Ls Advogados

Plano de Saúde Deve Cobrir Todos Os Medicamentos Para Câncer

O câncer é uma das doenças mais desafiadoras e impactantes da atualidade, afetando milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que, para cada ano do triênio 2023-2025, sejam diagnosticados 704 mil novos casos de câncer.

Diante desse cenário alarmante, a questão da cobertura de medicamentos para o tratamento oncológico pelos planos de saúde ganha ainda mais relevância.

A batalha contra o câncer não se limita apenas ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado. Ela se estende também à garantia de acesso aos medicamentos necessários para combater a doença e seus efeitos colaterais. Nesse contexto, a cobertura integral dos medicamentos oncológicos pelos planos de saúde torna-se um aspecto crucial para assegurar o direito à saúde e à vida dos pacientes.

Este artigo se propõe a analisar em profundidade a questão da cobertura de medicamentos para câncer pelos planos de saúde no Brasil. Abordaremos aspectos legais, desafios enfrentados pelos pacientes, a importância de uma cobertura completa e as possíveis vias de acesso a esses medicamentos, incluindo o processo judicial quando necessário.

Lista de Medicamentos Para Câncer Que o Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir

A lista de medicamentos não é taxativa, ou seja, fora os medicamentos desta lista, há muitos outros medicamentos que devem ser cobertos pelo plano de saúde – a ciência avança e novos medicamentos tornam-se os mais indicados enquanto outros passam a ser considerados ultrapassados para o tratamento.

Mas há uma série de medicamentos que são reconhecidamente eficazes para o tratamento de vários tipos de câncer e cuja cobertura os planos de saúde têm o hábito de negar em razão do preço elevado.

Procure o Medicamento Para Saber Se É Coberto Pelo Plano de Saúde

Vamos a uma lista básica de medicamentos que o plano de saúde deve cobrir para o tratamento do câncer:

