Olá, futura mamãe! Se você está lendo este artigo, provavelmente está em busca de informações detalhadas sobre seus direitos em relação ao plano de saúde durante a gestação.
Como advogado especializado em direito do consumidor e saúde suplementar, estou aqui para guiá-la através deste importante tema, garantindo que você conheça e possa exercer todos os seus direitos.
Cobertura Obrigatória para Gestantes
Todo plano de saúde, independentemente de sua modalidade, é obrigado a oferecer cobertura completa para gestantes. Isso está garantido pela Lei nº 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, em seu artigo 10, inciso III.
Consultas de Pré-natal
As gestantes têm direito a todas as consultas de pré-natal necessárias, sem limite de quantidade. A Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece que o plano deve cobrir, no mínimo, 6 consultas com obstetra e 1 com enfermeiro obstétrico ou obstetriz.
Exames Laboratoriais e de Imagem
Todos os exames necessários durante a gestação estão cobertos, incluindo:
- Hemograma
- Tipagem sanguínea e fator Rh
- Glicemia de jejum
- Teste de tolerância à glicose
- Sorologia para sífilis, rubéola, toxoplasmose e HIV
- Ultrassonografias obstétricas
A Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS especifica que pelo menos duas ultrassonografias obstétricas devem ser cobertas.
Parto e Pós-parto
O parto, seja normal ou cesárea (conforme indicação médica), está integralmente coberto. Isso inclui:
- Internação hospitalar
- Anestesia
- Uso de centro cirúrgico
- Medicamentos necessários
O pós-parto imediato também está coberto, incluindo consultas e exames de acompanhamento.
Atendimento ao Recém-nascido
Os primeiros 30 dias de vida do bebê estão cobertos pelo plano da mãe, mesmo que ele ainda não tenha sido incluído como dependente. Isso está previsto no artigo 12, inciso III, alínea “a” da Lei nº 9.656/98.
Carências para Gestantes
A carência é o período que você precisa esperar após contratar o plano para começar a utilizar os serviços. Para gestantes, existem regras específicas.
| Situação | Carência para parto | Carência para urgências |
|---|---|---|
| Plano novo | 300 dias | 24 horas |
| Plano antigo | Verificar contrato | Verificar contrato |
Planos Novos (contratados após 1999)
Para planos regulamentados pela Lei 9.656/98, as carências máximas são:
- 24 horas para casos de urgência e emergência
- 300 dias para parto
- 180 dias para demais procedimentos
Estas carências estão estabelecidas no artigo 12, inciso V, da Lei nº 9.656/98.
Planos Antigos (contratados antes de 1999)
Para planos anteriores à Lei 9.656/98, as regras de carência podem variar conforme o contrato. É fundamental verificar as cláusulas específicas do seu plano.
Portabilidade de Carências
A Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS permite a portabilidade de carências, ou seja, você pode mudar de plano sem cumprir novos prazos de carência, desde que atenda a certos requisitos.
Direitos Específicos por Modalidade de Plano
Planos Individuais ou Familiares
Nestes planos, você tem direito a:
- Escolher livremente os prestadores de serviço dentro da rede credenciada
- Não ter seu contrato rescindido unilateralmente pela operadora, exceto em casos de fraude ou não pagamento (artigo 13 da Lei 9.656/98)
- Reajustes anuais limitados pela ANS
Planos Coletivos Empresariais
Se seu plano é fornecido pela empresa onde trabalha:
- Geralmente não há carência se você aderir ao plano em até 30 dias após a contratação ou em um aniversário do contrato (artigo 6º da Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS)
- A empresa pode negociar coberturas adicionais com a operadora
- O contrato pode ser rescindido pela operadora, mas apenas se afetar todo o grupo, não individualmente
Planos Coletivos por Adesão
Esses planos são contratados por entidades de classe ou associações:
- Cobertura mínima obrigatória igual à dos planos individuais
- Possibilidade de carências reduzidas, dependendo do contrato
- Reajustes anuais negociados entre a entidade contratante e a operadora
Direitos Relacionados à Criança
Cobertura Automática
O recém-nascido tem direito à cobertura automática nos primeiros 30 dias de vida, desde que o parto tenha sido coberto pelo plano (artigo 12, inciso III, alínea “a” da Lei 9.656/98).
Inclusão sem Carência
Se você incluir seu bebê no plano em até 30 dias após o nascimento, ele não precisará cumprir carências (artigo 12, inciso III, alínea “b” da Lei 9.656/98).
Doenças e Lesões Preexistentes
Não podem ser alegadas para o recém-nascido incluído no prazo de 30 dias (Resolução Normativa nº 162/2007 da ANS).
Direito à Acompanhante
A Lei 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante à gestante o direito a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Este direito se aplica tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos atendimentos realizados através de planos de saúde.
Cobertura de Procedimentos Especiais
Amniocentese e Outros Exames Genéticos
Exames genéticos como a amniocentese estão cobertos quando há indicação médica, conforme a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS.
Cirurgias Fetais
Procedimentos intrauterinos estão cobertos quando há indicação médica, de acordo com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Direito à Informação
A Lei 13.772/2018 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito da gestante e da parturiente a serem informadas, com antecedência, sobre diferentes possibilidades de parto, suas implicações para sua saúde e a do bebê, bem como os procedimentos eventualmente aplicados.
