O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2025, o calendário de pagamentos do PIS traz novidades importantes que afetam diretamente o planejamento financeiro dos beneficiários. Este artigo apresenta informações detalhadas sobre o calendário PIS 2025, incluindo datas de pagamento, critérios de elegibilidade e procedimentos para consulta.
O que é o PIS e quem tem direito?
O PIS, ou Programa de Integração Social, é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores do setor privado que atendem a determinados critérios estabelecidos pela legislação trabalhista. Este programa foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Para ter direito ao abono salarial do PIS em 2025, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base 2023;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2023;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante ressaltar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho de cada beneficiário no ano-base. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento. Para 2025, o valor máximo do benefício será de R$ 1.518, correspondente ao trabalho durante os 12 meses do ano-base.
Calendário de Pagamentos PIS 2025
O calendário de pagamentos do PIS para o ano de 2025 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e segue a ordem do mês de nascimento dos beneficiários. Confira abaixo as datas de pagamento:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perderem o prazo de saque do benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego prevê que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2025, com um montante total de R$ 30,7 bilhões em repasses.
Como consultar o direito ao PIS 2025?
Para verificar se tem direito ao abono salarial do PIS em 2025, o trabalhador dispõe de várias opções de consulta. A partir de 5 de fevereiro de 2025, as informações estarão disponíveis através dos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones. Na aba “Benefícios”, selecione “Abono Salarial” e clique em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
- Portal Gov.br: Acesse o portal oficial do governo federal e procure pela seção relacionada ao PIS/PASEP.
- Central de Atendimento Alô Trabalho: Ligue gratuitamente para o telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais.
- Superintendências Regionais do Trabalho: Visite pessoalmente uma unidade para obter informações sobre o seu benefício.
- Aplicativos da Caixa Econômica Federal: Utilize o app Caixa Trabalhador ou Caixa Tem para consultar as informações do seu abono.
É recomendável que o trabalhador mantenha seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas no recebimento do benefício. Caso haja alguma divergência nas informações, é necessário entrar em contato com o empregador ou com o Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar a situação.
Valor do Abono Salarial PIS 2025
O valor do abono salarial PIS 2025 é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base 2023. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Divide-se o valor do salário mínimo vigente (R$ 1.518 em 2025) por 12 meses.
- Multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, um trabalhador que atuou por 6 meses em 2023 receberá metade do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 759. Já aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses do ano-base terão direito ao valor integral de R$ 1.518.
É importante destacar que o valor mínimo do abono salarial é de R$ 127, correspondente a um mês de trabalho no ano-base. Trabalhadores que atuaram por períodos inferiores a 30 dias no ano-base não têm direito ao benefício.
Formas de Pagamento do PIS 2025
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores do setor privado, oferece diversas modalidades para o recebimento do benefício:
- Crédito em conta: Para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente.
- Poupança Social Digital: A Caixa abrirá automaticamente uma conta Poupança Social Digital para os beneficiários que não possuem conta no banco.
- Caixa Tem: O aplicativo Caixa Tem permite o acesso ao benefício, possibilitando transferências, pagamentos de contas e até mesmo compras utilizando o cartão de débito virtual.
- Saque presencial: O beneficiário pode realizar o saque em caixas eletrônicos, lotéricas e agências da Caixa, utilizando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada.
Prazo para Saque do PIS 2025
Os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo para saque do abono salarial PIS 2025. Conforme estabelecido pelo Codefat, os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até 27 de dezembro de 2025. Após essa data, os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É crucial que os trabalhadores não deixem para a última hora, evitando assim o risco de perder o benefício. Caso o trabalhador perca o prazo, será necessário aguardar o próximo calendário de pagamentos, que geralmente ocorre no ano seguinte.
Diferenças entre PIS e PASEP
Embora muitas vezes mencionados juntos, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm algumas diferenças importantes:
- PIS: Destinado aos trabalhadores do setor privado, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: Voltado para servidores públicos, militares e funcionários de empresas públicas, com pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas seguem o mesmo calendário de pagamentos e têm critérios de elegibilidade semelhantes. A principal diferença está no público-alvo e na instituição bancária responsável pelos pagamentos.
Importância do PIS para os Trabalhadores
O abono salarial do PIS desempenha um papel significativo na vida financeira de milhões de trabalhadores brasileiros. Esse benefício representa um complemento importante à renda, especialmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Alguns dos impactos positivos do PIS incluem:
- Auxílio no pagamento de dívidas e contas atrasadas;
- Possibilidade de realizar pequenos investimentos ou melhorias domésticas;
- Estímulo ao consumo, contribuindo para a movimentação da economia local;
- Reconhecimento do trabalho formal, incentivando a formalização do emprego.
É fundamental que os trabalhadores compreendam seus direitos e acompanhem atentamente o calendário de pagamentos para usufruir plenamente desse benefício.
Conclusão
O calendário PIS 2025 traz informações cruciais para milhões de trabalhadores brasileiros. Com pagamentos iniciando em 17 de fevereiro de 2025 e se estendendo até agosto, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às datas correspondentes ao seu mês de nascimento. A consulta ao direito do benefício, que pode ser realizada por diversos canais oficiais, é um passo importante para garantir o recebimento do abono salarial.
Lembre-se de que o conhecimento sobre seus direitos trabalhistas é fundamental para assegurar todos os benefícios a que você tem direito. Se você precisa de orientação especializada sobre questões trabalhistas, incluindo o PIS e outros direitos, considere consultar um advogado trabalhista online para esclarecer suas dúvidas e garantir que seus interesses estejam protegidos.