Princípio AtivoNome ComercialDoenças TratadasMédia De Valor (R$)
1AbemaciclibeVerzeniosCâncer De MamaDe R$ 18.000,00 A R$ 20.000,00
2AbirateronaZytigaCâncer De PróstataDe R$ 177.000,00 A R$ 179.000,00
4AcalabrutinibeCalquenceLeucemia Linfocítica CrônicaDe R$ 37.000,00 A R$ 39.000,00
6AdagrasibeKrazatiCâncer De PulmãoDe R$ 111.000,00 A R$ 113.000,00
7AfatinibeGiotrif, GilotrifCâncer De PulmãoDe R$ 14.000,00 A R$ 16.000,00
8AlectinibeAlecensaCâncer De PulmãoDe R$ 21.000,00 A R$ 23.000,00
10AlpelisibePiqrayCâncer De MamaDe R$ 81.000,00 A R$ 83.000,00
11AmivantamabeRybrevantCâncer De PulmãoDe R$ 50.000,00 A R$ 52.000,00
13ApalutamidaErleadaCâncer De PróstataDe R$ 171.000,00 A R$ 173.000,00
14Asciminibe Scemblix Leucemia Mieloide Crônica De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
15AtezolizumabeTecentriqCâncer De Pulmão, Câncer De MamaDe R$ 135.000,00 A R$ 137.000,00
17AvapritinibeAyvakitTumores Estromais GastrointestinaisDe R$ 92.000,00 A R$ 94.000,00
18AvelumabeBavencioCarcinoma De Células De Merkel, Câncer De BexigaDe R$ 139.000,00 A R$ 141.000,00
19Axicabtagene CiloleucelYescartaLinfoma Difuso De Grandes Células BDe R$ 145.000,00 A R$ 147.000,00
20Axitinibe Inlyta Carcinoma De Células Renais De R$ 12.000,00 A R$ 25.000,00
24Belantamabe MafodotinaBlenrepMieloma MúltiploDe R$ 59.000,00 A R$ 61.000,00
28BelzutifanWeliregTumores Associados À Doença De Von Hippel-LindauDe R$ 46.000,00 A R$ 48.000,00
30BevacizumabeAvastin, Alymsys, Mvasi e ZirabevCâncer Colorretal, Câncer De PulmãoDe R$ 9.000,00 A R$ 11.000,00
32BlinatumomabeBlincytoLeucemia Linfoblástica AgudaDe R$ 44.000,00 A R$ 46.000,00
33BortezomibeVelcadeMieloma Múltiplo, LinfomaDe R$ 19.000,00 A R$ 21.000,00
36Brentuximabe Vedotina Adcetris Linfoma De Hodgkin, Linfoma Anaplásico De Grandes Células De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
37Brexucabtagene AutoleucelTecartusLinfomaDe R$ 147.000,00 A R$ 149.000,00
38Brigatinibe Alunbrig Câncer De Pulmão Não Pequenas Células ALK-Positivo De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
39CabazitaxelJevtanaCâncer De PróstataDe R$ 169.000,00 A R$ 171.000,00
40CabozantinibeCabometyx, CometriqCâncer Renal, Câncer De TireoideDe R$ 20.000,00 A R$ 44.000,00
42Cabozantinibe + Nivolumabe Cabometyx + Opdivo Carcinoma De Células Renais De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
44CapmatinibeTabrecta, TabrectaCâncer De PulmãoDe R$ 103.000,00 A R$ 105.000,00
46CarfilzomibeKyprolisMieloma MúltiploDe R$ 27.000,00 A R$ 29.000,00
48CemiplimabeLibtayoCarcinoma De Células Escamosas CutâneasDe R$ 117.000,00 A R$ 119.000,00
50Ceritinibe Zykadia Câncer De Pulmão Não Pequenas Células ALK-Positivo De R$ 18.000,00 A R$ 33.000,00
51Ciltacabtagene AutoleucelCarvyktiMieloma MúltiploDe R$ 79.000,00 A R$ 81.000,00
54CopanlisibeAliqopaLinfomaDe R$ 29.000,00 A R$ 31.000,00
56CrizotinibeXalkoriCâncer De PulmãoDe R$ 17.000,00 A R$ 19.000,00
57DabrafenibeTafinlarMelanomaDe R$ 15.000,00 A R$ 17.000,00
58Dacomitinibe Vizimpro Câncer De Pulmão Não Pequenas Células Com Mutação EGFR De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
60DaratumumabeDarzalexMieloma MúltiploDe R$ 29.000,00 A R$ 31.000,00
61Daratumumabe + Hialuronidase-Fihj Darzalex Faspro Mieloma Múltiplo De R$ 22.000,00 A R$ 38.000,00
62DarolutamidaNubeqaCâncer De PróstataDe R$ 173.000,00 A R$ 175.000,00
63DasatinibeSprycelLeucemia Mieloide CrônicaDe R$ 10.000,00 A R$ 12.000,00
64DegarelixFirmagonCâncer De PróstataDe R$ 181.000,00 A R$ 183.000,00
65Dinutuximabe Unituxin Neuroblastoma De R$ 40.000,00 A R$ 60.000,00
66DostarlimabeJemperliCâncer EndometrialDe R$ 52.000,00 A R$ 54.000,00
68DurvalumabeImfinziCâncer De Pulmão, Câncer De BexigaDe R$ 137.000,00 A R$ 139.000,00
68DurvalumabeImfinziCâncer De Pulmão, Câncer De BexigaDe R$ 137.000,00 A R$ 139.000,00
69DuvelisibeCopiktraLeucemia Linfocítica CrônicaDe R$ 27.000,00 A R$ 29.000,00
72ElotuzumabeEmplicitiMieloma MúltiploDe R$ 31.000,00 A R$ 33.000,00
74EnasidenibeIdhifaLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 48.000,00 A R$ 50.000,00
75Encorafenibe + Binimetinibe Braftovi + Mektovi Melanoma Com Mutação BRAF De R$ 28.000,00 A R$ 45.000,00
76Encorafenibe + Cetuximabe Braftovi + Erbitux Câncer Colorretal Metastático Com Mutação BRAF V600E De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
79Enfortumabe Vedotina Padcev Carcinoma Urotelial De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
81EntrectinibeRozlytrekTumores Com Fusões NTRKDe R$ 67.000,00 A R$ 69.000,00
82EnzalutamidaXtandiCâncer De PróstataDe R$ 175.000,00 A R$ 177.000,00
