Direito Trabalhista e Previdenciário
WhatsApp

Exame periódico: por que realizar e o que diz a CLT!

O exame periódico é uma ferramenta essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente laboral. Além de ser uma obrigação legal, essa avaliação médica regular desempenha um papel crucial na prevenção de doenças ocupacionais e na promoção do bem-estar dos colaboradores. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o exame periódico, sua importância, as exigências legais e como ele deve ser realizado.

O que é o exame periódico?

O exame periódico é uma avaliação médica realizada regularmente nos trabalhadores de uma empresa, com o objetivo de monitorar sua saúde e identificar possíveis problemas relacionados ao trabalho. Essa avaliação é parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa à prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

Componentes do exame periódico

O exame periódico geralmente inclui:

  1. Anamnese ocupacional
  2. Exame físico
  3. Exames complementares (quando necessários)

Por que realizar o exame periódico?

A realização do exame periódico traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Algumas das principais razões para sua implementação são:

  1. Prevenção de doenças ocupacionais
  2. Identificação precoce de problemas de saúde
  3. Avaliação da eficácia das medidas de proteção adotadas
  4. Redução do absenteísmo e aumento da produtividade
  5. Cumprimento das obrigações legais

O que diz a CLT sobre o exame periódico?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obrigatoriedade do exame periódico no artigo 168. Segundo este dispositivo legal, o empregador é obrigado a realizar exames médicos nos seus empregados, incluindo o exame periódico, por conta própria.

Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7)

A NR-7, que regulamenta o PCMSO, detalha as regras para a realização dos exames periódicos. De acordo com esta norma, os exames devem ser realizados:

  • Anualmente, para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional
  • A cada dois anos, para os demais trabalhadores

Quem deve realizar o exame periódico?

O exame periódico é obrigatório para todos os trabalhadores regidos pela CLT. No entanto, a frequência pode variar de acordo com:

  1. Idade do trabalhador
  2. Exposição a riscos ocupacionais
  3. Presença de doenças crônicas

Periodicidade dos exames

Categoria de trabalhadorFrequência do exame
Menores de 18 e maiores de 45 anosAnual
Entre 18 e 45 anosA cada 2 anos
Expostos a riscos ocupacionaisAnual ou em intervalos menores
Portadores de doenças crônicasAnual ou em intervalos menores

Como é realizado o exame periódico?

O exame periódico é conduzido por um médico do trabalho e geralmente inclui as seguintes etapas:

  1. Anamnese ocupacional: Entrevista detalhada sobre o histórico de saúde e ocupacional do trabalhador
  2. Exame físico: Avaliação geral do estado de saúde do trabalhador
  3. Exames complementares: Quando necessários, podem incluir exames laboratoriais, radiológicos, entre outros

É importante ressaltar que o médico do trabalho deve levar em consideração os riscos ocupacionais específicos aos quais o trabalhador está exposto ao definir os exames complementares necessários.

Responsabilidades do empregador

O empregador tem diversas responsabilidades em relação aos exames periódicos, incluindo:

  1. Custear integralmente os exames
  2. Garantir que todos os trabalhadores realizem os exames na periodicidade adequada
  3. Manter os registros dos exames por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do trabalhador
  4. Fornecer cópia dos exames aos trabalhadores sempre que solicitado

Consequências do não cumprimento

O descumprimento das obrigações relacionadas aos exames periódicos pode acarretar em sérias consequências para o empregador, como:

  1. Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho
  2. Ações trabalhistas movidas pelos empregados
  3. Aumento do risco de acidentes e doenças ocupacionais

Em casos mais graves, a empresa pode ser responsabilizada por negligência se um trabalhador desenvolver uma doença ocupacional que poderia ter sido prevenida ou detectada precocemente através dos exames periódicos.

Jurisprudência e casos relevantes

A importância dos exames periódicos é frequentemente reafirmada pela jurisprudência trabalhista. Por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que a não realização de exames periódicos pode caracterizar dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, independentemente da comprovação de prejuízo específico.

Em um caso julgado pela 6ª Turma do TST (RR-462-23.2012.5.04.0016), uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por não ter realizado os exames periódicos obrigatórios. A decisão ressaltou que a omissão da empresa expôs o trabalhador a riscos à sua saúde e integridade física.

Conclusão

O exame periódico é uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além de ser uma obrigação legal, sua realização traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, contribuindo para a prevenção de doenças ocupacionais e para a manutenção de um ambiente laboral saudável e produtivo.

É fundamental que empregadores e trabalhadores estejam cientes de suas responsabilidades e direitos em relação aos exames periódicos. Em caso de dúvidas ou para obter orientação especializada sobre questões trabalhistas, incluindo a realização de exames periódicos, é recomendável consultar um advogado trabalhista online, que poderá fornecer o suporte necessário para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Compartilhe:

Foto de Marcel Sanches
Marcel Sanches
Autor e Revisor
Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores.
Últimos Posts
Direito Trabalhista e Previdenciário

Vale alimentação: tudo sobre, o que diz a lei e obrigatoriedade!

O vale alimentação é um benefício muito valorizado pelos trabalhadores brasileiros, pois auxilia diretamente na qualidade de vida e no orçamento familiar. Entretanto, muitas dúvidas ainda pairam sobre esse tema, especialmente no que diz respeito

Direito Trabalhista e Previdenciário

Art. 62 da CLT e Horas Extras: Quais São As Regras?

O artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dispositivo legal que estabelece exceções à regra geral do pagamento de horas extras. Esse artigo tem gerado debates e controvérsias no âmbito trabalhista,

Direito Trabalhista e Previdenciário

Adicional de Categoria: Quem Tem Direito?

O adicional de categoria é um tema complexo e frequentemente mal compreendido no âmbito do direito trabalhista brasileiro. Este benefício, previsto em diversas legislações e convenções coletivas, visa compensar trabalhadores que exercem funções específicas ou

Direito Trabalhista e Previdenciário

Adicional de Periculosidade: Quais Profissões Têm Direito a Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista fundamental, concedido aos profissionais que exercem atividades consideradas perigosas, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Este benefício visa compensar os trabalhadores expostos a riscos acentuados durante o desempenho

Direito Trabalhista e Previdenciário

Como Funciona o Anuênio?

O anuênio é um adicional por tempo de serviço concedido a servidores públicos federais, que representa um acréscimo de 1% sobre o vencimento básico do cargo efetivo para cada ano completo de efetivo exercício no

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quem Tem Direito a Receber Adicional Por Tempo de Serviço?

O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um benefício concedido a trabalhadores como forma de reconhecimento pela sua dedicação e permanência em uma organização ao longo dos anos. Embora seja uma prática comum em

Direito Trabalhista e Previdenciário

Como Funciona o Aumento de Salário Por Tempo de Serviço?

O aumento de salário por tempo de serviço, também conhecido como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), é um benefício concedido aos trabalhadores como forma de reconhecimento pela sua dedicação e permanência em uma empresa

Direito Trabalhista e Previdenciário

Lista de Profissões Que Têm Direito a Insalubridade

A insalubridade é um tema de grande relevância no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. Muitos trabalhadores exercem suas atividades em condições que podem prejudicar sua saúde a médio e longo prazo, expondo-se a agentes

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quem Tem Direito a 40% de Insalubridade?

O adicional de insalubridade é um direito trabalhista fundamental, assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este benefício visa compensar os trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde durante

Direito Trabalhista e Previdenciário

Faxineira Tem Direito a Insalubridade?

A questão do direito ao adicional de insalubridade para faxineiras é um tema complexo e frequentemente debatido no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. Muitos trabalhadores que exercem atividades de limpeza e conservação questionam se

Direito Trabalhista e Previdenciário

Faxineira de Escola Tem Direito a Insalubridade?

O direito ao adicional de insalubridade para faxineiras de escolas é um tema que gera muitas dúvidas e debates no âmbito do Direito do Trabalho. Essa questão é particularmente relevante considerando o papel fundamental que

Direito Trabalhista e Previdenciário

Desvio de Função: Limpeza de Banheiros Deve Gerar Insalubridade

O desvio de função e o direito ao adicional de insalubridade são temas recorrentes na Justiça do Trabalho brasileira, especialmente quando se trata da limpeza de banheiros em ambientes corporativos. Este artigo busca esclarecer as

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quem Limpa o Banheiro da Empresa Tem Direito à Insalubridade?

A limpeza de banheiros em ambientes corporativos é uma atividade essencial para manter a higiene e o bem-estar dos funcionários. No entanto, essa tarefa pode expor os trabalhadores a condições insalubres, levantando questões sobre seus

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quem Tem Direito a Insalubridade na Área da Saúde?

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, ou seja, que podem causar danos à saúde.

Áreas do Blog

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

whatsapp advogado online
Foto do Advogado
Leandro Lima - Ls Advogados
Online
Foto do Advogado
Olá! Tudo bem? Meu nome é Leandro Lima. Sou advogado aqui na Ls Advogados.

Mande pra gente uma mensagem explicando seu problema ou dúvida e vou analisar qual dos nossos advogados é o especialista na área.

Vamos te chamar no WhatsApp para conversarmos melhor!

Até lá! 👋👨‍⚖️🙏
0 caracteres
Enviando, aguarde!


Problemas com o preenchimento?! Revise suas respostas e fique atento:
01) Todos os campos devem estar preenchidos;
02) Digite seu telefone com o DDD sem o zero do começo e sem símbolos ou traços;
03) Emails válidos possuem "@" seguido de um domínio (ex: "fulano@gmail.com");
04) Alguns usuários relatam que o navegador Microsoft Edge não envia corretamente. Se estiver no PC, prefira Firefox ou Chrome.
Ls Advogados – CNPJ: 42.967.996/0001-59 – OAB/SP 39124 · Pioneiros no Atendimento 100% Digital em Todo o Território Nacional · Saiba Mais Sobre Nós