Você já verificou seu extrato de pagamento do INSS e percebeu que o valor recebido estava menor do que o esperado? Essa situação tem se tornado cada vez mais comum entre aposentados e pensionistas brasileiros. Somente em 2024, foram registradas cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, revelando um problema que afeta milhares de pessoas que dependem exclusivamente dessa renda para sua subsistência.
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O que são descontos indevidos na aposentadoria
Os descontos indevidos são valores retirados da aposentadoria ou pensão de forma injustificada e sem a expressa autorização do beneficiário. Esses descontos podem ocorrer por diversos motivos, como erros administrativos, fraudes ou taxas de associações indevidas a entidades vinculadas ao INSS. Uma auditoria recente do INSS revelou que mais de R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente de benefícios previdenciários entre janeiro de 2023 e maio de 2024, afetando mais de 1 milhão de beneficiários.
A legislação brasileira é clara ao estabelecer que qualquer desconto realizado em benefícios previdenciários deve ser expressamente autorizado pelo titular. Conforme o artigo 115 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), podem ser descontados dos benefícios apenas valores específicos, como:
“Art. 115. Podem ser descontados dos benefícios:
I – contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;
II – pagamento de benefício além do devido;
III – Imposto de Renda retido na fonte;
IV – pensão de alimentos decretada em sentença judicial;
V – mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.”
É importante destacar que, mesmo nos casos previstos em lei, como mensalidades de associações, o desconto só é legal quando há autorização expressa do beneficiário. Sem essa autorização, qualquer dedução é considerada indevida e pode ser contestada.
Principais tipos de descontos indevidos
Os descontos indevidos podem aparecer de diversas formas no extrato de pagamento do beneficiário. Entre os tipos mais comuns de descontos não autorizados que afetam aposentados e pensionistas estão os empréstimos consignados que nunca foram solicitados. Nesses casos, o beneficiário percebe que estão sendo descontadas parcelas de um empréstimo que ele não reconhece ter contratado.
Outro tipo frequente são os descontos para associações e sindicatos. Muitos aposentados são surpreendidos com cobranças de contribuições para entidades que nunca autorizaram. Essas entidades geralmente alegam oferecer serviços como auxílio funeral, atendimento odontológico e psicológico, mas realizam os descontos sem o consentimento do beneficiário.
Também são comuns os descontos referentes a seguros ou planos de saúde não contratados. Algumas instituições financeiras oferecem esses serviços quando o beneficiário faz empréstimos, mas, em muitos casos, a adesão acontece sem o consentimento claro do aposentado.
Outros tipos de descontos indevidos incluem:
- Descontos duplicados (o mesmo valor é debitado mais de uma vez)
- Descontos que continuam após a quitação de empréstimos
- Taxas administrativas não autorizadas
- Cobranças de serviços nunca contratados
Como identificar descontos indevidos no seu benefício
Para identificar se há descontos indevidos em seu benefício, é fundamental verificar regularmente o extrato de pagamento. Essa verificação pode ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do portal Gov.br
- Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento”
- Selecione o benefício que deseja consultar (caso tenha mais de um)
- Analise todos os descontos listados no extrato
Ao analisar o extrato, verifique se há rubricas que você não reconhece ou não autorizou. Os descontos indevidos geralmente aparecem com descrições como “CONTRIB. [NOME DA ENTIDADE]” seguido de um número de telefone, ou como “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO” de instituições financeiras com as quais você não se lembra de ter contratado.
Também é importante comparar o valor bruto do benefício com o valor líquido recebido. Se a diferença for maior do que os descontos que você conhece (como Imposto de Renda, quando aplicável), pode haver descontos indevidos.
Impacto dos descontos indevidos na vida dos aposentados
Os descontos indevidos podem ter um impacto significativo na vida financeira dos aposentados e pensionistas, especialmente considerando que muitos dependem exclusivamente dessa renda para sua subsistência. Um desconto médio de R$ 39,74 por mês, como apontado pela auditoria do INSS, pode parecer pequeno para alguns, mas representa uma parte importante do orçamento de quem recebe apenas um salário mínimo.