83ErdafitinibeBalversaCâncer UrotelialDe R$ 42.000,00 A R$ 44.000,00
85ErlotinibeTarcevaCâncer De PulmãoDe R$ 7.000,00 A R$ 9.000,00
86EverolimoAfinitor, Disperz, ZortressCâncer Renal, Câncer De Mama, Tumores NeuroendócrinosDe R$ 13.000,00 A R$ 15.000,00
89Fam-Trastuzumabe Deruxtecana Enhertu Câncer De Mama HER2-Positivo, Câncer Gástrico De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
90Gefitinibe Iressa Câncer De Pulmão Não Pequenas Células Com Mutação EGFR De R$ 6.000,00 A R$ 13.000,00
91Gemtuzumabe OzogamicinaMylotargLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 29.000,00 A R$ 48.000,00
93GilteritinibeXospataLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 32.000,00 A R$ 34.000,00
96GlasdegibeDaurismoLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 51.000,00 A R$ 53.000,00
97GoserelinaZoladexCâncer De PróstataDe R$ 187.000,00 A R$ 189.000,00
99IbrutinibeImbruvicaLeucemia Linfocítica Crônica, LinfomaDe R$ 36.000,00 A R$ 38.000,00
100Idecabtagene VicleucelAbecmaMieloma MúltiploDe R$ 74.000,00 A R$ 76.000,00
104IdelalisibeZydeligLeucemia Linfocítica Crônica, LinfomaDe R$ 35.000,00 A R$ 37.000,00
105ImatinibeGleevec, GlivecLeucemia Mieloide Crônica, Tumor Estromal GastrointestinalDe R$ 9.000,00 A R$ 11.000,00
106InfigratinibeTruseltiqColangiocarcinomaDe R$ 48.000,00 A R$ 50.000,00
109Inotuzumabe OzogamicinaBesponsaLeucemia Linfoblástica AgudaDe R$ 45.000,00 A R$ 47.000,00
111IpilimumabeYervoyMelanomaDe R$ 21.000,00 A R$ 23.000,00
112Isatuximabe Sarclisa Mieloma Múltiplo De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
114IvosidenibeTibsovoLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 49.000,00 A R$ 51.000,00
116IxazomibeNinlaroMieloma MúltiploDe R$ 32.000,00 A R$ 34.000,00
117LapatinibeTykerbCâncer De MamaDe R$ 9.000,00 A R$ 11.000,00
120LarotrectinibeVitrakviTumores Com Fusões NTRKDe R$ 90.000,00 A R$ 92.000,00
122LenalidomidaRevlimidMieloma Múltiplo, LinfomaDe R$ 23.000,00 A R$ 25.000,00
124LenvatinibeLenvimaCâncer De Tireoide, Câncer RenalDe R$ 83.000,00 A R$ 85.000,00
125Lenvatinibe + Pembrolizumabe Lenvima + Keytruda Carcinoma De Células Renais, Câncer De Endométrio De R$ 35.000,00 A R$ 55.000,00
126LeuprolidaLupronCâncer De PróstataDe R$ 183.000,00 A R$ 185.000,00
128Lisocabtagene MaraleucelBreyanziLinfoma Difuso De Grandes Células BDe R$ 129.000,00 A R$ 131.000,00
132Loncastuximabe Tesirina Zynlonta Linfoma Difuso De Grandes Células B – Linfoma Não-Hodgkin De R$ 35.000,00 A R$ 55.000,00
133Lorlatinibe Lorviqua Câncer De Pulmão Não Pequenas Células ALK-Positivo De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
136LurbinectedinaZepzelca Câncer De Pulmão De Pequenas CélulasDe R$ 165.000,00 A R$ 167.000,00
139Lutécio-177 PSMA Pluvicto Câncer De Próstata Metastático De R$ 40.000,00 A R$ 60.000,00
141MargetuximabeMargenzaCâncer De MamaDe R$ 79.000,00 A R$ 81.000,00
142Melfalana Flufenamida Pepaxto Mieloma Múltiplo De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
144MelflufenPepaxtoMieloma MúltiploDe R$ 61.000,00 A R$ 63.000,00
146Melphalan FlufenamidaPepaxtoMieloma MúltiploDe R$ 121.000,00 A R$ 123.000,00
148MidostaurinaRydaptLeucemia Mieloide AgudaDe R$ 47.000,00 A R$ 49.000,00
150MobocertinibeExkivityCâncer De PulmãoDe R$ 105.000,00 A R$ 107.000,00
152MogamulizumabePoteligeoLinfomaDe R$ 41.000,00 A R$ 43.000,00
153Mosunetuzumabe Lunsumio Linfoma Folicular De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
154Naxitamabe Danyelza Neuroblastoma De R$ 35.000,00 A R$ 55.000,00
155Neratinibe Nerlynx Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
156NilotinibeTasignaLeucemia Mieloide CrônicaDe R$ 13.000,00 A R$ 15.000,00
157NiraparibeZejulaCâncer De OvárioDe R$ 157.000,00 A R$ 159.000,00
158NivolumabeOpdivoMelanoma, Câncer De Pulmão, Câncer RenalDe R$ 19.000,00 A R$ 21.000,00
160ObinutuzumabeGazyvaLeucemia Linfocítica Crônica, LinfomaDe R$ 34.000,00 A R$ 36.000,00
161Ofatumumabe Arzerra Leucemia Linfocítica Crônica De R$ 10.000,00 A R$ 25.000,00
162OlaparibeLynparzaCâncer De Ovário, Câncer De MamaDe R$ 159.000,00 A R$ 161.000,00
163Osimertinibe Tagrisso Câncer De Pulmão Não Pequenas Células Com Mutação EGFR De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
164PalbociclibeIbranceCâncer De MamaDe R$ 19.000,00 A R$ 21.000,00
165Panobinostate Farydak Mieloma Múltiplo De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
166PazopanibeVotrientCâncer Renal, SarcomaDe R$ 12.000,00 A R$ 14.000,00
167PembrolizumabeKeytrudaMelanoma, Câncer De Pulmão, Câncer De Cabeça E PescoçoDe R$ 24.000,00 A R$ 26.000,00
