Receber o benefício do INSS é fundamental para a subsistência de milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente dessa renda mensal. No entanto, muitos beneficiários se deparam com a situação angustiante de verificar que o pagamento não foi depositado na data prevista ou que seu benefício está bloqueado, gerando preocupação e insegurança financeira.
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O banco tem poder para bloquear benefícios do INSS?
A primeira questão que precisamos esclarecer é sobre a autoridade dos bancos em relação aos benefícios previdenciários. As instituições financeiras, por si só, não possuem autoridade para determinar o bloqueio de um benefício do INSS. O poder de suspender, bloquear ou cessar um benefício previdenciário é exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social, que é a autarquia federal responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil.
Os bancos atuam apenas como intermediários no pagamento dos benefícios, sendo responsáveis por receber os valores enviados pelo INSS e disponibilizá-los aos beneficiários. Portanto, quando um beneficiário constata que seu pagamento não está disponível, é importante compreender que o banco está apenas cumprindo determinações do INSS ou, em casos específicos, de ordens judiciais.
Papel dos bancos no pagamento de benefícios
Os bancos desempenham um papel importante no sistema de pagamento de benefícios previdenciários, atuando como agentes pagadores. Eles são responsáveis por:
- Receber os valores enviados pelo INSS
- Disponibilizar os recursos nas contas dos beneficiários
- Realizar a prova de vida presencial, quando necessário
- Fornecer informações sobre o pagamento dos benefícios
No entanto, é fundamental entender que as instituições financeiras não podem, por decisão própria, bloquear o acesso do beneficiário ao seu pagamento, exceto em situações muito específicas determinadas por lei ou por ordem judicial.
Situações em que o banco pode restringir o acesso ao benefício
Existem algumas situações excepcionais em que o banco pode, temporariamente, restringir o acesso ao benefício:
- Suspeita de fraude: Quando há indícios de que o cartão do beneficiário está sendo utilizado por terceiros de forma fraudulenta, o banco pode bloquear o cartão como medida de segurança.
- Ordem judicial: Em casos de decisão judicial específica, o banco é obrigado a cumprir determinações que podem incluir o bloqueio de valores na conta do beneficiário.
- Inconsistências cadastrais: Quando há divergências significativas entre os dados do beneficiário no banco e no INSS, pode haver restrição temporária até a regularização.
É importante ressaltar que, mesmo nessas situações, o banco não está bloqueando o benefício em si, mas apenas restringindo temporariamente o acesso aos valores depositados, geralmente como medida de proteção ao próprio beneficiário.
Principais motivos para o bloqueio de benefícios pelo INSS
O INSS pode determinar o bloqueio de benefícios por diversos motivos, que vão desde questões administrativas até suspeitas de irregularidades. Conhecer essas razões é fundamental para que o beneficiário possa agir rapidamente caso se depare com essa situação.
Não realização da prova de vida
Um dos motivos mais comuns para o bloqueio de benefícios é a não realização da prova de vida dentro do prazo estabelecido. A prova de vida é um procedimento obrigatório para comprovar que o beneficiário está vivo e, portanto, apto a continuar recebendo o benefício.
Até recentemente, a prova de vida era realizada anualmente, de forma presencial, na instituição financeira onde o beneficiário recebia seu pagamento. No entanto, desde 2023, o INSS passou a adotar um novo modelo, no qual a própria autarquia faz o cruzamento de dados para verificar a condição dos beneficiários.
Importante destacar que, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, o bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida foi suspenso por seis meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “O INSS não vai bloquear ou suspender benefícios por falta de comprovação de vida mesmo com o fim da vigência da portaria 723 no final de dezembro. O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”.
Atualização cadastral necessária
Outro motivo comum para o bloqueio de benefícios é a necessidade de atualização cadastral. É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados junto ao INSS, incluindo:
- Endereço
- Telefone
- Estado civil
- Dados bancários
Quando o INSS identifica divergências ou desatualizações nos dados cadastrais, pode bloquear o benefício até que a situação seja regularizada. Essa medida visa garantir a segurança e a correta destinação dos recursos públicos.
Recuperação da capacidade para trabalhar
No caso de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária), se o INSS identificar que o beneficiário recuperou a capacidade para o trabalho, o benefício pode ser bloqueado.
Isso geralmente ocorre após uma revisão médica, na qual o segurado é considerado apto para voltar ao trabalho. Nesses casos, o bloqueio está previsto na legislação previdenciária, especificamente no art. 46 do Decreto 3.048/1999, que estabelece:
“Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.”
