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Direito Trabalhista e Previdenciário

Portador de Cardiopatia Grave Comprova Dispensa Discriminatória e é Indenizado

No mundo corporativo, a integridade e os direitos dos trabalhadores devem ser preservados, mesmo em face de adversidades como doenças graves. Recentemente, um caso emblemático veio à tona quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão significativa, reafirmando o compromisso com a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

Este artigo explora a decisão do TST que condenou a Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda. a pagar indenização por demissão discriminatória de um empregado com cardiopatia grave.

Contextualização do Caso

Um trabalhador da Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda., com quase uma década de serviço, foi demitido após um período de afastamento devido a um infarto agudo do miocárdio.

Após ser submetido a angioplastia e receber auxílio-doença, o empregado foi desligado da empresa sem justa causa, no momento em que ainda estava em tratamento médico e sem o amparo do plano de saúde.

O trabalhador então recorreu à justiça, alegando que sua demissão foi discriminatória e pleiteando reintegração ao serviço e indenização por danos morais.

Decisões Judiciais Preliminares

Inicialmente, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) indeferiram o pedido de indenização por danos morais.

O argumento central foi que, apesar da gravidade da doença cardíaca, não se poderia presumir a natureza discriminatória da demissão, seguindo a lógica da Súmula 443 do TST.

A Reviravolta no TST

Contrariando as decisões anteriores, o TST adotou uma perspectiva diferente. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista do empregado, sublinhou que a presunção de discriminação se aplica à ruptura arbitrária do contrato de trabalho diante da debilidade física do empregado.

A ausência de um motivo justificável para a demissão e a condição de saúde conhecida do empregado levaram o TST a caracterizar a dispensa como discriminatória.

Implicações Jurídicas e Sociais

A decisão do TST vai além do caso individual, ressaltando importantes princípios jurídicos e sociais. Primeiramente, destaca-se a necessidade de proteção aos trabalhadores especialmente vulneráveis, como aqueles que enfrentam graves condições de saúde.

Além disso, reafirma-se que a falta de estigma ou preconceito associado a uma doença não elimina a possibilidade de uma demissão ser considerada discriminatória, especialmente quando a prática ilícita é evidenciada.

Conclusão

O caso da Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda. representa um marco significativo na luta contra a discriminação no ambiente de trabalho.

A decisão do TST de condenar a empresa a pagar indenização reitera a importância de resguardar os direitos e a dignidade dos empregados, principalmente em situações de vulnerabilidade.

Esse caso serve como um lembrete crucial de que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores devem ser priorizados e protegidos pelas empresas e pela justiça.

Para mais informações sobre direitos trabalhistas e casos jurídicos relevantes, continue acompanhando nosso blog!

Fonte: RR 1365-50.2017.5.11.0006

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Marcel Sanches
Marcel Sanches

Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores. Utilizou IA para colocar esta camisa social, pois não queria tirar uma nova foto.

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