169PemigatinibePemazyreColangiocarcinomaDe R$ 49.000,00 A R$ 101.000,00
170Pertuzumabe Perjeta Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 15.000,00 A R$ 25.000,00
171Polatuzumabe Vedotina Polivy Linfoma Difuso De Grandes Células B De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
173PomalidomidaPomalystMieloma MúltiploDe R$ 25.000,00 A R$ 27.000,00
174Ponatinibe Iclusig Leucemia Mieloide Crônica, Leucemia Linfoblástica Aguda De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
176PralsetinibeGavretoCâncer De Pulmão, Câncer De TireoideDe R$ 88.000,00 A R$ 90.000,00
177Quizartinibe Leucemia Mieloide Aguda De R$ 28.000,00 A R$ 45.000,00
178Rádio-223 Xofigo Câncer De Próstata Metastático De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
73RamucirumabeCyramzaCâncer De Estômago, Câncer De Pulmão, Câncer ColorretalDe R$ 110.000,00 A R$ 112.000,00
180RegorafenibeStivargaCâncer Colorretal, Câncer GástricoDe R$ 39.000,00 A R$ 86.000,00
182RelatlimabeOpdualagMelanomaDe R$ 54.000,00 A R$ 115.000,00
183RelugolixOrgovyxCâncer De PróstataDe R$ 179.000,00 A R$ 181.000,00
184RibociclibeKisqaliCâncer De MamaDe R$ 17.000,00 A R$ 19.000,00
186RipretinibeQinlockTumores Estromais GastrointestinaisDe R$ 46.000,00 A R$ 95.000,00
187RituximabeMabThera, RituxanLinfoma Não-Hodgkin, Leucemia Linfocítica CrônicaDe R$ 13.000,00 A R$ 15.000,00
188Rituximabe + Hialuronidase Rituxan Hycela Linfoma Não-Hodgkin, Leucemia Linfocítica Crônica De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
189RucaparibeRubracaCâncer De OvárioDe R$ 161.000,00 A R$ 163.000,00
190Ruxolitinibe Jakavi Mielofibrose, Policitemia Vera De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
192Sacituzumabe Govitecana Trodelvy Câncer De Mama Triplo-Negativo De R$ 35.000,00 A R$ 55.000,00
194Sacituzumabe GovitecanoTrodelvyCâncer De Mama, Câncer UrotelialDe R$ 47.000,00 A R$ 75.000,00
197SelinexorXpovioMieloma MúltiploDe R$ 57.000,00 A R$ 59.000,00
199SelpercatinibeRetevmoCâncer De Pulmão, Câncer De TireoideDe R$ 45.000,00 A R$ 91.000,00
201SelumetinibeKoselugoNeurofibromatose Tipo 1De R$ 47.000,00 A R$ 99.000,00
202SorafenibeNexavarCâncer Renal, Câncer HepáticoDe R$ 8.000,00 A R$ 10.000,00
204SotorasibeLumakrasCâncer De PulmãoDe R$ 51.000,00 A R$ 111.000,00
205SunitinibeSutentCâncer Renal, Tumor Estromal GastrointestinalDe R$ 11.000,00 A R$ 13.000,00
206Tafasitamabe Monjuvi Linfoma Difuso De Grandes Células B De R$ 28.000,00 A R$ 45.000,00
208Tagraxofusp-ErzsElzonrisNeoplasia De Células Dendríticas Plasmocitoides BlásticasDe R$ 64.000,00 A R$ 129.000,00
209TalazoparibeTalzennaCâncer De MamaDe R$ 155.000,00 A R$ 157.000,00
212TazemetostatTazverikSarcoma, LinfomaDe R$ 31.000,00 A R$ 58.000,00
213TemsirolimoToriselCâncer RenalDe R$ 12.000,00 A R$ 14.000,00
215TepotinibeTepmetkoCâncer De PulmãoDe R$ 49.000,00 A R$ 104.000,00
216TisagenlecleucelKymriahLeucemia Linfoblástica Aguda, LinfomaDe R$ 143.000,00 A R$ 145.000,00
218Tisotumabe VedotinaTivdakCâncer CervicalDe R$ 56.000,00 A R$ 121.000,00
219Tivozanibe Fotivda Carcinoma De Células Renais De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
222TrabectedinaYondelisSarcoma, Câncer De OvárioDe R$ 39.000,00 A R$ 169.000,00
223TrametinibeMekinistMelanomaDe R$ 16.000,00 A R$ 18.000,00
224TrastuzumabeHerceptinCâncer De Mama, Câncer GástricoDe R$ 11.000,00 A R$ 13.000,00
225Trastuzumabe + Hialuronidase-Oysk Herceptin Hylecta Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 20.000,00 A R$ 35.000,00
226Trastuzumabe + Pertuzumabe Herceptin + Perjeta Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
227Trastuzumabe Deruxtecana Enhertu Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 30.000,00 A R$ 50.000,00
228Trastuzumabe Duocarmazine SYD985 Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 28.000,00 A R$ 45.000,00
229Trastuzumabe Emtansina Kadcyla Câncer De Mama HER2-Positivo De R$ 25.000,00 A R$ 40.000,00
230Trilaciclibe Cosela Profilaxia De Mielossupressão Induzida Por Quimioterapia De R$ 15.000,00 A R$ 30.000,00
231TriptorelinaTrelstarCâncer De PróstataDe R$ 185.000,00 A R$ 187.000,00
233TucatinibeTukysaCâncer De MamaDe R$ 45.000,00 A R$ 77.000,00
234Umbralisibe Ukoniq Linfoma Marginal, Leucemia Linfocítica Crônica De R$ 22.000,00 A R$ 38.000,00
236VandetanibeCaprelsaCâncer De TireoideDe R$ 41.000,00 A R$ 89.000,00
237VeliparibeABT-888Câncer De MamaDe R$ 163.000,00 A R$ 165.000,00
238VemurafenibeZelborafMelanomaDe R$ 17.000,00 A R$ 19.000,00
239VenetoclaxVenclexta, VenclyxtoLeucemia Linfocítica Crônica, Leucemia Mieloide AgudaDe R$ 26.000,00 A R$ 56.000,00

