Como Agendar Uma Perícia Médica Pelo Meu INSS Online?

A perícia médica do INSS é um procedimento essencial para a concessão de diversos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Com o avanço da tecnologia e a necessidade de simplificar processos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a possibilidade de agendamento online da perícia médica, tornando o processo mais ágil e acessível para os segurados. Este artigo irá guiá-lo através dos passos necessários para agendar uma perícia médica pelo Meu INSS online, além de fornecer informações importantes sobre o processo e os documentos necessários.

O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é um exame realizado por médicos peritos do instituto com o objetivo de avaliar a condição de saúde do segurado e determinar sua capacidade laborativa. Este procedimento é fundamental para a concessão de benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada (BPC).

De acordo com o art. 42 da Lei nº 8.213/91, a perícia médica é obrigatória para a concessão de aposentadoria por invalidez, sendo necessária a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho. Já o art. 59 da mesma lei estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Tipos de perícia médica

Existem diferentes tipos de perícia médica realizadas pelo INSS, cada uma com sua finalidade específica:

1. Perícia inicial: realizada para avaliar a concessão de um novo benefício.
2. Perícia de prorrogação: para avaliar a necessidade de extensão de um benefício já concedido.
3. Perícia de revisão: para reavaliar a condição do segurado que já recebe um benefício por incapacidade.
4. Perícia de conversão: para avaliar a possibilidade de converter um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Como acessar o Meu INSS para agendar a perícia online

O primeiro passo para agendar sua perícia médica online é acessar o portal Meu INSS. Este é o canal oficial do INSS para acesso a diversos serviços previdenciários, incluindo o agendamento de perícias médicas.

Para acessar o Meu INSS, você precisará de uma conta gov.br, que é a identidade digital do cidadão brasileiro para acessar serviços públicos digitais. Caso ainda não tenha uma conta, como solicitar o auxílio-doença quando o funcionário é demitido sem justa causa você pode criá-la diretamente no site do gov.br.

Passo a passo para acessar o Meu INSS

1. Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo para smartphones.
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Insira seu CPF e senha da conta gov.br.
4. Após o login, você terá acesso à página inicial do Meu INSS.

É importante ressaltar que, conforme o art. 124-B da Lei nº 8.213/91, o INSS pode utilizar canais de atendimento eletrônico para todos os serviços do instituto, incluindo o agendamento de perícias médicas.

Agendando a perícia médica online

Uma vez que você esteja logado no Meu INSS, o processo de agendamento da perícia médica é relativamente simples. Siga os passos abaixo:

1. Na página inicial do Meu INSS, procure pela opção “Agendar Perícia” ou “Perícia Médica”.
2. Selecione o tipo de perícia que você precisa (inicial, prorrogação, revisão ou conversão).
3. Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e sobre sua condição de saúde.
4. Escolha a data e o horário disponíveis para a realização da perícia.
5. Confirme o agendamento e anote o número do protocolo.

É fundamental que você como agendar ou marcar perícia do INSS pelo aplicativo preencha todos os dados corretamente e mantenha suas informações atualizadas no sistema do INSS para evitar problemas no agendamento ou na realização da perícia.

Documentos necessários para a perícia médica

Ao agendar sua perícia médica, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
• CPF
• Carteira de trabalho (física ou digital)
• Laudos médicos recentes
• Exames médicos relacionados à sua condição de saúde
• Atestados médicos
• Receitas médicas, se houver

Conforme o art. 60, §5º da Lei nº 8.213/91, o INSS poderá estabelecer, mediante ato normativo, outros documentos adicionais para a realização da perícia médica.

A perícia médica digital: ATESTMED

Com o avanço da tecnologia e a necessidade de adaptação aos novos tempos, o INSS implementou o sistema ATESTMED, que permite a realização de perícias médicas digitais em determinadas situações. Este sistema foi regulamentado pela Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 7, de 21 de março de 2020, e posteriormente atualizado por outras normativas.

Como funciona o ATESTMED?

O ATESTMED é um sistema que permite a análise documental dos atestados e laudos médicos enviados pelo segurado, sem a necessidade de comparecimento presencial para a perícia médica em alguns casos. Este processo segue os seguintes passos:

1. O segurado solicita o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Meu INSS.
2. Envia os documentos médicos necessários através da plataforma.
3. Um médico perito do INSS analisa a documentação enviada.
4. Com base na análise documental, o perito pode:
   a) Conceder o benefício
   b) Solicitar uma perícia presencial
   c) Negar o benefício

É importante ressaltar que nem todos os casos são elegíveis para a perícia digital. Situações mais complexas ou que exijam exame físico ainda requerem a perícia presencial.

Prazos e análise dos resultados da perícia

Após a realização da perícia médica, seja ela presencial ou digital, o INSS tem um prazo para analisar os resultados e emitir uma decisão sobre a concessão do benefício.

Prazo para análise

De acordo com o art. 41-A, §5º da Lei nº 8.213/91, o INSS tem um prazo máximo de 45 dias para analisar o requerimento de benefício, incluindo a análise da perícia médica. No entanto, como agendar uma perícia no ATESTMED em muitos casos, especialmente com o uso do sistema ATESTMED, esse prazo pode ser significativamente menor.

Resultados possíveis

Após a análise da perícia médica, o INSS pode chegar a três conclusões principais:

1. Concessão do benefício: se for constatada a incapacidade laborativa do segurado.
2. Negativa do benefício: se não for constatada incapacidade ou se o segurado não preencher os requisitos necessários.
3. Solicitação de exames complementares: em casos onde a documentação apresentada não for suficiente para uma decisão.

Recursos em caso de negativa

Se o resultado da perícia médica for desfavorável e o benefício for negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O processo de recurso segue os seguintes passos:

1. Pedido de reconsideração: deve ser feito no prazo de 30 dias após a ciência da decisão.
2. Recurso à Junta de Recursos: se o pedido de reconsideração for negado, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos no prazo de 30 dias.
3. Recurso à Câmara de Julgamento: última instância administrativa, caso os recursos anteriores sejam negados.

É importante lembrar que, conforme o art. 126 da Lei nº 8.213/91, o segurado tem o direito de ser assistido por advogado em todas as instâncias do processo administrativo de recurso.

Dicas para uma perícia médica bem-sucedida

Para aumentar as chances de sucesso na perícia médica, seja ela presencial ou digital, considere as seguintes dicas:

1. Reúna toda a documentação médica relevante antes de agendar a perícia.
2. Mantenha seus dados cadastrais atualizados no sistema do INSS.
3. Seja pontual e respeitoso durante a perícia presencial.
4. Descreva detalhadamente sua condição de saúde e como ela afeta sua capacidade de trabalho.
5. Se possível, leve um acompanhante para a perícia presencial.
6. Em caso de perícia digital, certifique-se de que os documentos estão legíveis e completos antes de enviá-los.

Considerações finais

O agendamento online da perícia médica pelo Meu INSS representa um avanço significativo na modernização dos serviços previdenciários, tornando o processo mais acessível e eficiente para os segurados. No entanto, é fundamental estar bem informado sobre os procedimentos, prazos e documentos necessários para garantir que o processo ocorra da melhor forma possível.

Lembre-se de que cada caso é único, e a avaliação da perícia médica leva em consideração não apenas a condição de saúde do segurado, mas também sua capacidade laborativa e as características de sua profissão. Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários.