nem toda cirurgia no ombro dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente. Para que este benefício seja concedido, é necessário que a incapacidade seja considerada total e permanente pela perícia médica do INSS.
Critérios para Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente após uma cirurgia no ombro não é automática. Existem critérios específicos que devem ser atendidos para que o trabalhador tenha direito a este benefício.
O INSS avalia cada caso individualmente, considerando não apenas a lesão em si, mas também fatores como idade, escolaridade, experiência profissional e possibilidade de reabilitação para outras funções.
Incapacidade Total e Permanente: O Que Significa?
Para que seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que a incapacidade seja considerada total e permanente pela perícia médica do INSS. Mas o que isso significa na prática?
A incapacidade total refere-se à impossibilidade de exercer qualquer atividade laborativa que garanta a subsistência do segurado. Não basta estar incapacitado para a função que exercia anteriormente; é necessário que a incapacidade se estenda a qualquer tipo de trabalho.
Já a incapacidade permanente significa que, mesmo após tratamentos e reabilitação, não há perspectiva de recuperação da capacidade laboral. É importante destacar que o INSS considera a possibilidade de reabilitação profissional antes de conceder a aposentadoria por incapacidade permanente.
No caso específico de cirurgias no ombro, a incapacidade total e permanente pode ser reconhecida quando a lesão é irreversível e impede completamente a capacidade de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outras funções.
Papel da Perícia Médica na Avaliação da Incapacidade
A perícia médica do INSS desempenha um papel fundamental na avaliação da incapacidade após uma cirurgia no ombro. É o médico perito quem vai determinar se a incapacidade é temporária ou permanente, parcial ou total.
Durante a perícia, o médico avalia:
- A natureza e gravidade da lesão
- O resultado da cirurgia e o prognóstico de recuperação
- As limitações funcionais resultantes
- A possibilidade de reabilitação profissional
- A idade e a escolaridade do segurado
- A experiência profissional e as habilidades do segurado
É essencial que o segurado apresente toda a documentação médica disponível durante a perícia, incluindo exames de imagem, laudos médicos, relatórios cirúrgicos e atestados que comprovem a gravidade da lesão e as limitações resultantes.
Documentação Necessária para Comprovar a Incapacidade
Para aumentar as chances de ter o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente concedido após uma cirurgia no ombro, é fundamental reunir uma documentação médica completa e detalhada.
Os principais documentos que devem ser apresentados são:
- Laudos médicos detalhados, descrevendo a lesão, o procedimento cirúrgico realizado e o prognóstico
- Exames de imagem (raio-X, ressonância magnética, tomografia) que comprovem a lesão
- Relatório cirúrgico
- Atestados médicos
- Receitas de medicamentos
- Relatórios de fisioterapia e reabilitação
- Documentos que comprovem tentativas de tratamento anteriores sem sucesso
É essencial que o laudo médico seja detalhado e descreva claramente a incapacidade e sua relação com a atividade profissional do segurado. O médico deve explicar por que a lesão impede o retorno ao trabalho e por que não há possibilidade de reabilitação profissional.
Casos em que a Cirurgia no Ombro Pode Dar Direito à Aposentadoria
Nem toda cirurgia no ombro resulta em incapacidade permanente para o trabalho. No entanto, existem situações específicas em que a gravidade da lesão e as limitações resultantes podem justificar a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Lesões Graves e Irreversíveis no Ombro
Algumas lesões no ombro são particularmente graves e podem resultar em limitações permanentes, mesmo após a cirurgia. Entre elas, destacam-se:
- Ruptura Completa do Manguito Rotador: Quando há uma ruptura extensa dos tendões do manguito rotador, especialmente em pacientes mais idosos, a reparação cirúrgica pode não restaurar completamente a função do ombro.
- Artrose Avançada: Em casos de artrose glenoumeral avançada, mesmo após a artroplastia (substituição da articulação por uma prótese), podem persistir limitações significativas.
- Lesões Complexas com Comprometimento Neurovascular: Quando a lesão no ombro envolve também estruturas nervosas ou vasculares, as sequelas podem ser permanentes e incapacitantes.
- Complicações Pós-Cirúrgicas: Em alguns casos, complicações como infecções profundas, falha do implante ou rigidez articular podem resultar em incapacidade permanente.
Relação entre o Tipo de Trabalho e a Incapacidade
A avaliação da incapacidade após uma cirurgia no ombro leva em consideração não apenas a lesão em si, mas também o tipo de trabalho exercido pelo segurado. Algumas profissões são particularmente afetadas por limitações no ombro:
- Trabalhos que exigem força física: Construção civil, estivadores, carregadores
- Trabalhos que envolvem movimentos repetitivos dos braços: Linha de produção, digitadores, caixas de supermercado
- Trabalhos que exigem elevação dos braços acima da altura dos ombros: Pintores, eletricistas, instaladores
- Trabalhos que envolvem vibração: Operadores de britadeiras, motosserras
Para estas categorias profissionais, mesmo limitações parciais na função do ombro podem inviabilizar o retorno à atividade habitual. Se o segurado não tiver qualificação para exercer outras funções compatíveis com suas limitações, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida.