O Que Diz A Legislação Brasileira Sobre A Cobertura De Medicamentos Para Câncer?

A legislação brasileira tem evoluído significativamente no que diz respeito à cobertura de medicamentos para câncer pelos planos de saúde. É fundamental compreender o arcabouço legal que rege essa questão para que pacientes e seus familiares possam reivindicar seus direitos de forma efetiva.

Normas e leis que regulamentam a cobertura de medicamentos antineoplásicos e tratamentos adjuvantes

A principal lei que regula os planos de saúde no Brasil é a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde. Esta lei estabelece as normas gerais para o funcionamento dos planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo disposições específicas sobre a cobertura de tratamentos.

No que tange aos medicamentos para câncer, a lei determina que os planos de saúde devem oferecer cobertura para tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes.

Artigos de lei específicos que tratam do tema na lei 9.656/98

O artigo 12, inciso I, alínea “c” da Lei 9.656/98 estabelece que:

“quando incluir atendimento ambulatorial:
[…]
c) cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes;”

Este artigo foi uma conquista significativa para os pacientes oncológicos, pois assegurou a cobertura de medicamentos orais que podem ser administrados em domicílio, facilitando o tratamento e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

O Fim do Rol Taxativo da ANS Pela Lei 14.454/2022 e Os Medicamentos Para Câncer

Um marco importante na legislação brasileira sobre planos de saúde foi a promulgação da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022. Esta lei alterou a Lei 9.656/98, pondo fim ao chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Anteriormente, a ANS mantinha uma lista de procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa lista era considerada taxativa, ou seja, os planos só eram obrigados a cobrir o que estava expressamente listado. Com a nova lei, o rol da ANS passou a ser exemplificativo, o que significa que os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos ou medicamentos que não estejam na lista, desde que tenham comprovação científica de eficácia.

Esta mudança tem um impacto significativo para pacientes com câncer, pois amplia as possibilidades de acesso a novos medicamentos e tratamentos que, embora não estejam no rol da ANS, podem ser essenciais para o tratamento da doença.

Principais resoluções da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

A ANS, como órgão regulador do setor de planos de saúde, emite resoluções normativas que detalham e complementam as disposições da Lei 9.656/98. Algumas resoluções importantes que tratam da cobertura de medicamentos para câncer incluem:

  1. Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
  2. Resolução Normativa – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.
  3. Resolução Normativa – RN nº 428, de 7 de novembro de 2017: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.

Estas resoluções são periodicamente atualizadas para incluir novos medicamentos e tratamentos, refletindo os avanços da medicina oncológica.

A Importância Da Cobertura Completa De Medicamentos Para Pacientes Com Câncer

A cobertura completa de medicamentos para pacientes com câncer é de vital importância, não apenas para o tratamento eficaz da doença, mas também para a qualidade de vida do paciente durante e após o tratamento.

Impacto na saúde e qualidade de vida dos pacientes

  1. Eficácia do tratamento: A cobertura completa permite que o paciente tenha acesso ao melhor tratamento disponível para seu tipo específico de câncer, aumentando as chances de remissão e cura.
  2. Redução de efeitos colaterais: Muitos medicamentos modernos para câncer são desenvolvidos para minimizar efeitos colaterais, melhorando significativamente a qualidade de vida do paciente durante o tratamento.
  3. Continuidade do tratamento: A garantia de acesso contínuo aos medicamentos necessários evita interrupções no tratamento, que podem comprometer sua eficácia.
  4. Redução do estresse financeiro: O alto custo dos medicamentos oncológicos pode ser devastador para as finanças familiares. A cobertura completa pelo plano de saúde alivia esse fardo, permitindo que o paciente e sua família se concentrem na recuperação.
  5. Suporte psicológico: Saber que terá acesso a todos os medicamentos necessários proporciona tranquilidade ao paciente, contribuindo para seu bem-estar psicológico durante o tratamento.

