A avaliação social é uma etapa crucial no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), representando um momento decisivo para pessoas com deficiência e idosos que buscam esse importante amparo financeiro. Compreender como funciona essa avaliação e preparar-se adequadamente pode fazer toda a diferença entre a aprovação e o indeferimento do benefício. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como você deve se preparar para esse momento tão importante.
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O que é a Avaliação Social do INSS?
A avaliação social é um procedimento técnico realizado por assistentes sociais do INSS, que tem como objetivo analisar os fatores sociais, ambientais e pessoais que impactam a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, ou a situação de vulnerabilidade do idoso requerente do BPC.
É importante destacar que a avaliação social não se confunde com a perícia médica, sendo procedimentos complementares. Enquanto a perícia médica avalia os aspectos clínicos e funcionais da deficiência, a avaliação social verifica as condições socioeconômicas e a presença de fatores que dificultem a integração social do solicitante.
A base legal para a avaliação social encontra-se no art. 20, § 6º da Lei nº 8.742/93 (LOAS), que estabelece:
“A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2º, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.”
Como funciona o processo de avaliação social?
A avaliação social é conduzida exclusivamente por assistentes sociais do INSS, profissionais com formação específica em Serviço Social e capacitação para realizar esse tipo de avaliação. Durante esse processo, o assistente social fará perguntas detalhadas sobre diversos aspectos da vida do requerente, incluindo:
- Situação econômica familiar
- Composição do grupo familiar
- Condições de moradia
- Acesso a serviços públicos
- Rede de apoio social
- Barreiras enfrentadas no cotidiano (no caso de pessoas com deficiência)
Documentação necessária para a avaliação social
Um dos aspectos mais importantes para se preparar adequadamente para a avaliação social é reunir toda a documentação necessária. Os principais documentos incluem o CadÚnico atualizado, CPF, comprovante de residência, documento de identificação com foto, laudo médico para casos de deficiência, comprovantes de renda de todos os membros da família e comprovantes de despesas.
Documentos de identificação pessoal
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH)
- CPF do requerente e de todos os membros da família
- Certidão de nascimento (para menores sem RG)
- Certidão de casamento ou declaração de união estável (quando aplicável)
- Certificado de reservista (para homens maiores de 18 anos)
Documentos relacionados à renda e moradia
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone)
- Carteira de trabalho (mesmo que não esteja trabalhando atualmente)
- Contracheques recentes (para quem trabalha com carteira assinada)
- Extratos bancários dos últimos três meses
- Declaração de Imposto de Renda (se for o caso)
- Comprovante de recebimento de benefícios (aposentadoria, pensão, seguro-desemprego)
- Declaração de renda informal (para trabalhadores autônomos)
- Contrato de aluguel ou financiamento (se for o caso)
Documentos específicos para pessoas com deficiência
- Laudos médicos recentes que comprovem a deficiência
- Exames médicos complementares
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Relatórios de profissionais de saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais)
- Comprovantes de gastos com tratamentos relacionados à deficiência
Documentos relacionados a programas sociais
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
- Cartão de programas sociais (se participar de algum)
- Declaração de matrícula escolar (para crianças e adolescentes)
Como se preparar para as perguntas da avaliação social
Durante a avaliação social, o assistente social fará diversas perguntas sobre a situação socioeconômica, familiar e de saúde do requerente. A avaliação social é um procedimento do INSS que visa entender o contexto socioeconômico e familiar do requerente. Esse processo é feito por um assistente social, profissional capacitado para verificar as condições de vida do solicitante.
Perguntas sobre composição familiar
- Quem mora na mesma residência que você?
- Qual o parentesco de cada pessoa?
- Qual a idade de cada membro da família?
- Algum outro membro da família possui deficiência ou doença crônica?
Perguntas sobre renda familiar
- Qual a renda mensal de cada membro da família?
- Alguém recebe algum benefício do governo?
- Como a família complementa a renda (trabalhos informais, ajuda de terceiros)?
- Quais são as principais despesas da família?
Perguntas sobre condições de moradia
- A casa é própria, alugada ou cedida?
- Quantos cômodos possui a residência?
- A casa possui adaptações para acessibilidade (no caso de pessoas com deficiência)?
- Existe acesso a saneamento básico, água tratada e energia elétrica?
Perguntas sobre rotina diária (para pessoas com deficiência)
- Como é sua rotina diária?
- Quais atividades consegue realizar sozinho?
- Em quais atividades precisa de ajuda?
- Quem o auxilia nas atividades diárias?
- Frequenta escola, trabalho ou outras atividades fora de casa?
Perguntas sobre saúde e tratamentos
- Quais tratamentos de saúde realiza atualmente?
- Onde são realizados os tratamentos (SUS, plano de saúde, particular)?
- Quais medicamentos utiliza regularmente?
- Quais os gastos mensais com saúde?
Dicas importantes para o dia da avaliação social
Além de reunir a documentação necessária e se preparar para as perguntas, existem outras dicas importantes para o dia da avaliação social:
Seja pontual e organizado
Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência ao local da avaliação. Isso evita atrasos e permite que você tenha tempo para se organizar e revisar seus documentos antes da entrevista.
Organize todos os documentos em uma pasta ou envelope, separando-os por categorias (identificação, renda, saúde, etc.) para facilitar a apresentação durante a entrevista.
Seja sincero e objetivo
Durante a entrevista, responda às perguntas com sinceridade e objetividade. Não tente omitir informações ou exagerar nas dificuldades, pois o assistente social é treinado para identificar inconsistências.
Descreva sua situação real, incluindo as dificuldades enfrentadas no dia a dia, mas sem dramatizações desnecessárias.
Leve um acompanhante, se necessário
Pessoas com deficiência ou idosos que necessitam de auxílio podem (e devem) levar um acompanhante para a avaliação social. O acompanhante pode ajudar a fornecer informações complementares, especialmente em casos onde o requerente tenha dificuldades de comunicação ou compreensão.
No entanto, é importante que o próprio requerente esteja presente e, na medida do possível, participe ativamente da entrevista.
Mantenha o CadÚnico atualizado
O primeiro é o CadÚnico atualizado, fundamental para o acesso ao auxílio. Certifique-se de que seu cadastro no CadÚnico esteja atualizado antes da avaliação social. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço.
A atualização do CadÚnico é realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
Modalidades de avaliação social: presencial e remota
Atualmente, o INSS oferece duas modalidades de avaliação social: a presencial tradicional e a remota por videoconferência, implementada mais recentemente.
Avaliação social presencial
A avaliação social presencial é realizada nas Agências da Previdência Social (APS) e consiste em uma entrevista face a face com o assistente social do INSS. Esta modalidade permite uma interação direta e uma observação mais detalhada das condições do requerente.
Na avaliação presencial, o assistente social pode observar aspectos como a mobilidade do requerente, sua capacidade de comunicação e interação, além de analisar documentos originais apresentados no momento da entrevista.
Avaliação social remota
A avaliação social por meio de videoconferência é uma alternativa que facilita o acesso ao benefício, especialmente para pessoas que residem em localidades distantes ou têm dificuldade de locomoção.
No momento do agendamento, o cidadão pode escolher se deseja realizar a avaliação de forma presencial ou remota, conforme sua preferência e disponibilidade.
Prazos e acompanhamento do resultado
Após a realização da avaliação social, é importante acompanhar o resultado e os próximos passos do processo de concessão do BPC.
Prazo para divulgação do resultado
O prazo máximo estipulado pelo INSS para a divulgação do resultado da avaliação social é, normalmente, de até 45 dias, considerando que todas as etapas processuais tenham sido cumpridas adequadamente e dentro do tempo previsto. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com a demanda do INSS e a complexidade do caso.
O resultado final do pedido de BPC, considerando tanto a avaliação social quanto a perícia médica (no caso de pessoas com deficiência), deve ser divulgado em até 90 dias após a conclusão de todas as etapas.
Como acompanhar o resultado
O resultado da avaliação social pode ser acompanhado através dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo “Meu INSS”
- Central de Atendimento do INSS (135)
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social
Após a realização da avaliação social e o envio dos documentos, o solicitante pode acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS. Essa plataforma oferece diversas funcionalidades, como consulta do status do pedido e acesso a orientações sobre os próximos passos.
Recursos em caso de indeferimento
Em caso de indeferimento do benefício, o requerente tem o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso deve ser apresentado através dos mesmos canais utilizados para acompanhar o resultado.
É recomendável buscar orientação jurídica especializada para a elaboração do recurso, aumentando as chances de reversão da decisão desfavorável.
Conclusão
A avaliação social é uma etapa fundamental no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), representando uma análise criteriosa das condições socioeconômicas do requerente e de sua família. Preparar-se adequadamente para essa avaliação, reunindo toda a documentação necessária, compreendendo as perguntas que serão feitas e seguindo as dicas apresentadas neste artigo, pode aumentar significativamente suas chances de aprovação.
A avaliação social é realizada por um assistente social que analisa a realidade socioeconômica do solicitante, verificando a elegibilidade ao benefício diante da condição de vulnerabilidade. Para garantir seus direitos e navegar com segurança por todo esse processo, conte com o apoio de profissionais especializados que podem orientar sobre cada etapa, desde a preparação da documentação até a realização da avaliação social, assegurando que todas as informações relevantes sobre sua condição sejam devidamente consideradas pelos assistentes sociais do INSS.