Renda acima do limite estabelecido
Alguns benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possuem um limite de renda para serem concedidos e mantidos. Se o beneficiário tiver uma renda superior ao valor estabelecido para aquele benefício, poderá ter seu benefício bloqueado.
No caso específico do BPC, a renda per capita familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo para que o beneficiário tenha direito ao benefício. Se houver alteração na renda familiar que ultrapasse esse limite, o benefício pode ser bloqueado.
Erro do INSS
Em alguns casos, o bloqueio do benefício pode ocorrer devido a erros do próprio Instituto. Pode ser um equívoco no sistema ou uma falha na análise do benefício. Nestes casos, é necessário entrar em contato com o INSS o mais rápido possível para resolver a situação.
Suspeita de fraude
Quando os analistas do INSS desconfiam que um beneficiário utilizou documentos ou informações fraudulentas para receber os benefícios da autarquia, o bloqueio também pode ser realizado. Nesse caso, o beneficiário pode até mesmo ser processado judicialmente.
Tipos de bloqueio de benefícios do INSS
Existem diferentes tipos de bloqueio que podem afetar os benefícios do INSS, cada um com suas particularidades e procedimentos específicos para resolução.
Bloqueio TBM (Transferência Bancária Mensal)
O bloqueio TBM ocorre quando os dados informados pelo beneficiário são diferentes dos cadastrados no INSS. Para desbloquear o benefício, é necessário corrigir as informações cadastrais e atualizá-las junto ao INSS.
Esse tipo de bloqueio é bastante comum e geralmente está relacionado a divergências em informações como nome, CPF, data de nascimento ou dados bancários. A resolução costuma ser simples, bastando atualizar os dados junto ao INSS.
Bloqueio RL (Revisão de Lançamento)
O bloqueio RL acontece quando o benefício recebido é menor do que o devido. Nesse caso, é necessário enviar as comprovações necessárias para correção do valor do benefício e regularização da situação.
Esse tipo de bloqueio geralmente está relacionado a revisões administrativas realizadas pelo INSS, que identificam inconsistências nos valores pagos aos beneficiários.
Bloqueio de dados bancários
O bloqueio de dados bancários ocorre quando há erros nos dados bancários informados pelo segurado. Para desbloquear o benefício, é importante verificar e corrigir os dados bancários junto ao INSS.
Esse tipo de bloqueio é comum quando o beneficiário muda de banco ou de agência sem comunicar ao INSS, ou quando há inconsistências nos dados bancários cadastrados.
Como consultar se o benefício está bloqueado?
Para verificar se o benefício está bloqueado, o beneficiário tem algumas opções disponíveis. A consulta pode ser realizada de forma rápida e prática, permitindo identificar a situação do benefício e tomar as providências necessárias.
Consulta pelo aplicativo ou site Meu INSS
A forma mais prática de consultar a situação do benefício é através do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, o beneficiário deve:
- Acessar o Meu INSS com sua conta gov.br
- Na tela inicial, clicar em “Extrato de Pagamento”
- Verificar se há alguma mensagem sobre bloqueio ou suspensão do benefício
- Consultar também o “Extrato de Empréstimos” para verificar se o benefício está bloqueado para empréstimos
No extrato de pagamento, é possível verificar a situação do benefício, se está ativo, cessado ou bloqueado. Já no extrato de empréstimos, o beneficiário pode conferir se seu benefício está liberado ou bloqueado para a contratação de crédito junto à sua folha de pagamento.
Consulta pela Central 135
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. Esse serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e permite consultar a situação do benefício, bem como obter informações sobre os procedimentos necessários para regularização.
Para realizar a consulta pela Central 135, o beneficiário deve ter em mãos seu número de CPF e o número do benefício. Durante o atendimento, é possível verificar se há algum bloqueio e qual o motivo.
Consulta presencial em uma agência do INSS
Em casos mais complexos, ou quando o beneficiário não consegue resolver a situação pelos canais remotos, é possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS.
Para isso, é necessário agendar o atendimento pelo Meu INSS ou pela Central 135, escolhendo o serviço “Esclarecimentos sobre Benefício” ou “Solicitação de Pagamento Não Recebido”.
O que fazer se o benefício estiver bloqueado?
Se o beneficiário constatar que seu benefício está bloqueado, é importante agir rapidamente para regularizar a situação. Os procedimentos variam de acordo com o motivo do bloqueio, mas algumas orientações gerais podem ser seguidas.