Para ilustrar a importância da cobertura completa, vejamos a seguinte tabela comparativa:

AspectoCom Cobertura CompletaSem Cobertura Completa
Acesso ao tratamentoGarantidoPode ser limitado ou interrompido
Estresse financeiroReduzidoElevado
Qualidade de vidaPotencialmente melhorPotencialmente comprometida
Adesão ao tratamentoMaior probabilidadePode ser prejudicada
Resultados clínicosPotencialmente melhoresPotencialmente comprometidos

É evidente que a cobertura completa de medicamentos para câncer não é apenas uma questão de conforto, mas um fator determinante para o sucesso do tratamento e a qualidade de vida do paciente.

Medicamentos Domiciliares No Tratamento Do Câncer Segundo A Lei Dos Planos De Saúde

Os medicamentos domiciliares têm ganhado cada vez mais relevância no tratamento do câncer, oferecendo maior conforto e praticidade aos pacientes. A Lei dos Planos de Saúde reconhece essa importância e estabelece diretrizes específicas para sua cobertura.

O que a legislação diz sobre a cobertura de medicamentos administrados em casa

A Lei 9.656/98, em seu artigo 12, inciso I, alínea “c”, determina expressamente a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral. Isso inclui não apenas os medicamentos diretamente relacionados ao tratamento do câncer, mas também aqueles destinados ao controle de efeitos adversos e medicamentos adjuvantes.

Esta disposição legal é um avanço significativo, pois reconhece que o tratamento do câncer não se limita ao ambiente hospitalar. Muitos pacientes podem se beneficiar de terapias orais que podem ser administradas em casa, reduzindo a necessidade de internações ou visitas frequentes a clínicas e hospitais.

Exemplos de medicamentos domiciliares e suas indicações

Para melhor compreensão, apresentamos uma tabela com alguns exemplos de medicamentos domiciliares comumente usados no tratamento do câncer:

MedicamentoTipo de CâncerForma de Administração
TamoxifenoCâncer de mamaComprimido oral
CapecitabinaCâncer colorretal, gástrico e de mamaComprimido oral
ImatinibLeucemia mielóide crônicaComprimido oral
ErlotinibCâncer de pulmãoComprimido oral
AnastrozolCâncer de mamaComprimido oral

É importante ressaltar que a prescrição desses medicamentos deve ser feita por um oncologista, levando em consideração o tipo específico de câncer, o estágio da doença e as características individuais do paciente.

Desafios Enfrentados Pelos Pacientes Na Obtenção De Cobertura

Apesar das garantias legais, muitos pacientes ainda enfrentam obstáculos significativos para obter a cobertura de medicamentos para câncer. Esses desafios podem ser desgastantes e, por vezes, comprometer o tratamento.

Burocracia e negativas de cobertura

  1. Interpretação restritiva das normas: Alguns planos de saúde tendem a interpretar as normas de forma restritiva, buscando limitar a cobertura apenas ao mínimo exigido por lei.
  2. Exigência excessiva de documentação: Pacientes frequentemente se veem obrigados a fornecer uma quantidade excessiva de documentos para comprovar a necessidade do tratamento.
  3. Demora na autorização: O processo de autorização para medicamentos de alto custo pode ser demorado, atrasando o início ou a continuidade do tratamento.
  4. Negativas baseadas em critérios não médicos: Em alguns casos, planos de saúde negam cobertura baseados em critérios administrativos ou financeiros, desconsiderando a indicação médica.
  5. Falta de clareza nas informações: Muitos pacientes relatam dificuldade em obter informações claras sobre seus direitos e sobre os procedimentos para solicitar cobertura.

Esses desafios evidenciam a importância de pacientes e familiares estarem bem informados sobre seus direitos e, quando necessário, buscarem orientação jurídica especializada.

Processo Judicial Para Obrigar o Plano a Cobrir Medicamento Para Câncer

Quando todas as vias administrativas se esgotam, o processo judicial pode ser a última alternativa para garantir o acesso aos medicamentos necessários. É um caminho que, embora possa parecer intimidador, tem sido frequentemente bem-sucedido em assegurar os direitos dos pacientes.

Como iniciar um processo judicial

  1. Consulta com advogado especializado: O primeiro passo é buscar orientação de um advogado com experiência em direito à saúde.
  2. Coleta de documentação: Reúna todos os documentos médicos, incluindo laudos, exames e prescrições, além de comprovantes de negativa do plano de saúde.
  3. Elaboração da petição inicial: O advogado redigirá a petição inicial, explicando o caso e fundamentando legalmente o pedido de cobertura.
  4. Protocolo da ação: A ação será protocolada no fórum competente, geralmente o da comarca onde o paciente reside.
  5. Pedido de tutela de urgência: Em casos de tratamentos urgentes, pode-se solicitar uma decisão liminar para garantir o acesso imediato ao medicamento.