Cobertura de Complicações na Gravidez
Gravidez de Alto Risco
Todos os procedimentos necessários para o acompanhamento de uma gravidez de alto risco estão cobertos, incluindo internações e exames adicionais.
Aborto Legal
Em casos de aborto previsto em lei (estupro, risco de vida para a mãe, anencefalia fetal), o plano de saúde deve oferecer cobertura integral.
Direitos Pós-parto
Consultas de Puerpério
A Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS garante a cobertura de consultas de acompanhamento no período pós-parto.
Cobertura para Depressão Pós-parto
O tratamento para depressão pós-parto, incluindo consultas psiquiátricas e psicoterapia, está coberto pelos planos de saúde.
Direito à Preservação de Óvulos
A Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS incluiu a cobertura obrigatória para a preservação de óvulos em casos de tratamento oncológico que possam levar à infertilidade.
Como Fazer Valer Seus Direitos
Se você sentir que seus direitos estão sendo desrespeitados, é crucial tomar medidas:
- Documente tudo: Guarde todos os documentos, incluindo recibos, prontuários e comunicações com o plano de saúde
- Faça reclamações formais: Entre em contato com a ouvidoria do plano de saúde e registre sua queixa
- Recorra à ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar possui canais de atendimento para reclamações
- Busque ajuda especializada: Procure um advogado especializado em direito do consumidor e saúde suplementar
Contagem de Prazos: Explicação Simplificada
Entender a contagem de prazos é fundamental:
- Início da contagem: O dia em que você contratou o plano não conta. Comece a contar a partir do dia seguinte
- Dias corridos: A contagem inclui fins de semana e feriados
- Fim do prazo: O último dia da contagem é quando seu direito passa a valer
Tabela de Contagem de Prazos
| Evento | Como contar |
|---|---|
| Contratação do plano | Dia zero (não conta) |
| Início da carência | Dia seguinte à contratação |
| Fim da carência | Último dia do prazo contado |
Direitos Trabalhistas Relacionados à Gestação
Embora não diretamente relacionados aos planos de saúde, é importante para a gestante conhecer seus direitos trabalhistas durante a gestação:
Estabilidade no Emprego
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Se esse direito não for respeitado, a gestante que foi demitida tem direito a indenização.
Licença-maternidade
A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).
Faltas Justificadas
A gestante tem direito a faltar quantas vezes precisar sem correr o risco de tomar uma justa causa, desde que entregue atestados de saúde que orientem ou justifiquem a falta.
Direito à Amamentação
A Lei 13.436/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de saúde. Isso inclui o direito de amamentar em consultórios e hospitais da rede credenciada do plano de saúde.
Cobertura de Métodos Contraceptivos
Após o parto, você tem direito à cobertura de métodos contraceptivos, incluindo DIU e laqueadura (quando indicada), conforme a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS.
Direito à Segunda Opinião Médica
Embora não seja um direito específico das gestantes, é importante saber que você tem direito a buscar uma segunda opinião médica dentro da rede credenciada do seu plano. Isso pode ser especialmente útil em casos de gravidez de alto risco ou quando há dúvidas sobre procedimentos recomendados.
Cobertura de Terapias Complementares
Algumas terapias complementares que podem ser benéficas durante a gestação estão cobertas pelos planos de saúde, como:
- Acupuntura
- Fisioterapia (incluindo exercícios para o assoalho pélvico)
- Terapia ocupacional
Essas coberturas estão previstas na Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS.
Direito à Escolha do Tipo de Parto
A Lei 13.772/2018 garante à gestante o direito de opção pelos diferentes tipos de parto, desde que não haja contraindicação médica. O plano de saúde deve respeitar essa escolha, seja por parto normal ou cesárea.
Cobertura de Internação em UTI Neonatal
Se houver necessidade, o recém-nascido tem direito à internação em UTI Neonatal, coberta pelo plano de saúde da mãe nos primeiros 30 dias de vida, conforme o artigo 12 da Lei 9.656/98.
Direito à Informação sobre a Rede Credenciada
A operadora do plano de saúde tem a obrigação de fornecer informações atualizadas sobre sua rede credenciada, incluindo obstetras, maternidades e hospitais. Isso está previsto na Resolução Normativa nº 285/2011 da ANS.
Conclusão
Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma gestação tranquila e bem assistida. Como advogado, reforço a importância de estar sempre atenta e buscar ajuda especializada ao menor sinal de que seus direitos não estão sendo respeitados.
Lembre-se: você não está sozinha nessa jornada. Há profissionais preparados para orientá-la e defender seus interesses. Não hesite em procurar um advogado especializado para garantir que você e seu bebê recebam todo o cuidado e atenção que merecem.
Sua saúde e a do seu bebê são prioridade. Com as informações corretas e o suporte adequado, você pode focar no que realmente importa: preparar-se para a chegada do seu pequeno tesouro.
Espero que este guia abrangente tenha esclarecido suas dúvidas sobre os direitos das gestantes em relação aos planos de saúde. Se você tiver mais perguntas ou precisar de assistência específica, não hesite em procurar um advogado especializado. Estamos aqui para ajudar você a garantir o melhor cuidado possível para você e seu bebê durante essa fase tão especial da sua vida.
