Muitos aposentados e pensionistas do INSS se deparam mensalmente com descontos em seus benefícios sem entender exatamente do que se tratam. Entre esses descontos, a contribuição CAAP gera diversas dúvidas e, em muitos casos, reclamações por parte dos beneficiários que não autorizaram tal cobrança. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é a CAAP, como funciona essa contribuição, quais os direitos dos beneficiários e, principalmente, como solicitar o cancelamento quando o desconto for indevido.
O que é a Contribuição CAAP?
A contribuição CAAP refere-se aos valores descontados mensalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS destinados à Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. Trata-se de uma entidade que tem como objetivo principal oferecer suporte e diversos serviços aos seus associados, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar daqueles que contribuem com a mensalidade.
A CAAP é uma organização que atua oferecendo diversos benefícios aos aposentados e pensionistas que optam por se associar, mediante o pagamento de uma contribuição mensal que é descontada diretamente do benefício previdenciário. Esta contribuição é considerada uma mensalidade associativa, semelhante a outras cobranças de entidades e associações que podem ser descontadas do benefício do INSS.
É importante ressaltar que, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e entidades como a CAAP, previsto no artigo 115 da Lei nº 8.213/1991 e no artigo 154 do Decreto 3.048, o desconto de mensalidades associativas só pode ser realizado mediante expressa autorização do beneficiário. Conforme estabelece o art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/1991:
“Podem ser descontados dos benefícios: […] V – mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.”
Isso significa que, legalmente, a CAAP ou qualquer outra entidade semelhante não pode realizar descontos no benefício previdenciário sem que o titular tenha autorizado previamente tal procedimento.
Serviços oferecidos pela CAAP
A CAAP disponibiliza uma série de serviços e benefícios para seus associados, justificando assim a cobrança da mensalidade. Entre os principais serviços oferecidos, destacam-se:
- Apoio jurídico e previdenciário: consultoria e orientação em questões legais relacionadas a direitos previdenciários;
- Planos de saúde e convênios médicos: parcerias com instituições de saúde que oferecem condições especiais aos associados;
- Assistência social e financeira: suporte em situações de emergência financeira e orientações para gestão financeira pessoal;
- Descontos em medicamentos: parcerias com farmácias e drogarias para obtenção de medicamentos com preços reduzidos;
- Atividades de lazer e bem-estar: eventos sociais, culturais e esportivos que promovem a interação entre os associados;
- Programas educacionais: cursos, workshops e seminários voltados para o desenvolvimento pessoal dos membros.
Esses serviços visam criar uma rede de apoio para os aposentados e pensionistas, proporcionando assistência em diversas áreas e contribuindo para uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria.
Como funciona o desconto da contribuição CAAP
O desconto da contribuição CAAP é realizado diretamente na folha de pagamento do benefício previdenciário. Quando um aposentado ou pensionista se associa à entidade, autoriza que o INSS realize o desconto mensal referente à mensalidade associativa.
Este processo é viabilizado pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a CAAP, que permite a realização de descontos simplificados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. No extrato de pagamento, esse desconto geralmente aparece identificado como “267 Contribuição CAAP” ou nomenclatura semelhante.
É fundamental destacar que, embora esse mecanismo de desconto direto facilite o processo de pagamento para os associados, ele só pode ser implementado com a autorização expressa do titular do benefício, conforme determina a legislação previdenciária.
Problemas relacionados à contribuição CAAP
Apesar da legalidade dos descontos quando autorizados, muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado problemas com cobranças indevidas da contribuição CAAP. O principal problema está relacionado a descontos realizados sem o conhecimento ou autorização prévia do beneficiário, o que configura uma prática irregular e passível de contestação.
Descontos não autorizados
Nos últimos anos, tem aumentado significativamente o número de reclamações de beneficiários do INSS que identificam em seus extratos de pagamento descontos referentes à contribuição CAAP que nunca autorizaram. Essa situação tem gerado prejuízos financeiros consideráveis para aqueles que dependem exclusivamente do benefício previdenciário como fonte de renda.
Muitos beneficiários sequer percebem esses descontos, especialmente quando os valores são relativamente baixos, o que faz com que a prática indevida continue por meses ou até anos sem ser identificada. Quando finalmente notam a irregularidade, muitos encontram dificuldades para cancelar o desconto e recuperar os valores já pagos.