Documentação necessária e passos para recorrer judicialmente

Para instruir o processo judicial, são necessários os seguintes documentos:

  • Laudos médicos detalhados
  • Prescrição do medicamento pelo oncologista
  • Exames que comprovem o diagnóstico e a necessidade do tratamento
  • Prova da negativa formal do plano de saúde
  • Contrato do plano de saúde
  • Cópia da Carteira do Plano de Saúde
  • Documentos pessoais do paciente

É importante ressaltar que o processo judicial, embora muitas vezes necessário, deve ser visto como um último recurso. Antes de chegar a esse ponto, é recomendável esgotar todas as possibilidades de negociação com o plano de saúde, inclusive através de canais de reclamação como a ANS e o Procon.

A Importância De Advogados Especializados Na Área Da Saúde

A complexidade da legislação e das questões médicas envolvidas no acesso a medicamentos para câncer torna fundamental o papel de advogados especializados na área da saúde.

Como um advogado pode ajudar pacientes a conseguir a cobertura

  1. Conhecimento específico: Advogados especializados estão familiarizados com as leis e jurisprudências relacionadas à saúde, podendo argumentar de forma mais eficaz.
  2. Interpretação de documentos médicos: Eles têm experiência em interpretar laudos e exames médicos, traduzindo-os em argumentos jurídicos convincentes.
  3. Estratégias processuais: Advogados experientes sabem quais estratégias processuais são mais eficazes em casos de cobertura de medicamentos para câncer.
  4. Negociação com planos de saúde: Muitas vezes, um advogado pode negociar diretamente com o plano de saúde, evitando a necessidade de um processo judicial.
  5. Agilidade nos procedimentos: O conhecimento dos trâmites legais permite que o advogado agilize o processo, fundamental em casos onde o tempo é crucial.

Dicas para encontrar um bom profissional na área

  1. Busque referências: Peça indicações a outros pacientes, associações de apoio a pacientes com câncer ou médicos oncologistas.
  2. Verifique a especialização: Procure advogados com especialização ou experiência comprovada em direito à saúde.
  3. Analise o histórico de casos: Pergunte sobre casos semelhantes que o advogado tenha defendido e seus resultados.
  4. Avalie a comunicação: Um bom advogado deve ser capaz de explicar claramente os aspectos legais do seu caso.
  5. Considere a empatia: Escolha um profissional que demonstre sensibilidade à sua situação e esteja disposto a lutar pelos seus direitos.

Para ilustrar a importância de um advogado especializado, vejamos a seguinte tabela comparativa:

AspectoCom Advogado EspecializadoSem Advogado Especializado
Conhecimento das leis específicasAltoPode ser limitado
Experiência com casos semelhantesSignificativaPossivelmente baixa
Capacidade de interpretar documentos médicosAltaPode ser limitada
Estratégias processuais eficazesBem desenvolvidasPossivelmente genéricas
Rede de contatos na área da saúdeAmplaPossivelmente limitada

A escolha de um advogado especializado pode fazer uma diferença significativa no resultado do seu caso, aumentando as chances de obter a cobertura necessária para o tratamento.

Conclusão

A luta contra o câncer é, sem dúvida, uma das batalhas mais desafiadoras que um indivíduo pode enfrentar. Nesse contexto, o acesso aos medicamentos necessários não deveria ser mais um obstáculo a ser superado. A cobertura completa de medicamentos para câncer pelos planos de saúde é não apenas uma questão de direito legal, mas também de dignidade humana e justiça social.

Recapitulação da importância da cobertura completa

Ao longo deste artigo, exploramos diversos aspectos que evidenciam a crucial importância da cobertura completa de medicamentos para câncer:

  1. Base legal sólida: A legislação brasileira, especialmente após as recentes atualizações, fornece uma base sólida para a exigência de cobertura completa.
  2. Impacto no tratamento: A disponibilidade de todos os medicamentos necessários pode ser determinante para o sucesso do tratamento e a qualidade de vida do paciente.
  3. Redução do estresse financeiro: A cobertura completa alivia o peso financeiro sobre o paciente e sua família, permitindo que foquem na recuperação.
  4. Avanços na medicina: Com o constante desenvolvimento de novos medicamentos, a cobertura completa assegura que os pacientes tenham acesso às terapias mais avançadas.
  5. Direito fundamental: O acesso ao tratamento adequado é um direito fundamental, alinhado com os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade humana.

