O Que é a Perícia Médica do INSS? Veja Como Fazer a Perícia

A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório e fundamental para a concessão de diversos benefícios previdenciários relacionados à incapacidade laboral. Realizada por médicos peritos concursados e especialmente treinados, essa avaliação tem como objetivo verificar a existência de doenças ou lesões que comprometam a capacidade do segurado para exercer suas atividades profissionais, seja temporária ou permanentemente. Compreender como funciona esse processo e como se preparar adequadamente para ele pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício pretendido.

O Que é a Perícia Médica do INSS e Qual Sua Finalidade

A perícia médica do INSS é uma avaliação técnica realizada por médicos peritos concursados, com o objetivo de verificar a existência de incapacidade laboral que justifique a concessão de benefícios previdenciários. Diferentemente de uma consulta médica comum, a perícia não tem finalidade terapêutica, ou seja, o médico perito não prescreve tratamentos ou medicamentos, mas sim avalia a condição de saúde do segurado e sua repercussão na capacidade de trabalho.

A principal função da perícia médica é avaliar a capacidade laboral do segurado e determinar se ele tem direito ao benefício solicitado. Durante o procedimento, o perito analisa detalhadamente os documentos médicos fornecidos pelo segurado e realiza uma avaliação da veracidade e gravidade da condição médica alegada.

De acordo com a legislação previdenciária, especificamente o art. 42 do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a perícia médica é indispensável para a concessão de benefícios por incapacidade, sendo realizada por médicos peritos do quadro próprio do INSS.

Diferença Entre Perícia Médica e Consulta Médica

É fundamental entender que a perícia médica não é uma consulta médica convencional. Enquanto a consulta médica tem como objetivo diagnosticar e tratar uma condição de saúde, a perícia médica visa verificar se o segurado realmente possui a condição médica alegada e se essa condição justifica o benefício solicitado.

Na consulta médica, o médico assistente está comprometido com o tratamento e a recuperação do paciente. Já na perícia médica, o médico perito atua como um avaliador imparcial, representando os interesses da Previdência Social.

Algumas diferenças importantes incluem:

• Objetivo: A consulta médica visa o diagnóstico e tratamento; a perícia médica visa avaliar a incapacidade laboral.
• Relação: Na consulta, existe a relação médico-paciente; na perícia, existe a relação perito-periciando.
• Resultado: A consulta gera um plano de tratamento; a perícia gera um laudo técnico que fundamenta a decisão administrativa.

Quais Benefícios Exigem a Perícia Médica do INSS

Diversos benefícios previdenciários e assistenciais exigem a realização de perícia médica para sua concessão. A perícia médica do INSS serve para avaliar as condições de saúde das pessoas que solicitam benefícios previdenciários ou assistenciais que dependem da comprovação de incapacidade para o trabalho ou de condições especiais de saúde.

Os principais benefícios que exigem perícia médica são:

1. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Destinado ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente.
2. Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Concedida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
3. Auxílio-acidente: Pago ao trabalhador que, após sofrer um acidente, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
5. Aposentadoria da pessoa com deficiência: Modalidade de aposentadoria que considera o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) para redução do tempo de contribuição necessário.
6. Isenção de Imposto de Renda para doenças graves: Embora não seja um benefício previdenciário, também exige perícia médica para comprovar a existência de doença grave prevista em lei.

Como Funciona a Perícia Médica do INSS na Prática

O procedimento da perícia médica do INSS segue um protocolo específico, estabelecido por normas administrativas da autarquia. A perícia médica é o procedimento realizado por um médico-perito do INSS para analisar se é possível a liberação de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS.

Etapas da Perícia Médica do INSS

A perícia médica do INSS geralmente segue as seguintes etapas:

1. Agendamento: O segurado solicita o benefício e agenda a perícia médica através dos canais de atendimento do INSS (site, aplicativo ou telefone).
2. Preparação: O segurado reúne toda a documentação médica necessária para comprovar sua condição de saúde.
3. Comparecimento: Na data agendada, o segurado comparece à agência do INSS designada, portando documentos pessoais e médicos.
4. Entrevista inicial: O perito médico realiza uma entrevista para coletar informações sobre a história clínica, sintomas, tratamentos realizados e limitações funcionais.
5. Exame físico: Dependendo da condição alegada, o perito pode realizar um exame físico para verificar sinais objetivos da doença ou lesão.
6. Análise documental: O perito analisa os documentos médicos apresentados, como laudos, exames, atestados e relatórios.
7. Conclusão: Com base em todas as informações coletadas, o perito emite sua conclusão sobre a existência ou não de incapacidade laboral.
8. Comunicação do resultado: O resultado da perícia é comunicado ao segurado, geralmente por carta ou através do aplicativo/site Meu INSS.