Dificuldades no cancelamento
Outro problema frequente está relacionado às dificuldades encontradas pelos beneficiários ao tentarem cancelar a contribuição CAAP. Mesmo quando o desconto foi autorizado inicialmente, alguns associados relatam obstáculos para encerrar a associação e interromper os pagamentos.
Entre as dificuldades mais comuns estão:
- Falta de informações claras sobre os procedimentos de cancelamento;
- Demora no atendimento das solicitações;
- Continuidade dos descontos mesmo após o pedido de cancelamento;
- Exigências burocráticas excessivas para formalizar o desligamento.
Essas situações acabam gerando desgaste emocional e financeiro para os aposentados e pensionistas, que muitas vezes precisam recorrer a medidas mais drásticas, como ações judiciais, para resolver o problema.
Como identificar descontos da CAAP no benefício
Para verificar se estão sendo realizados descontos referentes à contribuição CAAP em seu benefício previdenciário, o aposentado ou pensionista pode adotar os seguintes procedimentos:
Verificação pelo Meu INSS
A forma mais prática de verificar os descontos realizados no benefício é através do portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, siga os passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seus dados pessoais (CPF e senha);
- Clique na opção “Extrato de pagamento”;
- Selecione “Baixar PDF” para obter o documento completo;
- Analise todos os descontos listados no extrato, procurando por rubricas como “267 Contribuição CAAP” ou nomenclatura semelhante.
Esse procedimento permite que o beneficiário tenha acesso detalhado a todos os valores descontados de seu benefício, possibilitando a identificação de cobranças indevidas ou não autorizadas.
Consulta pelo extrato bancário
Outra forma de identificar os descontos é através da análise do extrato bancário da conta onde o benefício é depositado. Nesse caso, o beneficiário deve verificar se o valor recebido corresponde ao valor bruto do benefício, descontando-se apenas as contribuições legalmente previstas.
Caso o valor seja inferior ao esperado, é recomendável consultar o extrato de pagamento do INSS para identificar todos os descontos realizados e verificar se há alguma cobrança indevida, como a contribuição CAAP não autorizada.
Como cancelar a contribuição CAAP
Se você identificou descontos referentes à contribuição CAAP em seu benefício e deseja cancelá-los, seja porque nunca autorizou a cobrança ou porque não tem mais interesse nos serviços oferecidos pela entidade, existem diferentes caminhos que podem ser seguidos para solicitar o cancelamento.
Contato direto com a CAAP
A primeira alternativa é entrar em contato diretamente com a CAAP para solicitar o cancelamento da contribuição. Para isso, você pode utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela entidade:
- Telefone: 0800 580 3639
- Celular: (85) 9 9608 3068
Ao entrar em contato, explique que deseja cancelar os descontos e siga as orientações fornecidas pelo atendente. É recomendável anotar o protocolo de atendimento e o nome do atendente para futuras referências, caso seja necessário comprovar a solicitação de cancelamento.
Solicitação através do INSS
Outra opção é solicitar o cancelamento diretamente ao INSS, que é o órgão responsável por realizar os descontos no benefício. Para isso, você pode:
- Ligar para a Central 135: Entre em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135 e solicite o cancelamento dos descontos da CAAP. Aproveite para registrar uma reclamação sobre os descontos indevidos, caso nunca tenha autorizado a cobrança.
- Utilizar o serviço “Excluir mensalidade associativa” no Meu INSS: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, faça login com seus dados e procure pelo serviço específico para exclusão de mensalidade associativa. Siga as instruções apresentadas na plataforma para formalizar o pedido de cancelamento.
- Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS: Caso as tentativas anteriores não surtam efeito, você pode registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS, também através da Central 135 ou pelo portal Meu INSS.
Medidas judiciais em caso de descontos indevidos
Se as tentativas administrativas de cancelamento não forem bem-sucedidas, ou se você deseja recuperar valores descontados indevidamente ao longo do tempo, pode ser necessário recorrer a medidas judiciais. Nesse caso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a situação e tomar as providências cabíveis.
Através de uma ação judicial, além de solicitar o cancelamento definitivo dos descontos, é possível pleitear:
- A devolução de todos os valores descontados indevidamente;
- Indenização por danos morais, em razão do desgaste causado pela situação;
- Aplicação de juros e correção monetária sobre os valores a serem restituídos.
Para instruir o processo judicial, é fundamental reunir toda a documentação que comprove os descontos indevidos, como extratos de pagamento do INSS, extratos bancários e protocolos de reclamações anteriores.
