O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício crucial para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo um abono salarial anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo. Para o ano de 2025, com base no ano-base 2023, o calendário oficial do PIS já foi divulgado e 25,8 milhões de trabalhadores poderão receber parte dos R$ 30,7 bilhões destinados ao abono salarial. Este artigo abordará detalhadamente quem tem direito ao PIS 2025, os critérios de elegibilidade, como consultar e receber o benefício, além de outras informações relevantes para os trabalhadores.
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O PIS é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos estabelecidos em lei.
O abono salarial do PIS é um direito garantido pelo art. 239, § 3º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece:
§ 3º Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.
Este dispositivo constitucional garante o pagamento do abono salarial aos trabalhadores de baixa renda, reforçando a importância social do programa.
Critérios de elegibilidade para o PIS 2025
Para ter direito ao abono salarial do PIS referente ao ano de 2025 (ano-base 2023), o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação. Vamos analisar cada um deles detalhadamente:
Tempo mínimo de cadastro
O trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Este requisito está fundamentado no art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.998/1990, que dispõe:
§ 1º É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I – tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II – estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Período de trabalho no ano-base
O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2023. Este requisito está em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, citado anteriormente.
É importante ressaltar que o período mínimo de 30 dias não precisa ser contínuo. Por exemplo, um trabalhador que tenha trabalhado 15 dias em janeiro e 15 dias em julho de 2023 atenderia a este critério.
Limite de renda
O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base. Para o ano-base 2023, o limite de renda mensal é de R$ 2.640,00.
Este critério visa garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores de baixa renda, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Informações corretas na RAIS ou eSocial
É fundamental que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. A RAIS é regulamentada pelo Decreto nº 76.900/1975, enquanto o eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014.
O empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS até 15 de maio ou no eSocial até 19 de agosto. A precisão dessas informações é crucial para que o trabalhador não seja prejudicado no recebimento do benefício.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O cálculo é feito proporcionalmente, considerando o número de meses trabalhados. A tabela a seguir ilustra essa proporção:
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 127,00 |
| 2 meses | R$ 253,00 |
| 3 meses | R$ 380,00 |
| 4 meses | R$ 506,00 |
| 5 meses | R$ 633,00 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 7 meses | R$ 886,00 |
| 8 meses | R$ 1.012,00 |
| 9 meses | R$ 1.139,00 |
| 10 meses | R$ 1.265,00 |
| 11 meses | R$ 1.392,00 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
É importante notar que o valor máximo do abono salarial corresponde ao salário mínimo vigente na data do pagamento, que para 2025 está previsto em R$ 1.518,00.
Calendário de pagamento do PIS 2025
O pagamento do abono salarial PIS 2025 será realizado de acordo com um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador. O pagamento do benefício iniciará no dia 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguirá conforme o calendário estabelecido.
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento correspondentes ao seu mês de nascimento para não perderem o prazo de saque do benefício.
Como consultar o direito ao PIS 2025
Os trabalhadores têm à disposição diversos canais para consultar se têm direito ao abono salarial PIS 2025. Vamos explorar as principais opções:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, é uma ferramenta prática para consultar o direito ao PIS. Para utilizá-lo, siga estes passos:
- Faça o download do aplicativo na loja de aplicativos do seu smartphone.
- Acesse o app e faça login com sua conta gov.br.
- Na seção “Benefícios”, clique em “Abono Salarial”.
- Verifique sua elegibilidade e as informações sobre o pagamento.
Portal Gov.br
O portal Gov.br também oferece a possibilidade de consulta ao PIS. Para isso:
- Acesse o site gov.br.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na área de benefícios, verifique se há saldo disponível para o PIS 2025.
Central Alô Trabalho
A Central Alô Trabalho, acessível pelo telefone 158, é um canal de atendimento gratuito que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. Os trabalhadores podem ligar para esclarecer dúvidas sobre o abono salarial e verificar sua elegibilidade.
Superintendências regionais do trabalho
Para quem prefere atendimento presencial, as superintendências regionais do trabalho oferecem serviço de consulta e esclarecimento de dúvidas sobre o PIS.
Recebimento do benefício
O processo de recebimento do abono salarial varia de acordo com o tipo de trabalhador:
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital.
Para trabalhadores que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma conta poupança social digital, e o crédito será realizado pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso o trabalhador não possua conta e não seja possível a abertura da conta digital, o pagamento poderá ser realizado em canais como agências da Caixa, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Servidores públicos (PASEP)
Para os servidores públicos, o pagamento do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil. O processo de pagamento é semelhante ao do PIS, com prioridade para crédito em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
Casos especiais e exceções
Existem situações especiais que podem afetar o direito ao abono salarial. Por exemplo, trabalhadores que foram demitidos por justa causa no ano-base podem ter seu direito ao benefício comprometido. É importante entender o que acontece quando o funcionário é demitido sem justa causa, pois isso pode impactar o recebimento do PIS.
Além disso, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial, conforme estabelecido na legislação.
Importância do PIS para os trabalhadores
O abono salarial do PIS desempenha um papel crucial na complementação de renda dos trabalhadores de baixa renda. Em um cenário econômico muitas vezes desafiador, esse benefício pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar, auxiliando no pagamento de despesas essenciais ou mesmo possibilitando pequenos investimentos.
Além disso, o PIS serve como um incentivo à formalização do trabalho, uma vez que apenas trabalhadores com carteira assinada têm direito ao benefício. Isso contribui para a redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Conclusão
O PIS 2025 representa um importante benefício para milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo um suporte financeiro adicional que pode fazer a diferença na vida de muitas famílias. É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos, critérios de elegibilidade e formas de consulta e recebimento do benefício.
Para aqueles que têm dúvidas específicas sobre seus direitos trabalhistas ou necessitam de orientação jurídica relacionada ao PIS ou outras questões trabalhistas, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho. Um profissional qualificado poderá oferecer orientações personalizadas e ajudar a garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.