Além do impacto financeiro direto, os descontos indevidos também causam transtornos emocionais, como estresse e insegurança. Muitos beneficiários relatam dificuldades para resolver o problema, enfrentando burocracia e resistência das entidades responsáveis pelos descontos.
Caso real: o impacto na vida do Sr. Francisco
Para ilustrar o impacto dos descontos indevidos, podemos citar o caso do Sr. Francisco Hércules Marques, um dos muitos aposentados afetados por essa prática. Ele sofreu dois descontos de R$ 77,00 em julho e agosto de 2024, referentes a uma associação que supostamente daria suporte a aposentados. No entanto, o Sr. Francisco nunca solicitou esse suporte nem autorizou qualquer desconto.
“Eu falei, ora, que valor é esse? Não fiz nenhum consignado. Não fiz nenhum empréstimo. Não assinei nenhum documento. Então, eu já deduzi que fosse alguma forma de extorquir o meu dinheiro”, relatou ele em entrevista.
Casos como o do Sr. Francisco são mais comuns do que se imagina. A auditoria realizada pelo INSS constatou que, em 54% dos casos analisados, os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários, ou seja, de maneira fraudulenta.
Perfil das vítimas mais comuns
Os descontos indevidos afetam principalmente aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade, como:
- Idosos com mais de 70 anos
- Pessoas com baixa escolaridade
- Beneficiários que moram em regiões afastadas dos grandes centros
- Pessoas que não têm familiaridade com tecnologia
Esses grupos têm maior dificuldade para identificar os descontos indevidos e para tomar as medidas necessárias para cancelá-los e recuperar os valores.
Como resolver problemas de descontos indevidos
Se você identificou descontos indevidos em seu benefício, existem procedimentos específicos que podem ser adotados para resolver o problema. É importante agir rapidamente para evitar que os descontos continuem ocorrendo e para recuperar os valores já descontados.
Cancelamento pelo Meu INSS
A forma mais prática e rápida de cancelar descontos indevidos é através do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do portal Gov.br
- Na página inicial, clique em “Novo pedido”
- No campo de busca (onde tem a lupa), digite “Excluir mensalidade”
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar seus dados
- Selecione “Avançar”
- Leia as instruções e clique novamente em “Avançar”
- Informe os dados solicitados e, se necessário, anexe documentos
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Declare que leu e concorda com as informações disponibilizadas
- Clique em “Avançar” para finalizar
Após concluir esses passos, o sistema gerará um número de protocolo que deve ser anotado para acompanhamento posterior. Desde novembro de 2024, o cancelamento passou a ser automático, e o benefício fica bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio, caso deseje.
Contato direto com a entidade responsável
Outra opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto. No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, há o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. Entre em contato para registrar reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
É importante registrar o protocolo de atendimento e, se possível, gravar a ligação ou solicitar que as informações sejam enviadas por e-mail ou SMS, para ter comprovação do contato realizado.
Medidas administrativas e judiciais
Caso não obtenha sucesso com as medidas anteriores, existem outras alternativas:
- Reclamação na Ouvidoria do INSS: Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS, através da Central 135 ou pelo Meu INSS.
- Denúncia no Portal do Consumidor: Formalize uma denúncia no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br).
- Registro de Boletim de Ocorrência: Em casos de fraude comprovada, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
- Ação judicial: Em casos mais graves, ou quando não for possível resolver administrativamente, busque orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial solicitando o cancelamento dos descontos, o ressarcimento dos valores e, possivelmente, indenização por danos morais.
Como solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente
Além de cancelar os descontos futuros, é possível solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados sem sua autorização. Ao identificar um desconto indevido no benefício do INSS, você pode solicitar o bloqueio dessa cobrança e o ressarcimento do desconto indevido.
Ressarcimento administrativo
O primeiro passo para solicitar o ressarcimento é entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, através do número de telefone que aparece no extrato de pagamento. Solicite o cancelamento do desconto e o ressarcimento dos valores já descontados.
Caso a entidade se recuse a devolver os valores, você pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O INSS entrará em contato com a entidade que está realizando os descontos e solicitará os documentos que autorizaram o desconto.
Ressarcimento judicial
Se não for possível resolver a questão administrativamente, você pode recorrer à via judicial. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente.
