O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para que esse benefício seja concedido, é necessário passar por um processo avaliativo criterioso, sendo a avaliação social um dos pilares fundamentais desse processo. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona a avaliação social presencial para o BPC, quais critérios são analisados e como se preparar adequadamente para essa etapa crucial.
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O que é a Avaliação Social do BPC?
A avaliação social é uma etapa obrigatória no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para pessoas com deficiência. Trata-se de um procedimento técnico realizado por assistentes sociais do INSS, que tem como objetivo analisar os fatores sociais, ambientais e pessoais que impactam a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
É importante destacar que a avaliação social não se confunde com a perícia médica, sendo procedimentos complementares. Enquanto a perícia médica avalia os aspectos clínicos e funcionais da deficiência, a avaliação social verifica as condições socioeconômicas e a presença de fatores que dificultem a integração social do solicitante.
A base legal para a avaliação social encontra-se no art. 20, § 6º da Lei nº 8.742/93 (LOAS), que estabelece:
“A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2º, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.”
Objetivos da Avaliação Social
A avaliação social tem como principais objetivos:
- Verificar se o requerente atende aos critérios socioeconômicos para a concessão do BPC
- Analisar o contexto familiar e social em que o requerente está inserido
- Identificar barreiras sociais que dificultam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade
- Avaliar o grau de dependência e necessidade de assistência de terceiros
- Fornecer subsídios para a decisão final sobre a concessão do benefício
Quem realiza a Avaliação Social?
A avaliação social é conduzida exclusivamente por assistentes sociais do INSS, profissionais com formação específica em Serviço Social e capacitação para realizar esse tipo de avaliação. Esses profissionais utilizam instrumentos técnicos padronizados, baseados na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), para garantir uma análise objetiva e equitativa.
Como funciona o agendamento da Avaliação Social?
O agendamento da avaliação social é uma etapa importante do processo de solicitação do BPC. Atualmente, existem diferentes formas de agendar esse procedimento, tornando o processo mais acessível aos cidadãos.
Canais de agendamento
O agendamento pode ser realizado através dos seguintes canais:
- Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135
- Site ou aplicativo “Meu INSS”
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS)
Uma novidade importante é que, desde junho de 2021, as pessoas com deficiência que dão entrada no BPC podem agendar, junto com o requerimento, os agendamentos da perícia médica e da avaliação social, por meio dos canais remotos de atendimento do INSS. Isso representa um avanço significativo na desburocratização do processo.
Documentos necessários para o agendamento
Para realizar o agendamento da avaliação social, é necessário ter em mãos:
- Número do CPF do requerente
- Número do protocolo de requerimento do BPC (se já tiver sido iniciado)
- Dados pessoais básicos (nome completo, data de nascimento, nome da mãe)
- Telefone para contato
Prazos para agendamento e realização
Após a solicitação do BPC, o INSS tem o prazo legal de até 45 dias para analisar o pedido, incluindo a realização da avaliação social. No entanto, devido à grande demanda, esse prazo pode se estender. A duração média do processo de avaliação para a concessão do BPC/LOAS é de cerca de 45 dias, mas pode se estender até 90 dias se houver necessidade de mais análises.
É importante ficar atento à data e horário agendados e comparecer pontualmente, pois o não comparecimento sem justificativa prévia pode resultar no indeferimento do benefício.
Modalidades de Avaliação Social: Presencial e Remota
Atualmente, o INSS oferece duas modalidades de avaliação social: a presencial tradicional e a remota por videoconferência, implementada mais recentemente.
Avaliação Social Presencial
A avaliação social presencial é realizada nas Agências da Previdência Social (APS) e consiste em uma entrevista face a face com o assistente social do INSS. Esta modalidade permite uma interação direta e uma observação mais detalhada das condições do requerente.
Na avaliação presencial, o assistente social pode observar aspectos como a mobilidade do requerente, sua capacidade de comunicação e interação, além de analisar documentos originais apresentados no momento da entrevista.
