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Tipos de Planos de Saúde Regulados pela ANS
O mercado de saúde suplementar no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e fiscaliza as operadoras de planos de saúde. Compreender os diferentes tipos de planos disponíveis é
Notre Dame Intermédica Obrigada a Cobrir Pembrolizumabe para Linfoma de Hodgkin
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recentemente julgou um caso complexo envolvendo a operadora de planos de saúde Notre Dame Intermédica e um consumidor diagnosticado com Linfoma de Hodgkin. A disputa centrou-se
A Responsabilidade do Estado em Prestar Assistência Integral de Saúde
A assistência integral à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, estabelecendo que o Estado deve proporcionar serviços de saúde de forma universal e igualitária a toda a população. Esse dever constitucional visa
Genotropin: Amil Deve Cobrir Tratamento para Baixa Estatura Idiopática Secundária
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S.A. deve fornecer o medicamento Genotropin para um paciente com baixa estatura idiopática secundária. A decisão, proferida pela 8ª
Abemaciclibe: Notre Dame Deve Cobrir Tratamento para Câncer de Mama
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu recentemente em favor da paciente Anita Gertner, determinando que a Notre Dame Intermédica Saúde S/A deve cobrir os custos do tratamento com o medicamento Abemaciclibe
Spravato: Prevent Senior Deve Cobrir Tratamento para Depressão Grave
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda deve cobrir o tratamento com o medicamento Spravato para um paciente diagnosticado com depressão grave. O
Enhertu®: Hapvida Deve Cobrir Tratamento para Câncer de Mama Metastático
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Hapvida Assistência Médica S/A deve custear o tratamento com o medicamento Enhertu® (trastuzumabe deruxtecana) para uma paciente diagnosticada com câncer de mama
O Plano de Saúde Pode Exigir Comprovante de Pagamento Para Liberar o Atendimento?
A relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde é frequentemente marcada por controvérsias e questionamentos. Uma das questões que tem gerado debates recentemente é a exigência, por parte das operadoras, de comprovantes de
Plano de Saúde Deve Cobrir Bomba De Insulina Para Paciente Com Diabetes
A questão da cobertura de bombas de insulina por planos de saúde para pacientes com diabetes tipo 1 tem sido objeto de intenso debate jurídico e médico no Brasil. Recentemente, uma decisão histórica do Superior
Plano de Saúde Deve Cobrir Todos Os Medicamentos Para Câncer
Este artigo aborda a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir todos os medicamentos para o tratamento de câncer, conforme previsto na legislação brasileira. Explicamos os direitos dos pacientes com câncer, a cobertura de tratamentos
Meu Plano de Saúde Animal Não Quer Liberar Exame/Tratamento/Internação. O Que Fazer?
Gatos, cachorros, hamsters, entre outros. Os animais, hoje, são parte da nossa família. O mercado, então, notou um novo nicho muito lucrativo: Planos de Saúde para animais. Infelizmente, o entendimento nos tribunais vêm sendo o
Trabalho de Parto Durante a Carência do Plano de Saúde: Conheça Seus Direitos
Você está grávida e seu plano de saúde ainda está no período de carência para parto? Não se preocupe! Como advogado especializado em direito do consumidor e da saúde, vou explicar seus direitos e o
CASSI Obrigada a Cobrir Xeloda para Câncer Colorretal
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) foi obrigada judicialmente a fornecer o medicamento Xeloda (capecitabina) para o tratamento de câncer colorretal de um de seus beneficiários. A decisão, proferida pelo
Unimed Deve Cobrir Stelara Para Doença de Crohn
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a fornecer o medicamento “Stelara 90 mg” para uma paciente
Unimed Obrigada a Cobrir Fremanezumabe e Toxina Botulínica para Migrânea Crônica
Descubra como uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a cobertura de medicamentos para pacientes com enxaqueca crônica pode impactar os direitos e o acesso ao tratamento dos consumidores de planos
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