A fibromialgia é uma condição de saúde caracterizada por dores musculares e articulares generalizadas, frequentemente acompanhadas por fadiga crônica, distúrbios do sono e outros sintomas que podem comprometer significativamente a qualidade de vida do paciente. Muitas pessoas que convivem com essa doença enfrentam limitações para exercer suas atividades laborais e, consequentemente, questionam se têm direito a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. Este artigo aborda os direitos previdenciários das pessoas com fibromialgia, os requisitos para obtenção de benefícios junto ao INSS e as alternativas disponíveis.
O que é fibromialgia e como ela afeta a capacidade laboral
A fibromialgia é uma doença de origem reumatológica que afeta os sistemas muscular, esquelético e o tecido conjuntivo, provocando fortes dores nos órgãos, articulações, tendões, ossos, coluna e em outras regiões do corpo. Estima-se que cerca de 2% da população mundial seja portadora dessa condição, sendo mais comum em mulheres entre 30 e 60 anos.
O diagnóstico da fibromialgia é realizado por meio de exame clínico conduzido por um médico reumatologista, que avalia os sintomas apresentados pelo paciente e descarta outras condições que possam causar sintomas semelhantes. É importante ressaltar que a fibromialgia não possui testes diagnósticos específicos, o que muitas vezes dificulta seu reconhecimento.
Os principais sintomas da fibromialgia incluem:
- Dores musculares generalizadas
- Fadiga constante
- Distúrbios do sono
- Rigidez matinal
- Dificuldade de concentração
- Alterações de memória
- Sintomas de ansiedade e depressão
- Alterações intestinais
Devido à intensidade e persistência desses sintomas, muitos pacientes com fibromialgia enfrentam dificuldades para manter suas atividades laborais regulares. As dores crônicas e a fadiga podem comprometer significativamente o desempenho profissional, levando à necessidade de afastamento temporário ou, em casos mais graves, permanente do trabalho.
Direitos previdenciários para pessoas com fibromialgia
As pessoas diagnosticadas com fibromialgia têm direito a acessar alguns benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação. É importante destacar que o simples diagnóstico de fibromialgia não garante automaticamente o direito a benefícios, sendo necessário comprovar a incapacidade para o trabalho decorrente da doença.
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
O auxílio-doença é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer sua profissão devido à doença. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o afastamento é concedido por um período superior a 15 dias.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade temporária por meio de laudo médico e passar por perícia médica do INSS. Além disso, é necessário cumprir a carência de, no mínimo, 12 meses de contribuição previdenciária, conforme estabelecido no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. O benefício corresponde a 91% dessa média, sendo limitado pelo teto do INSS — que, em 2025, é de R$ 8.157,41.
Exemplo prático: Maria, diagnosticada com fibromialgia, trabalha como assistente administrativa. Devido às fortes dores e à fadiga, ela não consegue permanecer sentada por longos períodos, o que compromete seu desempenho no trabalho. Após 15 dias de afastamento pela empresa, Maria solicitou o auxílio-doença ao INSS, apresentando laudos médicos que comprovam sua condição e a incapacidade temporária para o trabalho. Após passar pela perícia médica, o benefício foi concedido por um período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação caso não haja melhora em seu quadro clínico.
Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que apresentam invalidez permanente e, com isso, não conseguem exercer suas funções. A invalidez pode ser causada por acidente ou doença, como a fibromialgia, conforme previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário estar permanentemente incapacitado, sem poder ser reabilitado em outra função. Essa condição precisa ser comprovada via perícia médica e também é preciso ter ao menos 12 meses de contribuição para o INSS, salvo nos casos em que a lei dispensa o cumprimento da carência.
O valor da aposentadoria por invalidez depende da média dos salários e do tempo de contribuição. De acordo com as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o benefício é de 60% da média de todos os salários + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Vejamos um exemplo: Fernando, 58 anos, contribui com o INSS há 28 anos. Após o diagnóstico de fibromialgia e agravamento da doença, ele teve que se afastar do trabalho e passou pela perícia médica do INSS. Comprovada sua incapacidade de retorno ao trabalho, ele receberá 60% + 16% da média salarial, já que passou 8 anos da contribuição mínima de 20 anos. Com isso, o valor do seu benefício será de 76% da média de todos os salários que ele recebeu a partir de julho de 1994.
Projeto de Lei que beneficia portadores de fibromialgia
É importante mencionar que existe um Projeto de Lei (PL 4.399/2019) que visa incluir a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Este projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e, se transformado em lei, representará um avanço significativo para os portadores de fibromialgia, que poderão ter acesso aos benefícios previdenciários sem a necessidade de cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição.
De acordo com o relator do projeto na CAS, a exigência de carência de um ano para concessão dos benefícios previdenciários em questão “é de uma crueldade exagerada” para os trabalhadores com fibromialgia. Em sua avaliação, essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com “universalidade da cobertura e do atendimento”.
Como solicitar benefícios previdenciários por fibromialgia
O processo para solicitar benefícios previdenciários por fibromialgia envolve várias etapas e requer a apresentação de documentação específica para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Documentação necessária
Para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, é necessário apresentar:
- Laudos médicos detalhados com o diagnóstico de fibromialgia e sua gravidade
- Exames complementares que evidenciem os sintomas e limitações
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS
- Relatórios médicos que descrevam o impacto da doença na capacidade laboral
- Receitas médicas e comprovantes de tratamentos realizados
É fundamental que os laudos médicos sejam detalhados e específicos, descrevendo não apenas o diagnóstico, mas também como a fibromialgia afeta a capacidade laboral do paciente. Quanto mais completa e precisa for a documentação, maiores serão as chances de obtenção do benefício.
Passo a passo para solicitar o benefício
- Reúna toda a documentação médica que comprove o diagnóstico de fibromialgia e a incapacidade para o trabalho.
- Agende a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo site do INSS (www.gov.br/inss).
- Compareça à perícia médica na data agendada, levando todos os documentos necessários.
- Aguarde o resultado da perícia, que determinará se você tem direito ao benefício solicitado.
- Em caso de deferimento, o benefício será concedido e o pagamento será iniciado.
- Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.
É importante ressaltar que a perícia médica é um momento crucial no processo de obtenção do benefício. Durante a perícia, o médico perito avaliará sua condição de saúde e determinará se você está incapacitado para o trabalho. Portanto, é fundamental que você seja sincero sobre seus sintomas e limitações, sem exageros ou minimizações.
O que fazer em caso de negativa do INSS
Infelizmente, é comum que o INSS negue inicialmente os benefícios para portadores de fibromialgia, especialmente devido à dificuldade de comprovação objetiva da doença e de seu impacto na capacidade laboral. Caso seu benefício seja negado, você tem algumas opções:
- Recurso administrativo: Você pode apresentar um recurso administrativo junto ao INSS, questionando a decisão e apresentando novos documentos que comprovem sua incapacidade.
- Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado ou se você preferir, é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear o benefício. Nesse caso, será realizada uma nova perícia médica, desta vez por um perito nomeado pelo juiz.
Para aumentar as chances de sucesso tanto no recurso administrativo quanto na ação judicial, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre a melhor estratégia a ser adotada em cada caso específico.
Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Para quem já recebe o auxílio-doença devido à fibromialgia, é possível que o benefício seja convertido em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.213/1991, o segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
A conversão em aposentadoria por invalidez pode ocorrer após 2 anos recebendo auxílio-doença por causa da fibromialgia, desde que seja comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, sem a possibilidade de reabilitação em outra função.
É importante destacar que a conversão não é automática. O segurado deve passar por nova perícia médica que ateste a incapacidade permanente. Caso a perícia conclua que há possibilidade de recuperação ou reabilitação, o auxílio-doença será mantido.
Direitos adicionais para pessoas com fibromialgia
Além dos benefícios previdenciários, as pessoas com fibromialgia podem ter direito a outros benefícios e isenções, dependendo da gravidade da condição e de como ela impacta a vida do paciente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para que pessoas com fibromialgia tenham direito ao BPC, é necessário comprovar que a doença causa impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. O requerimento do BPC é feito diretamente no INSS, que realizará a avaliação social e médica para verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos pela lei.
Isenções fiscais e outros benefícios
Dependendo da gravidade da fibromialgia e de como ela afeta a capacidade funcional do paciente, é possível obter algumas isenções fiscais e outros benefícios, como:
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
- Isenção de ICMS na compra de veículos
- Isenção de IPVA
- Isenção de IOF em financiamentos para aquisição de bens
- Passe livre em transportes públicos
- Prioridade em filas e atendimentos
Para obter essas isenções e benefícios, é necessário comprovar a condição de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, o que geralmente requer laudos médicos detalhados e, em alguns casos, perícias específicas.
Tabela comparativa: Auxílio-doença x Aposentadoria por invalidez para portadores de fibromialgia
| Critério | Auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez |
|---|---|---|
| Tipo de incapacidade | Temporária | Permanente |
| Carência | 12 meses de contribuição | 12 meses de contribuição (pode ser dispensada em alguns casos) |
| Valor do benefício | 91% da média dos salários de contribuição | 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres) |
| Duração | Enquanto durar a incapacidade temporária | Até que o segurado se recupere ou até o falecimento |
| Possibilidade de retorno ao trabalho | Sim, após recuperação | Não, salvo se a perícia constatar recuperação |
| Necessidade de perícias periódicas | Sim | Sim, a cada 2 anos (exceto em casos específicos) |
Desafios enfrentados pelos portadores de fibromialgia junto ao INSS
Apesar dos direitos previdenciários garantidos por lei, os portadores de fibromialgia enfrentam diversos desafios ao solicitar benefícios junto ao INSS. A principal dificuldade está na comprovação da incapacidade para o trabalho, uma vez que a fibromialgia não apresenta alterações em exames de imagem ou laboratoriais que possam comprovar objetivamente a doença.
Outro desafio é a falta de conhecimento de alguns peritos médicos sobre a fibromialgia e seu impacto na capacidade laboral. Muitas vezes, os peritos consideram que a fibromialgia não é incapacitante ou que o segurado pode ser reabilitado para outras funções, o que resulta na negativa do benefício.
Para superar esses desafios, é fundamental contar com uma documentação médica robusta, que descreva detalhadamente os sintomas, o tratamento realizado e, principalmente, o impacto da fibromialgia na capacidade laboral. Além disso, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre a melhor estratégia para obtenção do benefício.
Considerações finais
A fibromialgia é uma condição de saúde complexa que pode comprometer significativamente a capacidade laboral dos pacientes. Embora o diagnóstico por si só não garanta o direito a benefícios previdenciários, os portadores de fibromialgia que comprovarem incapacidade para o trabalho têm direito a auxílio-doença e, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez.
É importante ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente. A concessão dos benefícios depende da comprovação da incapacidade para o trabalho e do cumprimento dos demais requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação de benefícios, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação personalizada sobre seu caso e aumentar suas chances de sucesso junto ao INSS.