É importante ressaltar que o tempo de duração da perícia varia conforme a complexidade do caso, mas geralmente dura entre 15 e 30 minutos.

O Que o Médico Perito Avalia Durante a Perícia

Durante a perícia médica, o médico perito avalia diversos aspectos para determinar a existência e o grau de incapacidade laboral do segurado. Entre os principais pontos avaliados estão:

• Diagnóstico: Identificação precisa da doença ou lesão alegada pelo segurado.
• Quadro clínico atual: Sintomas, sinais e manifestações da doença no momento da perícia.
• Exames complementares: Resultados de exames que comprovem objetivamente a condição alegada.
• Tratamentos realizados: Procedimentos, medicamentos e intervenções já realizados e seus resultados.
• Prognóstico: Perspectiva de evolução da doença ou lesão.
• Função exercida: Características da atividade profissional do segurado.
• Repercussão funcional: Como a doença ou lesão afeta a capacidade para o trabalho habitual.
• Possibilidade de reabilitação: Potencial para exercer outras atividades compatíveis com suas limitações.

Com base nessa avaliação, o perito pode concluir pela existência de:

• Incapacidade temporária: Justifica a concessão de auxílio-doença.
• Incapacidade definitiva/permanente: Pode justificar a aposentadoria por invalidez.
• Redução da capacidade laboral: Pode justificar o auxílio-acidente.
• Ausência de incapacidade: Leva ao indeferimento do benefício.

Tipos de Perícia Médica do INSS

Existem diferentes tipos de perícia médica realizadas pelo INSS, cada uma com finalidade específica:

1. Perícia inicial: Realizada quando o segurado solicita um benefício por incapacidade pela primeira vez.
2. Perícia de prorrogação: Quando o segurado já recebe um benefício temporário e solicita sua extensão por persistência da incapacidade.
3. Perícia de reconsideração: Realizada quando o segurado discorda do resultado da perícia inicial e solicita uma reavaliação.
4. Perícia de revisão: Realizada periodicamente para verificar se o segurado que recebe benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) continua incapaz.
5. Perícia domiciliar ou hospitalar: Destinada a segurados impossibilitados de se locomover até uma agência do INSS.
6. Perícia documental (ATESTMED): Modalidade em que a avaliação é feita apenas com base na análise de documentos médicos, sem a presença física do segurado.

Como Se Preparar para a Perícia Médica do INSS

A preparação adequada para a perícia médica é fundamental para aumentar as chances de obtenção do benefício pretendido. Isso inclui reunir a documentação necessária, conhecer seus direitos e adotar uma postura adequada durante o exame pericial.

Documentação Necessária para a Perícia Médica

Para a perícia médica, é essencial levar toda a documentação que comprove sua condição de saúde e incapacidade laboral. Se você tem Perícia Médica agendada no INSS, você deve levar documentos pessoais originais com foto, documentos médicos originais decorrentes do tratamento, entre outros documentos importantes.

Os documentos essenciais incluem:

• Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho ou CNH (original e cópia).
• Documentos médicos: Laudos, exames, atestados, receitas, relatórios médicos, todos originais e recentes.
• Comprovantes de contribuição: Carteira de trabalho, carnês de pagamento, extratos do CNIS.
• Declaração da empresa: Para empregados com carteira assinada, informando o último dia de trabalho.
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
• Documentos específicos: Para trabalhadores rurais, pescadores ou outras categorias especiais.

É fundamental que os documentos médicos sejam detalhados, contendo:

• Diagnóstico preciso, preferencialmente com o CID (Código Internacional de Doenças)
• Descrição dos sintomas e limitações funcionais
• Tratamentos realizados e resultados obtidos
• Prognóstico e tempo estimado de recuperação
• Carimbo, assinatura e CRM do médico assistente

Como Agendar a Perícia Médica do INSS

O agendamento da perícia médica pode ser feito por diferentes canais, sendo o mais comum e prático o site ou aplicativo Meu INSS. O agendamento da perícia no INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, sendo necessário para acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para agendar pelo Meu INSS, siga os passos:

1. Acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Na tela inicial, clique em “Agendar Perícia”
4. Escolha o tipo de perícia (inicial, prorrogação ou reconsideração)
5. Preencha os dados solicitados
6. Selecione a agência, data e horário disponíveis
7. Confirme o agendamento e anote o protocolo

Alternativamente, você pode agendar pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para a perícia documental (ATESTMED), o procedimento é um pouco diferente:

1. Acesse o Meu INSS
2. Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”
3. Escolha “Benefício por incapacidade temporária”
4. Opte por “Análise Documental – ATESTMED”
5. Anexe o atestado médico e demais documentos
6. Preencha as informações solicitadas
7. Confirme o pedido

É importante ressaltar que nem todos os casos são elegíveis para a perícia documental, sendo necessário que o atestado médico contenha todas as informações exigidas pelo INSS.