“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Isso significa que, se você sofreu um desconto indevido de R$ 100,00, por exemplo, tem direito a receber R$ 200,00 de ressarcimento, além de possível indenização por danos morais.
Para ingressar com uma ação judicial, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia.
Medidas preventivas para evitar descontos indevidos
Além de saber como resolver problemas de descontos indevidos, é importante adotar medidas preventivas para evitar que eles ocorram. Algumas recomendações incluem:
Monitoramento regular do extrato de pagamento
Verifique regularmente o extrato de pagamento do seu benefício, pelo menos uma vez por mês. Isso permite identificar rapidamente qualquer desconto indevido e tomar as providências necessárias antes que o problema se agrave.
Bloqueio preventivo do benefício
O INSS oferece a possibilidade de bloquear o benefício para novos descontos de mensalidades associativas. Para isso, acesse o Meu INSS, clique em “Do que você precisa?”, digite “bloquear” no campo de busca e selecione a opção “Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo”. Siga as instruções na tela para realizar o bloqueio.
Essa medida preventiva é especialmente recomendada para beneficiários que já foram vítimas de descontos não autorizados, pois impede que novas entidades realizem descontos sem sua expressa autorização.
Cuidados ao fornecer dados pessoais
Tenha cuidado ao fornecer seus dados pessoais, especialmente o número do benefício e o CPF. Nunca compartilhe essas informações com pessoas desconhecidas ou em sites não confiáveis.
Também é importante ter cuidado com ligações telefônicas que solicitam dados pessoais ou oferecem serviços relacionados ao INSS. O instituto não realiza contatos telefônicos para oferecer empréstimos ou solicitar dados pessoais.
Resposta do INSS sobre os descontos indevidos
Diante do crescente número de reclamações sobre descontos não autorizados, o INSS tem implementado uma série de medidas para proteger os beneficiários. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:
Auditoria e fiscalização
O INSS realizou uma auditoria que identificou cerca de 1 milhão de reclamações sobre descontos não autorizados entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Como resultado dessa auditoria, o instituto determinou o cancelamento de todos os descontos autodeclarados como não autorizados, beneficiando aproximadamente 7,6 milhões de aposentados e pensionistas.
O relatório elaborado pela auditoria foi enviado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigação das entidades envolvidas em práticas fraudulentas.
Novas regras para autorização de descontos
O INSS também implementou novas regras para a autorização de descontos de mensalidades associativas, tornando o processo mais seguro e transparente. Entre as principais mudanças estão:
- Autorização com biometria: O desconto só pode ser autorizado mediante assinatura eletrônica avançada, biometria ou apresentação de documento de identificação oficial com foto.
- Limite de valor: O desconto não pode ser superior a um percentual estabelecido do benefício.
- Restrição a procuradores: O desconto não pode ser autorizado por procurador ou representante legal, exceto por decisão judicial específica.
- Benefícios protegidos: O desconto não pode incidir em benefícios por incapacidade temporária, pensão alimentícia, benefício assistencial, entre outros.
Exclusão automática de descontos
Desde novembro de 2024, o INSS implementou um sistema de exclusão automática de descontos de mensalidades associativas. Com essa medida, os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem solicitar a exclusão de forma imediata pelo Meu INSS, sem necessidade de análise prévia por um servidor.
Além disso, após o cancelamento, o benefício fica automaticamente bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio, caso deseje. Essa medida visa proteger os beneficiários contra novas tentativas de descontos não autorizados.
Conclusão
Os descontos indevidos em aposentadorias e pensões representam um problema sério que afeta milhares de beneficiários do INSS. Identificar esses descontos e tomar as medidas necessárias para cancelá-los e recuperar os valores é fundamental para garantir o recebimento integral do benefício conquistado após anos de contribuição. Felizmente, o INSS tem implementado medidas para facilitar o cancelamento desses descontos e proteger os beneficiários contra novas tentativas de fraude.
Se você está enfrentando dificuldades para cancelar descontos indevidos em seu benefício ou precisa de orientação especializada para recuperar valores já descontados, não hesite em buscar apoio jurídico qualificado que possa analisar seu caso específico e indicar as melhores estratégias para proteger seus direitos previdenciários e garantir que você receba integralmente o benefício a que tem direito.