Reflexão sobre os direitos dos pacientes e o papel dos planos de saúde

É fundamental refletirmos sobre o papel dos planos de saúde na sociedade. Embora sejam entidades privadas com objetivos comerciais, os planos de saúde desempenham uma função social crucial. Eles são, em muitos casos, a ponte entre o paciente e o tratamento que pode salvar sua vida.

Os pacientes, por sua vez, não são meros consumidores de um serviço, mas indivíduos em uma situação de vulnerabilidade que depositam nos planos de saúde a confiança de que terão o suporte necessário em momentos críticos. É nesse contexto que a cobertura completa de medicamentos para câncer se torna não apenas uma obrigação legal, mas um imperativo ético.

As recentes mudanças na legislação, como o fim do rol taxativo da ANS, representam um avanço significativo na direção de uma cobertura mais abrangente e humanizada. No entanto, é crucial que esses avanços se traduzam em práticas efetivas por parte dos planos de saúde.

Para os pacientes e seus familiares, o conhecimento dos seus direitos e a disposição para lutar por eles, quando necessário, são ferramentas poderosas. A busca por orientação jurídica especializada, quando os canais administrativos se esgotam, não deve ser vista como um último recurso, mas como uma afirmação legítima do direito à saúde.

Por fim, é importante ressaltar que a luta pela cobertura completa de medicamentos para câncer é parte de um movimento maior pela humanização da saúde. Cada vitória nessa área não beneficia apenas o paciente individual, mas contribui para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficaz para todos.

A mensagem final deste artigo é clara: os planos de saúde devem, sim, cobrir todos os medicamentos para câncer, não apenas porque a lei assim o determina, mas porque é o caminho ético e humano a seguir. E para aqueles que enfrentam desafios nessa jornada, lembrem-se: vocês não estão sozinhos, e há profissionais dedicados prontos para ajudar a garantir seus direitos e o acesso ao tratamento que pode fazer toda a diferença.

Compartilhe:

Marcel Sanches
Marcel Sanches

Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores. Utilizou IA para colocar esta camisa social, pois não queria tirar uma nova foto.

Últimos Posts

Decisão em Favor da Paciente com LLA B Ph Positivo Plano de Saúde Condenado a Pagar Tratamento Total

Decisão em Favor da Paciente com LLA B Ph Positivo: Plano de Saúde Condenado a Pagar Tratamento Total

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de sua 3ª Câmara de Direito Privado, decidiu em...

Notre Dame Intermédica Deve Custear Cetuximabe em Tratamento Quimioterápico

Notre Dame Intermédica Deve Custear Cetuximabe em Tratamento Quimioterápico

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 8ª Câmara de Direito Privado, decidiu, de...

Modalidades de Planos de Saúde no Brasil e Suas Principais Características

Modalidades de Planos de Saúde no Brasil e Suas Principais Características: Guia Completo

No Brasil, a assistência à saúde é regulamentada por uma estrutura legal específica, que inclui a Lei dos Planos...

black and gray stethoscope

Plano de Saúde Pode Negar Portabilidade?

A portabilidade de plano de saúde é um mecanismo que permite ao consumidor mudar de operadora ou de plano...

Plano de Saúde Individual ou Familiar Guia Completo

Plano de Saúde Individual ou Familiar: Guia Completo

No cenário atual da saúde brasileira, onde o sistema público enfrenta diversos desafios, os planos de saúde privados têm...

Plano de Saúde Não Pode Recusar Contratação e Tratamento ao Autista

Plano de Saúde Não Pode Recusar Contratação e Tratamento ao Autista: Seus Direitos e Como Agir

A inclusão de pessoas autistas na sociedade é um tema de crescente relevância, especialmente no contexto dos planos de...

Notre Dame Obrigada a Cobrir Pembrolizumabe (Keytruda) para Câncer de Laringe

Notre Dame Obrigada a Cobrir Pembrolizumabe (Keytruda) para Câncer de Laringe

A cobertura de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde é uma questão crítica para milhares de brasileiros que enfrentam...

São Francisco Vida Obrigada a Cobrir Dupilumabe para Dermatite Atópica Grave

São Francisco Vida Obrigada a Cobrir Dupilumabe para Dermatite Atópica Grave

A obrigatoriedade de cobertura de medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde é um tema recorrente no cenário jurídico...

Unimed São José dos Campos Obrigada a Cobrir Ibrutinibe para Linfoma Não Hodgkin

Unimed São José dos Campos Obrigada a Cobrir Ibrutinibe para Linfoma Não Hodgkin

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Unimed de São...

Ribociclib Notre Dame Deve Cobrir Tratamento para Câncer de Mama com Metástase Pulmonar

Ribociclib: Notre Dame Deve Cobrir Tratamento para Câncer de Mama com Metástase Pulmonar

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em favor da paciente que buscava a cobertura de...

Áreas do Blog

Deixe Seu Comentário
(Caso Deseje Realizar Uma Consulta, Entre Em Contato Através do WhatsApp):

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *