O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros, proporcionando um abono salarial anual que pode ser uma ajuda financeira significativa. No entanto, nem sempre o processo de recebimento ocorre sem problemas. Muitos trabalhadores se deparam com a situação frustrante de não receber o depósito do PIS na data prevista. Se você se encontra nessa situação, não se preocupe. Este artigo irá guiá-lo através dos passos necessários para entender e resolver essa questão.
Entendendo o PIS e seus requisitos
Antes de abordarmos as soluções para o não recebimento do PIS, é crucial compreender o que é esse benefício e quem tem direito a ele. O PIS, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), forma o abono salarial PIS/PASEP, um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante notar que o ano-base considerado para o pagamento do abono salarial é sempre o ano anterior ao do pagamento. Por exemplo, para o abono pago em 2025, o ano-base considerado é 2023.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial PIS/PASEP pode variar de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. O valor máximo é equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, para quem trabalhou durante todo o ano-base. Para os demais, o valor é proporcional ao número de meses trabalhados, sendo que cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo.
Possíveis motivos para o não recebimento do PIS
Se você acredita ter direito ao abono salarial, mas o PIS não foi depositado, existem várias razões possíveis para isso. Vamos explorar algumas das causas mais comuns:
Não cumprimento dos requisitos
É possível que você não tenha atendido a todos os requisitos necessários para receber o abono. Verifique cuidadosamente se você cumpre todos os critérios mencionados anteriormente.
Informações incorretas na RAIS ou eSocial
Um dos motivos mais frequentes para o não recebimento do PIS é a existência de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo empregador. Isso pode ocorrer devido a erros no preenchimento da RAIS ou na transmissão dos dados pelo eSocial.
Depósito em conta errada
Em alguns casos, o PIS pode ter sido depositado em uma conta bancária diferente da que você esperava. Isso pode acontecer se você mudou de banco recentemente ou se há alguma inconsistência nos seus dados cadastrais.
Atraso no processamento
Embora menos comum, pode haver atrasos no processamento dos pagamentos por parte da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, responsáveis pela distribuição do abono.
Bloqueio do benefício
Em situações excepcionais, o benefício pode ser bloqueado devido a irregularidades identificadas ou por decisão judicial.
O que fazer quando o PIS não é depositado
Se você verificou que atende a todos os requisitos e mesmo assim o PIS não foi depositado, não se desespere. Existem várias medidas que você pode tomar para resolver a situação:
Verifique a data correta de pagamento
Primeiramente, certifique-se de que a data de pagamento do seu abono realmente já passou. O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é definido anualmente e varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número final de inscrição (para o PASEP).
Consulte a situação do seu benefício
Utilize os canais oficiais para consultar a situação do seu abono salarial. Você pode fazer isso através do:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Site da Caixa Econômica Federal (para o PIS)
- Site do Banco do Brasil (para o PASEP)
- Aplicativo Caixa Trabalhador
Entre em contato com o suporte
Se a consulta indicar que você tem direito ao benefício, mas o pagamento não foi realizado, entre em contato com o suporte da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP). Você pode fazer isso através dos seguintes canais:
- Central de Atendimento da Caixa: 0800 726 0207
- Central de Atendimento do Banco do Brasil: 0800 729 0001
- Central Alô Trabalho: 158
Verifique seus dados cadastrais
Certifique-se de que seus dados cadastrais estão corretos e atualizados. Isso inclui seu endereço, dados bancários e informações pessoais. Você pode fazer essa verificação através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site do Meu INSS.
Contate seu empregador
Se você suspeita que o problema pode estar relacionado às informações fornecidas pelo seu empregador, entre em contato com o departamento de Recursos Humanos da sua empresa. Solicite que eles verifiquem se os dados enviados na RAIS ou no eSocial estão corretos e completos.
Solicite a revisão do benefício
Caso você acredite que houve um erro na análise do seu direito ao abono, você pode solicitar uma revisão. Isso pode ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente em uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Prazos e procedimentos para receber o PIS atrasado
É importante estar ciente de que existe um prazo para reclamar o abono salarial não recebido. De acordo com o Art. 4º da Lei nº 7.998/1990, o trabalhador tem até cinco anos, contados da data de encerramento do calendário de pagamentos do respectivo exercício, para requerer o benefício.
Procedimento para solicitar o PIS atrasado
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site Gov.br.
- Localize a opção “Abono Salarial” e selecione “Solicitar abono não recebido”.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Anexe os documentos necessários, como comprovantes de trabalho do ano-base em questão.
- Envie a solicitação e aguarde a análise.
O prazo para análise da solicitação é de aproximadamente 45 dias. Após esse período, você receberá uma resposta sobre o deferimento ou indeferimento do seu pedido.
Recursos legais em caso de negativa
Se após seguir todos os passos anteriores, você ainda não conseguiu receber o seu abono salarial e acredita que tem direito a ele, existem recursos legais que podem ser utilizados.
Recurso administrativo
Antes de recorrer à Justiça, é recomendável entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Esse recurso pode ser feito:
- Presencialmente em uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Por e-mail, enviando sua solicitação para trabalho.UF@economia.gov.br (substitua UF pela sigla do seu estado).
No recurso, explique detalhadamente sua situação, anexe todos os documentos que comprovem seu direito ao abono e solicite a revisão da decisão.
Ação judicial
Se o recurso administrativo for negado e você ainda acreditar que tem direito ao benefício, é possível entrar com uma ação judicial na Justiça Federal. Nesse caso, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário.
A ação judicial deve ser fundamentada com base na legislação que rege o abono salarial, principalmente a Lei nº 7.998/1990 e suas alterações. É importante reunir toda a documentação que comprove seu vínculo empregatício, tempo de serviço e demais requisitos para o recebimento do abono.
Prevenindo problemas futuros
Para evitar problemas com o recebimento do PIS no futuro, adote as seguintes medidas preventivas:
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Verifique regularmente se seu empregador está informando corretamente seus dados na RAIS ou no eSocial.
- Acompanhe o calendário de pagamentos do PIS/PASEP, que é divulgado anualmente.
- Guarde seus comprovantes de rendimentos e carteiras de trabalho, pois podem ser necessários em caso de contestação.
Conclusão
O não recebimento do PIS pode ser uma situação estressante, mas existem diversos caminhos para resolver o problema. É fundamental manter a calma, verificar cuidadosamente todas as possibilidades e seguir os procedimentos adequados para garantir seus direitos.
Lembre-se de que o abono salarial é um direito do trabalhador, garantido por lei, e as instituições responsáveis têm o dever de assegurar seu correto pagamento. Se você enfrentar dificuldades nesse processo, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para defender seus interesses trabalhistas.