Dicas para o Dia da Perícia Médica

O comportamento durante a perícia médica pode influenciar significativamente o resultado da avaliação. Algumas dicas importantes para o dia da perícia:

1. Seja pontual: Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para evitar imprevistos.
2. Vista-se adequadamente: Use roupas confortáveis que permitam a realização do exame físico, se necessário.
3. Seja honesto: Descreva seus sintomas e limitações de forma clara e verdadeira, sem exageros ou minimizações.
4. Mantenha a calma: Nervosismo excessivo pode prejudicar sua comunicação com o perito.
5. Responda objetivamente: Concentre-se em responder exatamente o que foi perguntado, sem divagações.
6. Descreva as limitações funcionais: Explique como a doença ou lesão afeta suas atividades diárias e profissionais.
7. Mencione os tratamentos: Informe todos os tratamentos realizados, medicamentos em uso e seus efeitos.
8. Leve acompanhante se necessário: Em casos de dificuldade de locomoção ou comunicação, um acompanhante pode ser útil.
9. Não discuta com o perito: Mesmo que discorde de alguma colocação, mantenha a compostura e o respeito.
10. Solicite cópia do laudo: Ao final da perícia, você pode solicitar uma cópia do laudo pericial, o que é seu direito.

O Que Fazer Após a Perícia Médica do INSS

Após a realização da perícia médica, é importante saber como acompanhar o resultado e quais medidas tomar em caso de deferimento ou indeferimento do benefício.

Como Acompanhar o Resultado da Perícia

O resultado da perícia médica geralmente é disponibilizado em até 15 dias após sua realização. Você pode acompanhar o andamento do seu pedido de benefício pelos seguintes canais:

1. Aplicativo/site Meu INSS: Acesse sua conta e verifique a situação do seu requerimento na opção “Consultar Pedidos”.
2. Telefone 135: Ligue para a Central de Atendimento do INSS e informe seu CPF e número de protocolo.
3. Agência do INSS: Em último caso, você pode comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para obter informações sobre o resultado da perícia.

O resultado da perícia pode ser:

• Deferimento: O benefício foi concedido, e você receberá informações sobre valores e datas de pagamento.
• Indeferimento: O benefício foi negado, com a indicação do motivo da negativa.
• Pendência: Há necessidade de complementação de documentos ou realização de nova perícia.

O Que Fazer em Caso de Indeferimento do Benefício

Se o benefício for indeferido após a perícia médica, você tem direito a contestar essa decisão. As principais alternativas são:

1. Pedido de Reconsideração (PR): Deve ser solicitado em até 30 dias após a ciência do indeferimento. Você pode fazer isso pelo Meu INSS, na opção “Dar entrada em recurso”.
2. Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS): Se o pedido de reconsideração for negado, você pode recorrer ao CRPS no prazo de 30 dias.
3. Ação judicial: Se as vias administrativas não forem bem-sucedidas, você pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Para aumentar as chances de sucesso na contestação, é recomendável:

• Obter novos laudos e exames que reforcem a existência da incapacidade
• Solicitar relatórios detalhados do médico assistente
• Reunir testemunhas que possam confirmar suas limitações
• Buscar orientação jurídica especializada

Perícia de Prorrogação e Pedido de Reconsideração

Se você já recebe um benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e continua incapaz para o trabalho, pode solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, é necessário:

1. Acessar o Meu INSS ou ligar para o 135
2. Selecionar a opção “Perícia de Prorrogação” (PP)
3. Agendar a perícia para até 15 dias antes do término do benefício

Se o pedido de prorrogação for negado, você pode solicitar o Pedido de Reconsideração (PR), seguindo procedimento semelhante ao descrito anteriormente.

É importante ressaltar que, durante o período de análise do pedido de prorrogação ou reconsideração, o benefício continua sendo pago normalmente, até a decisão final do INSS.