O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito popular entre aposentados, pensionistas e servidores públicos devido às suas taxas de juros mais baixas em comparação com outras opções de crédito. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quantos empréstimos consignados podem fazer e quais são os limites estabelecidos por lei. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente as regras e limites do empréstimo consignado, bem como as recentes mudanças na legislação que afetam essa modalidade de crédito.
Entendendo o Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é uma forma de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do tomador. Essa característica oferece maior segurança para as instituições financeiras, o que resulta em taxas de juros mais atrativas para os consumidores.
Quem pode contratar empréstimo consignado?
O empréstimo consignado está disponível para diferentes categorias de pessoas, incluindo:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Militares das Forças Armadas
- Policiais militares
Cada categoria possui regras específicas quanto aos limites e condições para contratação do empréstimo consignado.
Vantagens do empréstimo consignado
Antes de entrarmos nos detalhes sobre os limites, é importante destacar as principais vantagens dessa modalidade de crédito:
- Taxas de juros mais baixas
- Prazos mais longos para pagamento
- Menor burocracia na contratação
- Possibilidade de contratação mesmo para pessoas com restrições de crédito
Essas vantagens tornam o empréstimo consignado uma opção atrativa para quem precisa de crédito, mas é fundamental entender os limites e regras para evitar o superendividamento.
Limites do Empréstimo Consignado
O principal fator que determina quantos empréstimos consignados uma pessoa pode fazer é a margem consignável. Essa margem representa o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo.
Margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS
Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável atual é de 45% do valor do benefício. Essa margem é dividida da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão consignado de benefício
É importante notar que essa margem foi ampliada recentemente, visando oferecer mais opções de crédito para os beneficiários do INSS.
Margem consignável para servidores públicos e trabalhadores CLT
Para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada, a margem consignável é de 40% da remuneração, sendo:
- 35% para empréstimo consignado
- 5% para cartão de crédito consignado
No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, os limites podem variar de acordo com a legislação local.
Prazo máximo para pagamento
Outro fator importante que influencia a quantidade de empréstimos consignados que uma pessoa pode fazer é o prazo máximo para pagamento. Recentemente, houve uma mudança significativa nesse aspecto.
De acordo com uma instrução normativa publicada pelo Ministério da Previdência Social e o INSS, o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado foi ampliado de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos). Essa mudança entrou em vigor em fevereiro de 2025 e se aplica a aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada (BPC Loas).
Para servidores públicos federais, o prazo máximo também é de 96 meses, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.172/2015.
Quantidade de Empréstimos Consignados Permitidos
Não há um limite específico para o número de empréstimos consignados que uma pessoa pode fazer. O que realmente importa é que a soma das parcelas de todos os empréstimos não ultrapasse a margem consignável estabelecida.
Por exemplo, se um aposentado do INSS recebe um benefício de R$ 2.000,00, sua margem consignável para empréstimos seria de 35%, ou seja, R$ 700,00. Ele pode contratar um ou mais empréstimos, desde que a soma das parcelas não ultrapasse esse valor.
Exemplo prático
Vamos considerar um aposentado que recebe um benefício de R$ 3.000,00 do INSS:
- Margem consignável para empréstimos: R$ 1.050,00 (35% de R$ 3.000,00)
- Empréstimo 1: parcela de R$ 500,00
- Empréstimo 2: parcela de R$ 300,00
- Margem restante: R$ 250,00
Neste caso, o aposentado ainda poderia contratar um terceiro empréstimo, desde que a parcela não ultrapassasse R$ 250,00.
Cuidados ao Contratar Múltiplos Empréstimos Consignados
Embora seja possível contratar vários empréstimos consignados, é fundamental ter cautela para evitar o superendividamento. Aqui estão algumas recomendações importantes:
- Avalie sua real necessidade de crédito
- Compare as taxas de juros entre diferentes instituições financeiras
- Considere a possibilidade de renegociar ou unificar empréstimos existentes
- Mantenha uma reserva de emergência para imprevistos
- Evite comprometer toda a sua margem consignável
Portabilidade de crédito consignado
Uma opção interessante para quem já possui empréstimos consignados é a portabilidade de crédito. Essa operação permite transferir o saldo devedor de um empréstimo para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos.
A portabilidade é regulamentada pela Resolução nº 4.292/2013 do Conselho Monetário Nacional e pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o valor das parcelas ou o custo total do empréstimo.
Novas Regras e Tendências para o Empréstimo Consignado
O mercado de empréstimo consignado está em constante evolução, com novas regras e tendências surgindo para proteger os consumidores e melhorar as condições de crédito. Algumas mudanças recentes incluem:
- Redução do teto de juros: O Conselho Nacional de Previdência Social reduziu o teto de juros para empréstimos consignados do INSS para 1,84% ao mês.
- Carência para novas contratações: Algumas instituições financeiras estão oferecendo carência de até 120 dias para o início do pagamento das parcelas de novos empréstimos consignados.
- Maior transparência: As instituições financeiras são obrigadas a divulgar as taxas de juros praticadas, permitindo que os consumidores comparem as ofertas mais facilmente.
- Limite de idade: Embora não haja uma restrição legal, muitas instituições financeiras estabelecem limites de idade para a concessão de empréstimos consignados, geralmente entre 18 e 80 anos.
Tabela comparativa: Limites de empréstimo consignado por categoria
| Categoria | Margem Consignável | Prazo Máximo |
|---|---|---|
| Aposentados e Pensionistas INSS | 45% (35% empréstimo, 5% cartão, 5% cartão benefício) | 96 meses |
| Servidores Públicos Federais | 40% (35% empréstimo, 5% cartão) | 96 meses |
| Trabalhadores CLT | 40% (35% empréstimo, 5% cartão) | Varia conforme convênio |
| Servidores Estaduais e Municipais | Varia conforme legislação local | Varia conforme legislação local |
Considerações Finais
O empréstimo consignado pode ser uma ferramenta financeira útil quando utilizado com responsabilidade. A possibilidade de contratar múltiplos empréstimos dentro da margem consignável oferece flexibilidade, mas também exige cautela para evitar o superendividamento.
Antes de contratar um empréstimo consignado, é fundamental avaliar cuidadosamente sua situação financeira, comparar as ofertas disponíveis e considerar alternativas. Se você precisa de orientação jurídica especializada sobre empréstimos consignados ou outras questões trabalhistas e previdenciárias, consulte um advogado experiente na área. Um profissional qualificado poderá ajudá-lo a tomar decisões informadas e proteger seus direitos como consumidor e beneficiário.
