Nunca Recebi PIS. Como Saber Se Eu Tenho Direito? Como Faço Para Receber?

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros, mas nem todos estão cientes de seus direitos ou de como acessá-lo. Se você nunca recebeu o PIS e está se perguntando se tem direito a ele, este artigo irá esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder.

O que é o PIS e quem tem direito?

O PIS, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), forma o abono salarial PIS/PASEP, um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.

Requisitos para receber o PIS

Para ser elegível ao recebimento do PIS, o trabalhador deve atender às seguintes condições:

1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração;
3. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base;
4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

É importante ressaltar que o direito ao abono salarial é garantido pelo art. 239, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um salário mínimo anual aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Quem não tem direito ao PIS?

Mesmo que um trabalhador cumpra os requisitos mencionados, existem algumas categorias que não têm direito ao abono salarial. Essas categorias incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física. Além disso, é fundamental que o número do PIS/PASEP esteja corretamente registrado na carteira de trabalho digital para que o benefício possa ser recebido.

Como saber se tenho direito ao PIS?

Se você nunca recebeu o PIS e deseja verificar se tem direito ao benefício, existem várias formas de consulta disponíveis. O governo brasileiro disponibiliza diferentes canais para que os trabalhadores possam verificar sua situação em relação ao abono salarial.

Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Uma das formas mais práticas de consultar o direito ao PIS é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para realizar a consulta, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store;
2. Faça o login com suas credenciais da conta Gov.br;
3. Na tela inicial, selecione a opção “Benefícios”;
4. Em seguida, clique em “Abono Salarial” e depois em “Consultar”;
5. Escolha o ano-base que deseja consultar e verifique as informações disponíveis.

Consulta pelo aplicativo Caixa Trabalhador

Outra opção é utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador. Para isso:

1. Instale o aplicativo Caixa Trabalhador no seu smartphone;
2. Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF;
3. Na tela inicial, toque em “Meu NIS”;
4. O sistema exibirá seu número de PIS/PASEP e informações sobre o abono salarial.

Consulta por telefone

Para aqueles que preferem o atendimento telefônico, é possível obter informações sobre o PIS através dos seguintes números:

• Central Alô Trabalho: 158
• Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207

Ao ligar, tenha em mãos seu número de CPF e siga as instruções do atendente para verificar sua situação em relação ao abono salarial.

Como fazer para receber o PIS pela primeira vez?

Se você confirmou que tem direito ao PIS e nunca o recebeu antes, é importante entender o processo de pagamento e como proceder para receber o benefício.

Calendário de pagamento

O pagamento do abono salarial segue um calendário específico, geralmente divulgado no início de cada ano. O pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, iniciando-se normalmente em fevereiro e estendendo-se até dezembro. É fundamental ficar atento às datas para não perder o prazo de saque.

Formas de recebimento

O abono salarial pode ser recebido de diferentes maneiras:

1. Crédito em conta: para quem possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal;
2. Caixa eletrônico: utilizando o Cartão do Cidadão;
3. Casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui: também com o Cartão do Cidadão;
4. Agência da Caixa: apresentando o número do PIS e um documento de identificação com foto.

Documentos necessários

Para efetuar o saque do PIS pela primeira vez, é necessário apresentar:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
• Número do PIS/PASEP;
• Cartão Cidadão (se possuir).

O que fazer se o PIS aparecer como “não habilitado”?

Em alguns casos, mesmo tendo direito ao benefício, o trabalhador pode se deparar com a situação de seu PIS aparecer como “não habilitado” no sistema. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erros nas informações prestadas pelo empregador ou problemas no cadastro.

Verificando e corrigindo informações

Se você acredita ter direito ao PIS, mas ele aparece como “não habilitado”, siga estes passos:

1. Verifique se todas as informações no seu cadastro estão corretas, especialmente na Carteira de Trabalho Digital;
2. Consulte o serviço “Consulta Trabalhador” para verificar se há divergências nas informações da RAIS;
3. Caso encontre erros, entre em contato com seu empregador para solicitar a correção das informações;
4. Se o empregador não colaborar, você pode considerar entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos e solicitar a correção do cadastro.

Entrando com recurso administrativo

Se você acredita que cumpre todos os requisitos, mas ainda assim não foi habilitado para receber o abono, é possível entrar com um recurso administrativo. O Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza um canal para esses casos:

1. Entre em contato com a Superintendência Regional do Trabalho do seu estado;
2. Envie um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “uf” pela sigla do seu estado);
3. Explique sua situação detalhadamente e forneça todas as informações e documentos relevantes;
4. O prazo para análise do recurso é de aproximadamente 45 dias.

Prazos e prescrição do direito ao PIS

É importante estar ciente de que existe um prazo para receber o abono salarial. Geralmente, o trabalhador tem até o dia 29 de dezembro do ano seguinte ao ano-base para sacar o benefício. Após esse prazo, o valor retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Recuperando valores não sacados

Se você perdeu o prazo para saque do PIS, ainda é possível recuperar o valor em algumas situações:

1. Entre em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência através dos canais oficiais;
2. Explique sua situação e solicite a liberação do valor não sacado;
3. Apresente documentos que comprovem seu direito ao benefício;
4. Aguarde a análise do seu pedido.

É importante agir rapidamente, pois há um limite de tempo para solicitar a recuperação de valores não sacados.

Conclusão

Entender seus direitos em relação ao PIS e saber como verificar e receber o benefício é fundamental para todos os trabalhadores brasileiros. Manter-se informado sobre os requisitos, prazos e procedimentos pode fazer a diferença entre receber ou não um valor que pode ser significativo para muitas famílias.

Se você ainda tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de orientação específica sobre o PIS ou outros benefícios, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho, que poderá analisar sua situação individual e oferecer o melhor aconselhamento jurídico. Lembre-se, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.