Avaliação Social Remota
A avaliação social por meio de videoconferência é realizada nas agências do INSS ou em entidades parceiras (prefeituras, associações, sindicatos ou colônias de pescadores que possuam acordo de cooperação técnica com o Instituto). Esta modalidade foi ampliada para facilitar o acesso ao benefício, especialmente para pessoas que residem em localidades distantes ou têm dificuldade de locomoção.
Uma vantagem importante da avaliação remota é que ela permite atender pessoas que precisariam se deslocar por longas distâncias até uma agência do INSS, como exemplificado por profissionais do Instituto: “Estamos atendendo pessoas que precisavam se deslocar dois ou três dias de barco até a capital pra esse atendimento e hoje conseguimos atender na própria cidade de quem precisa do benefício”.
No momento do agendamento, o cidadão pode escolher se deseja realizar a avaliação de forma presencial ou remota, conforme sua preferência e disponibilidade.
O que é avaliado na Avaliação Social do BPC?
A avaliação social do BPC é abrangente e considera diversos aspectos da vida do requerente. Durante essa avaliação, o assistente social do INSS faz perguntas detalhadas sobre a situação econômica, composição familiar, moradia e outras condições da vida do solicitante, com o objetivo de verificar se ele realmente se encaixa nos requisitos para receber o benefício.
Renda Familiar e Composição Familiar
Um dos principais critérios analisados é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para que o benefício seja concedido. O assistente social verifica:
- Quem compõe o núcleo familiar (pessoas que vivem sob o mesmo teto e compartilham das despesas)
- A renda de cada membro da família
- Documentos comprobatórios de renda (contracheques, extratos bancários, declarações)
- Despesas fixas da família
É importante destacar que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), alguns rendimentos podem ser desconsiderados do cálculo da renda familiar, como benefícios assistenciais já concedidos a outros membros da família e rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e aprendizagem.
Condições de Moradia e Acesso a Serviços Básicos
O assistente social também avalia as condições de moradia do requerente, considerando:
- Tipo de moradia (própria, alugada, cedida, etc.)
- Condições estruturais da residência
- Acesso a saneamento básico, água tratada e energia elétrica
- Localização da moradia e acesso a transporte público
- Adaptações necessárias para acessibilidade (no caso de pessoas com deficiência)
Acesso a Serviços Públicos e Rede de Apoio
Outro aspecto importante avaliado é o acesso do requerente a serviços públicos e sua rede de apoio social:
- Acesso a serviços de saúde (SUS, planos de saúde)
- Acesso a educação (escolaridade, frequência escolar)
- Participação em programas sociais
- Rede de apoio familiar e comunitária
- Acesso a serviços de assistência social
Barreiras para Participação Social (para pessoas com deficiência)
No caso de pessoas com deficiência, são avaliadas as barreiras que dificultam sua participação plena na sociedade:
- Barreiras arquitetônicas e urbanísticas
- Barreiras nas comunicações e informações
- Barreiras atitudinais (preconceito, discriminação)
- Barreiras tecnológicas
- Barreiras nos transportes
Documentos necessários para a Avaliação Social
Para a realização da avaliação social, é fundamental apresentar uma série de documentos que comprovem as informações fornecidas durante a entrevista. Quais são os documentos necessários? Documento de identificação oficial com foto: RG ou CNH. Cadastro de Pessoa Física (CPF): do solicitante.
Documentos de Identificação
- Documento de identificação com foto (RG, CNH) do requerente e dos membros da família
- CPF do requerente e dos membros da família
- Certidão de nascimento (para menores sem RG)
- Certidão de casamento ou declaração de união estável (quando aplicável)
Comprovantes de Renda
- Carteira de trabalho (mesmo que não esteja trabalhando atualmente)
- Contracheques recentes (para quem trabalha com carteira assinada)
- Extratos bancários dos últimos três meses
- Declaração de Imposto de Renda (se for o caso)
- Comprovante de recebimento de benefícios (aposentadoria, pensão, seguro-desemprego)
- Declaração de renda informal (para trabalhadores autônomos)
Comprovantes de Residência e Despesas
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz, telefone)
- Contrato de aluguel ou financiamento (se for o caso)
- Comprovantes de despesas médicas contínuas
- Comprovantes de gastos com medicamentos de uso contínuo
- Comprovantes de despesas com alimentação especial (se for o caso)
Documentos Específicos para Pessoas com Deficiência
- Laudos médicos recentes que comprovem a deficiência
- Exames médicos complementares
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Relatórios de profissionais de saúde (fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc.)
- Comprovantes de gastos com tratamentos relacionados à deficiência
Como se preparar para a Avaliação Social?
A preparação adequada para a avaliação social é fundamental para aumentar as chances de concessão do BPC. Seguem algumas orientações importantes:
Reunir toda a documentação necessária
Antes da data agendada para a avaliação social, é fundamental reunir todos os documentos necessários, conforme listado anteriormente. Organize-os em uma pasta ou envelope, de preferência em ordem, para facilitar a apresentação durante a entrevista.
Verifique se todos os documentos estão legíveis e dentro da validade. Documentos ilegíveis ou vencidos podem dificultar a análise e até mesmo resultar no indeferimento do benefício.
Preparar-se para as perguntas da entrevista
Durante a avaliação social, o assistente social fará diversas perguntas sobre a situação socioeconômica, familiar e de saúde do requerente. É importante responder com sinceridade e objetividade, fornecendo informações precisas.
Algumas perguntas comuns incluem:
- Como é composta sua família?
- Qual a renda mensal de cada membro da família?
- Como é sua rotina diária?
- Quais as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia?
- Quais tratamentos de saúde você realiza atualmente?
- Como é o acesso a serviços públicos em sua região?
Levar acompanhante, se necessário
Pessoas com deficiência ou idosos que necessitam de auxílio podem (e devem) levar um acompanhante para a avaliação social. O acompanhante pode ajudar a fornecer informações complementares, especialmente em casos onde o requerente tenha dificuldades de comunicação ou compreensão.
No entanto, é importante que o próprio requerente esteja presente e, na medida do possível, participe ativamente da entrevista.
Resultado da Avaliação Social e Próximos Passos
Após a realização da avaliação social, o assistente social elabora um parecer técnico que será utilizado na análise final do pedido de BPC. Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência têm uma nova ferramenta no site Meu INSS. Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos laudos de uma maneira bem mais rápida.
Como acompanhar o resultado
O resultado da avaliação social pode ser acompanhado através dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo “Meu INSS”
- Central de Atendimento do INSS (135)
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social
Uma novidade importante é que agora os requerentes podem acessar o laudo da avaliação social diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, sem necessidade de deslocamento até uma agência.
Prazos para divulgação do resultado
O prazo para divulgação do resultado da avaliação social é de aproximadamente 30 dias após a realização da entrevista. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com a demanda do INSS e a complexidade do caso.
O resultado final do pedido de BPC, considerando tanto a avaliação social quanto a perícia médica (no caso de pessoas com deficiência), deve ser divulgado em até 45 dias após a conclusão de todas as etapas.
Recursos em caso de indeferimento
Em caso de indeferimento do benefício, o requerente tem o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso deve ser apresentado através dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo “Meu INSS”
- Central de Atendimento do INSS (135)
- Presencialmente em uma Agência da Previdência Social
É recomendável buscar orientação jurídica especializada para a elaboração do recurso, aumentando as chances de reversão da decisão desfavorável.
Conclusão
A avaliação social é uma etapa fundamental no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), representando uma análise criteriosa das condições socioeconômicas do requerente e de sua família. Compreender como funciona esse procedimento, quais documentos são necessários e como se preparar adequadamente pode fazer toda a diferença para o sucesso do pedido.
Para garantir seus direitos e aumentar as chances de aprovação do benefício, conte com o apoio de profissionais especializados que podem orientar sobre cada etapa do processo, desde a preparação da documentação até a realização da avaliação social, assegurando que todas as informações relevantes sobre sua condição sejam devidamente consideradas pelos assistentes sociais do INSS. Lembre-se que o BPC é um direito garantido por lei para aqueles que realmente necessitam, e conhecer os procedimentos é o primeiro passo para assegurar seu acesso a esse importante benefício assistencial.
