A gravidez é um período delicado na vida de uma mulher, especialmente quando ela está inserida no mercado de trabalho.
Muitas dúvidas surgem sobre os direitos e deveres da gestante no ambiente profissional. Uma questão frequente é se a apresentação de muitos atestados durante a gravidez pode resultar em demissão por justa causa.
Neste artigo, vamos explorar os direitos da gestante, as situações em que faltas podem ser justificadas e as possíveis consequências de faltas injustificadas.
Direitos da Gestante no Trabalho
A legislação brasileira oferece uma série de proteções às trabalhadoras gestantes. Estas garantias visam assegurar a saúde da mãe e do bebê, bem como a estabilidade no emprego durante este período crítico.
Faltas Previstas na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece situações específicas em que a gestante tem direito a se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Algumas dessas situações incluem:
- Consultas e exames pré-natais (art. 392, § 4º, II, CLT)
- Licença-maternidade de 120 dias (art. 392, CLT)
- Duas semanas de repouso em caso de aborto não criminoso (art. 395, CLT)
Faltas por Problemas de Saúde
Além das faltas previstas na CLT, o que a grávida pode fazer no trabalho inclui se ausentar sempre que houver problemas de saúde relacionados à gestação. O artigo 6º, § 1º, alínea “f”, da Lei 605/49 estabelece que:
Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, não cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Contudo, o mesmo artigo considera como justificadas as faltas decorrentes de:
Doença do empregado, devidamente comprovada.
Portanto, se a gestante apresentar um atestado médico comprovando a necessidade de afastamento por questões de saúde, essa falta será considerada justificada.
Faltas Injustificadas e Suas Consequências
Embora a gestante tenha direitos especiais, é importante lembrar que ela também tem deveres como qualquer outro funcionário. Faltas injustificadas podem sim levar a consequências sérias, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa.
Progressão das Penalidades
É crucial entender que a demissão por justa causa devido a faltas injustificadas geralmente segue uma progressão de penalidades. Esta progressão normalmente inclui:
- Advertência verbal
- Advertência por escrito
- Suspensão
- Demissão por justa causa
| Penalidade | Descrição | Objetivo |
|---|---|---|
| Advertência verbal | Conversa informal alertando sobre o problema | Conscientizar o funcionário |
| Advertência escrita | Documento formal registrando a falta | Criar um histórico da situação |
| Suspensão | Afastamento temporário do trabalho | Punir e dar última chance |
| Demissão por justa causa | Término do contrato de trabalho | Encerrar a relação empregatícia |
É importante ressaltar que a demissão da gestante por justa causa quando a falta não for grave, gera direito à indenização. Isso ocorre porque a legislação busca proteger a gestante de demissões arbitrárias ou desproporcionais.
Proporcionalidade da Punição
A jurisprudência trabalhista tem entendido que a demissão por justa causa deve ser proporcional à falta cometida. Uma única falta injustificada, sem qualquer advertência prévia, dificilmente seria considerada motivo suficiente para uma demissão por justa causa, especialmente no caso de uma gestante.
Casos Específicos que Podem Levar à Justa Causa
Embora a lei proteja a gestante, existem situações em que a demissão da gestante por justa causa é possível, mas não em qualquer caso. Vamos explorar alguns cenários:
Falsificação de Atestado Médico
Um dos casos mais graves que pode levar à demissão por justa causa é a falsificação de atestados médicos. A demissão da gestante por justa causa pode ocorrer pela apresentação de atestado falso, por exemplo. Esta ação é considerada uma falta grave, pois:
- Configura ato de improbidade (art. 482, alínea “a”, CLT)
- Viola a confiança necessária na relação de trabalho
- Pode ser considerada crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)
Faltas Excessivas e Injustificadas
Faltas frequentes e injustificadas, mesmo após advertências e suspensões, podem caracterizar desídia no desempenho das funções (art. 482, alínea “e”, CLT). No entanto, é fundamental que o empregador:
- Documente todas as ocorrências
- Siga a progressão de penalidades
- Considere as circunstâncias específicas da gestação
Como Empresas Devem Proceder
As empresas devem agir com cautela ao lidar com faltas de funcionárias gestantes. Algumas recomendações incluem:
- Manter um canal aberto de comunicação com a funcionária
- Solicitar a apresentação de atestados médicos para justificar as faltas
- Documentar todas as ocorrências e medidas tomadas
- Buscar orientação jurídica antes de tomar medidas mais severas
Política de Acompanhamento
É recomendável que as empresas estabeleçam uma política clara de acompanhamento de faltas, aplicável a todos os funcionários, incluindo gestantes. Esta política deve:
- Definir claramente o que constitui uma falta justificada e injustificada
- Estabelecer um processo para reportar e documentar faltas
- Delinear a progressão de penalidades para faltas injustificadas
- Prever adaptações razoáveis para gestantes com complicações na gravidez
Direitos e Deveres da Gestante
É crucial que a gestante esteja ciente tanto de seus direitos quanto de seus deveres no ambiente de trabalho.
Direitos da Gestante
- Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
- Mudança de função, se necessário, para preservar a saúde
- Dispensa para consultas e exames pré-natais
- Licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos
- Não ser exposta a ambientes e funções incompatíveis com a gravidez, como levantar peso
Deveres da Gestante
- Cumprir as obrigações do contrato de trabalho
- Justificar adequadamente as faltas, apresentando atestados médicos quando necessário
- Manter uma comunicação clara com o empregador sobre sua condição e necessidades
Conclusão
A questão de faltas durante a gravidez é complexa e requer um equilíbrio entre os direitos da gestante e os interesses legítimos do empregador. Embora a lei ofereça proteções especiais às trabalhadoras grávidas, estas não estão isentas de suas responsabilidades profissionais.
Faltas frequentes e injustificadas podem, sim, levar a consequências sérias, incluindo a possibilidade de demissão por justa causa. No entanto, é fundamental que o empregador aja com proporcionalidade e considere as circunstâncias únicas da gestação.
Para as gestantes, é crucial manter uma comunicação aberta com o empregador, justificar adequadamente as faltas e estar ciente de seus direitos e deveres. Para os empregadores, a chave está em agir com empatia e cautela, seguindo os procedimentos legais e considerando as necessidades especiais das funcionárias grávidas.
Em última análise, um ambiente de trabalho que respeita os direitos das gestantes e promove uma comunicação clara beneficia tanto a empresa quanto as funcionárias, contribuindo para um local de trabalho mais justo e produtivo.
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