Verificar o motivo do bloqueio
O primeiro passo é identificar o motivo do bloqueio. Isso pode ser feito através do Meu INSS, da Central 135 ou em uma agência do INSS. Conhecer a razão do bloqueio é fundamental para adotar as medidas corretas para regularização.
Ao comparecer no banco, caso seu pagamento não esteja disponível para recebimento, consulte o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS, para verificar se o pagamento está disponível, se o banco está correto, a data para recebimento, bem como se consta algum bloqueio de pagamento ou mensagem de suspensão ou cessação do benefício.
Regularizar a situação de acordo com o motivo
Após identificar o motivo do bloqueio, o beneficiário deve tomar as providências necessárias para regularizar a situação:
- Prova de vida: Se o bloqueio ocorreu por falta de prova de vida, o beneficiário deve realizá-la conforme as orientações do INSS. Atualmente, como mencionado anteriormente, o bloqueio por falta de prova de vida está suspenso até julho de 2025.
- Atualização cadastral: Se o motivo for desatualização cadastral, o beneficiário deve atualizar seus dados junto ao INSS, pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência.
- Perícia médica: No caso de benefícios por incapacidade, se o bloqueio ocorreu por não comparecimento à perícia, o beneficiário deve agendar e comparecer à nova perícia.
- BPC: Se for beneficiário do BPC e o bloqueio ocorreu por falta de atualização no CadÚnico, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar os dados. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.
Solicitar a emissão de pagamento não recebido
Havendo o bloqueio do pagamento, ou se a validade do pagamento já estiver expirada, ou ainda se o benefício constar como suspenso ou cessado, deverá ser solicitado no Meu INSS o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”.
Para isso, o beneficiário deve:
- Acessar o Meu INSS
- Clicar em “Novo Pedido”
- Pesquisar por “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”
- Seguir as instruções na tela
Como bloquear e desbloquear o benefício para empréstimos consignados
Além do bloqueio do pagamento do benefício, existe também a possibilidade de bloquear o benefício para a contratação de empréstimos consignados. Essa é uma medida de segurança que pode ser adotada pelo próprio beneficiário para evitar fraudes.
Como bloquear o benefício para empréstimos
Para efetuar o bloqueio do benefício para empréstimos, é preciso que o beneficiário possua uma conta no Meu INSS. Para isso, é necessário cadastrar antes uma senha no site Gov.br. Com a senha criada, basta seguir os passos:
- Acessar o Meu INSS
- Clicar em “Do que você precisa?”
- Digitar “bloquear” ou “desbloquear”
- Clicar em “Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo”
- Ler as informações e clicar em “Avançar”
- Selecionar o benefício que deseja bloquear
- Clicar em “Bloquear”
- Confirmar o bloqueio
Como desbloquear o benefício para empréstimos
Caso o beneficiário deseje desbloquear seu benefício para contratar um empréstimo consignado, o procedimento é semelhante:
- Acessar o Meu INSS
- Clicar em “Do que você precisa?”
- Digitar “bloquear” ou “desbloquear”
- Clicar em “Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo”
- Ler as informações e clicar em “Avançar”
- Selecionar o benefício que deseja desbloquear
- Clicar em “Desbloquear”
- Confirmar o desbloqueio
É importante ressaltar que o INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios sempre bloqueados para empréstimos, desbloqueando-os somente pelo período que for necessário para a contratação do crédito consignado.
Como medida preventiva, o INSS bloqueia automaticamente o benefício para empréstimos assim que é concedido, por 90 dias. Ou seja, mesmo que o cidadão queira, ele não consegue desbloquear seu benefício antes desse prazo. Passado esse período, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio se quiser fazer um empréstimo.
Conclusão
Compreender as situações em que um benefício do INSS pode ser bloqueado é fundamental para que os beneficiários possam agir rapidamente e evitar transtornos financeiros. Como vimos, os bancos não têm autoridade para bloquear benefícios por conta própria, sendo essa uma atribuição exclusiva do INSS ou de determinações judiciais específicas.
Se você está enfrentando problemas com o bloqueio do seu benefício e precisa de orientação especializada para resolver a situação de forma rápida e eficiente, conte com o apoio de profissionais experientes que podem analisar seu caso e indicar o melhor caminho para a regularização do seu benefício, garantindo que seus direitos previdenciários sejam respeitados. Lembre-se de sempre manter seus dados atualizados junto ao INSS e acompanhar regularmente a situação do seu benefício!