Decisões Judiciais Favoráveis à Concessão da Aposentadoria
Quando o INSS nega a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente após uma cirurgia no ombro, o segurado pode recorrer à Justiça. Existem diversos precedentes judiciais favoráveis à concessão do benefício em casos de lesões graves no ombro.
Os tribunais têm considerado não apenas a lesão em si, mas também fatores socioprofissionais como idade, escolaridade, experiência profissional e mercado de trabalho. Em muitos casos, mesmo quando a incapacidade não é considerada total do ponto de vista estritamente médico, os juízes têm concedido a aposentadoria por incapacidade permanente com base na impossibilidade prática de reabilitação profissional.
É importante destacar que cada caso é único e a decisão judicial dependerá das circunstâncias específicas do segurado e da qualidade da prova produzida no processo.
Como Solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Se você realizou uma cirurgia no ombro e acredita ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é importante conhecer o passo a passo para solicitar este benefício junto ao INSS.
Passo a Passo para Requerer o Benefício
- Reúna toda a documentação médica: Laudos, exames, relatórios cirúrgicos, atestados e receitas que comprovem a gravidade da lesão e a incapacidade para o trabalho.
- Solicite o benefício: O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Inicialmente, será concedido o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
- Agende a perícia médica: Após o requerimento, será agendada uma perícia médica para avaliar a incapacidade.
- Compareça à perícia médica: Leve toda a documentação médica e seja claro ao descrever suas limitações e dificuldades para realizar atividades cotidianas e profissionais.
- Aguarde o resultado: Após a perícia, o INSS analisará o caso e decidirá se concederá o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
- Em caso de negativa, apresente recurso: Se o benefício for negado ou se for concedido apenas o auxílio por incapacidade temporária quando você acredita ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
O Que Fazer em Caso de Negativa do INSS
É comum que o INSS inicialmente conceda apenas o auxílio por incapacidade temporária, mesmo em casos em que a incapacidade é permanente. Também é possível que o benefício seja negado completamente.
Nesses casos, o segurado tem algumas opções:
- Recurso administrativo: Pode ser apresentado no prazo de 30 dias após a comunicação da decisão. O recurso será analisado por uma instância superior dentro do próprio INSS.
- Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado ou se o segurado preferir ir diretamente à Justiça, é possível ingressar com uma ação previdenciária. Nestas ações, geralmente é determinada a realização de uma nova perícia médica, desta vez por um perito judicial.
- Pedido de reconsideração: Em alguns casos, é possível solicitar a reconsideração da decisão, apresentando novos documentos médicos que comprovem a incapacidade.
É importante destacar que, em muitos casos, a via judicial tem se mostrado mais efetiva para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente após cirurgias no ombro, especialmente quando são considerados fatores socioprofissionais além da incapacidade puramente física.
Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Diante da complexidade da legislação previdenciária e dos critérios utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença.
Um advogado especializado poderá:
- Avaliar as chances de sucesso do pedido de aposentadoria por incapacidade permanente
- Orientar sobre a documentação necessária
- Preparar o segurado para a perícia médica
- Elaborar recursos administrativos fundamentados
- Ingressar com ação judicial quando necessário
- Acompanhar todo o processo, defendendo os interesses do segurado
A orientação jurídica adequada aumenta significativamente as chances de sucesso na obtenção do benefício, especialmente em casos complexos como os que envolvem cirurgias no ombro.
Reabilitação Profissional e Alternativas à Aposentadoria
Antes de conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS avalia a possibilidade de reabilitação profissional do segurado para o exercício de outra atividade.
Programa de Reabilitação Profissional do INSS
O Programa de Reabilitação Profissional do INSS, previsto no artigo 89 da Lei 8.213/91, tem como objetivo proporcionar aos segurados incapacitados para o trabalho, os meios para a (re)educação e (re)adaptação profissional e social necessários à sua reintegração no mercado de trabalho.
O programa pode incluir:
- Avaliação do potencial laborativo
- Orientação e acompanhamento da programação profissional
- Cursos de qualificação e requalificação profissional
- Fornecimento de recursos materiais necessários à reabilitação (próteses, órteses, etc.)
- Encaminhamento para o mercado de trabalho
Durante o período de reabilitação profissional, o segurado continua recebendo o auxílio por incapacidade temporária. Somente após a conclusão do programa, com sucesso ou não, é que será avaliada a possibilidade de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
Quando a Reabilitação Profissional Não é Possível
Em alguns casos, a reabilitação profissional pode ser considerada inviável. Isso ocorre quando:
- A lesão é tão grave que impede qualquer tipo de atividade laboral
- O segurado possui idade avançada
- O segurado possui baixa escolaridade e experiência apenas em trabalhos que exigem esforço físico
- Existem outras comorbidades que, somadas à lesão no ombro, inviabilizam a reabilitação
- O mercado de trabalho não oferece oportunidades compatíveis com as limitações do segurado
Nestes casos, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida sem a tentativa prévia de reabilitação profissional.
Benefícios Alternativos para Quem Não Consegue a Aposentadoria
Se o segurado não consegue a aposentadoria por incapacidade permanente após a cirurgia no ombro, existem algumas alternativas:
- Auxílio-Acidente: Como mencionado anteriormente, este benefício é concedido quando há redução da capacidade laboral, mas não incapacidade total.
- Aposentadoria por Idade: Se o segurado já possui idade avançada, pode ser mais vantajoso solicitar a aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres, após a Reforma da Previdência).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para quem já possui tempo de contribuição suficiente, esta pode ser uma alternativa à aposentadoria por incapacidade permanente.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Para segurados de baixa renda que não conseguem se aposentar por nenhuma das vias anteriores, o BPC pode ser uma alternativa, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
É importante avaliar cuidadosamente cada uma dessas alternativas, considerando a situação específica do segurado e as vantagens e desvantagens de cada benefício.
Prevenção e Tratamento de Lesões no Ombro para Trabalhadores
Além de conhecer seus direitos previdenciários, é fundamental que os trabalhadores adotem medidas preventivas para evitar lesões no ombro e busquem tratamento adequado quando necessário.
Medidas Preventivas no Ambiente de Trabalho
Empresas e trabalhadores podem adotar diversas medidas para prevenir lesões no ombro:
- Ergonomia adequada: Ajustar a altura de mesas, cadeiras e equipamentos para evitar a elevação excessiva dos braços.
- Pausas regulares: Fazer pausas durante atividades repetitivas para descansar a musculatura.
- Rodízio de funções: Alternar entre diferentes atividades para evitar a sobrecarga de determinados grupos musculares.
- Equipamentos de proteção: Utilizar equipamentos que reduzam o impacto e a vibração.
- Treinamento adequado: Aprender técnicas corretas de levantamento de peso e execução de tarefas.
- Fortalecimento muscular: Realizar exercícios específicos para fortalecer a musculatura do ombro e da região escapular.
Estas medidas são especialmente importantes para trabalhadores que exercem atividades de risco para lesões no ombro.
Tratamentos Disponíveis e Recuperação Pós-Cirúrgica
Quando a lesão já está instalada, existem diversos tratamentos disponíveis, que variam conforme a gravidade do caso:
- Tratamentos conservadores:
- Repouso e modificação de atividades
- Medicamentos anti-inflamatórios
- Fisioterapia
- Infiltrações com corticoides
- Terapias complementares (acupuntura, osteopatia, etc.)
- Tratamentos cirúrgicos:
- Artroscopia para reparo de lesões do manguito rotador
- Estabilização articular em casos de instabilidade
- Acromioplastia para síndrome do impacto
- Artroplastia (prótese) em casos de artrose avançada
Após a cirurgia, a reabilitação é fundamental para a recuperação da função do ombro. O processo de reabilitação geralmente inclui:
- Fase inicial: Controle da dor e proteção da cirurgia
- Fase intermediária: Recuperação da amplitude de movimento
- Fase avançada: Fortalecimento muscular e retorno gradual às atividades
O tempo de recuperação varia conforme o tipo de cirurgia e a gravidade da lesão, podendo levar de alguns meses a mais de um ano.
Direitos Trabalhistas Durante o Tratamento e Recuperação
Durante o tratamento e recuperação de uma lesão no ombro, o trabalhador possui diversos direitos trabalhistas e previdenciários:
- Estabilidade provisória: Trabalhadores que sofreram acidente de trabalho têm direito a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91).
- Readaptação de função: A empresa deve readaptar o trabalhador em função compatível com suas limitações após o retorno ao trabalho.
- Auxílio por incapacidade temporária: Durante o período de afastamento superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS.
- Continuidade do recolhimento do FGTS: Durante o afastamento por auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS.
É importante que o trabalhador conheça esses direitos e os exija quando necessário, buscando orientação jurídica especializada em caso de dúvidas ou descumprimento por parte do empregador.
Conclusão
A cirurgia no ombro, por si só, não garante automaticamente o direito à aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, quando a lesão é grave, irreversível e resulta em incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, este benefício pode ser concedido. Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, considerando não apenas a lesão em si, mas também fatores como idade, escolaridade, experiência profissional e mercado de trabalho.