Direitos do beneficiário em caso de descontos indevidos
Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos da contribuição CAAP têm direitos assegurados pela legislação previdenciária e pelo Código de Defesa do Consumidor. É importante conhecer esses direitos para poder exigi-los adequadamente.
Direito à restituição dos valores
O principal direito do beneficiário que sofreu descontos indevidos é a restituição integral de todos os valores descontados sem autorização. Essa restituição deve incluir não apenas o valor nominal das contribuições, mas também a correção monetária e os juros legais aplicáveis.
A restituição pode ser solicitada administrativamente, diretamente à CAAP ou ao INSS, ou judicialmente, caso as vias administrativas não apresentem resultados satisfatórios.
Direito à indenização por danos morais
Além da restituição dos valores, o beneficiário que sofreu descontos indevidos pode ter direito a uma indenização por danos morais, especialmente nos casos em que a situação causou transtornos significativos, como:
- Comprometimento do orçamento familiar;
- Impossibilidade de arcar com despesas essenciais;
- Desgaste emocional decorrente das tentativas frustradas de resolver o problema;
- Constrangimentos ou situações vexatórias relacionadas à falta de recursos.
O valor da indenização por danos morais é definido caso a caso, considerando as particularidades de cada situação e o impacto dos descontos indevidos na vida do beneficiário.
Prazo prescricional para reclamação
É importante estar atento aos prazos prescricionais para reclamar os valores descontados indevidamente. De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante, aplica-se o prazo prescricional de 10 anos previsto no artigo 205 do Código Civil para as ações de repetição de indébito relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Isso significa que o beneficiário tem até 10 anos, contados da data de cada desconto, para pleitear a restituição dos valores. Após esse prazo, o direito à restituição pode ser considerado prescrito, impossibilitando a recuperação dos valores.
Medidas preventivas contra descontos indevidos
Para evitar problemas com descontos indevidos da contribuição CAAP ou de outras entidades, os beneficiários do INSS podem adotar algumas medidas preventivas:
Monitoramento regular do benefício
A primeira e mais importante medida preventiva é o monitoramento regular do benefício previdenciário. Recomenda-se:
- Verificar mensalmente o extrato de pagamento do INSS através do portal ou aplicativo Meu INSS;
- Conferir regularmente o extrato bancário da conta onde o benefício é depositado;
- Comparar o valor recebido com o valor bruto do benefício, identificando possíveis descontos não autorizados.
Esse monitoramento constante permite identificar rapidamente qualquer desconto indevido, facilitando a tomada de providências imediatas para o cancelamento e a restituição dos valores.
Cuidados ao fornecer dados pessoais
Outra medida importante é ter cuidado ao fornecer dados pessoais, especialmente em situações como:
- Atendimento telefônico de supostos representantes de entidades ou do próprio INSS;
- Preenchimento de formulários ou cadastros em sites não oficiais;
- Assinatura de documentos sem a leitura atenta de todas as cláusulas.
Muitos descontos indevidos ocorrem após o beneficiário fornecer inadvertidamente seus dados pessoais ou assinar documentos que incluem autorizações para descontos em seu benefício.
Orientação jurídica especializada
Em caso de dúvidas sobre descontos realizados no benefício ou sobre os procedimentos para cancelamento e restituição de valores, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito previdenciário poderá:
- Analisar a situação específica do beneficiário;
- Orientar sobre os direitos aplicáveis ao caso;
- Indicar as medidas mais adequadas para resolver o problema;
- Representar o beneficiário em eventuais procedimentos administrativos ou judiciais.
A orientação jurídica preventiva pode evitar problemas futuros e garantir que os direitos do beneficiário sejam plenamente respeitados.
Conclusão
A contribuição CAAP, quando autorizada pelo beneficiário, pode proporcionar acesso a diversos serviços e benefícios que contribuem para a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. No entanto, os descontos indevidos, realizados sem autorização prévia, representam uma violação aos direitos dos beneficiários e devem ser combatidos.
É fundamental que os aposentados e pensionistas do INSS monitorem regularmente seus benefícios, identifiquem prontamente quaisquer descontos indevidos e tomem as providências necessárias para o cancelamento e a restituição dos valores. Em casos mais complexos ou quando as tentativas administrativas não surtirem efeito, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado que poderá analisar seu caso específico e indicar as melhores estratégias para proteger seus direitos e garantir que seu benefício previdenciário seja integralmente respeitado.
