Enfrentar uma demissão nunca é fácil, especialmente em momentos de grande vulnerabilidade, como durante a gravidez. Este momento, que deveria ser de alegria e preparação para a chegada de um novo membro à família, pode tornar-se fonte de stress e incerteza quando acompanhado da perda de uma fonte de renda.
Para mulheres que se encontram nesta situação e decidem que não desejam retornar ao ambiente de trabalho que as dispensou, emergem dúvidas sobre seus direitos e as melhores ações a seguir.
Este artigo visa esclarecer essas questões, destacando os direitos da gestante demitida e explorando as opções disponíveis, incluindo a escolha pela indenização em vez da reintegração ao emprego, além de detalhar o processo para requerer tal compensação e oferecer cuidados e considerações importantes neste período desafiador.
Direitos da Gestante Que é Demitida e Não Quer Voltar
Quando a frase “fui demitida grávida e não quero voltar” é a realidade de uma mulher, ela se depara com uma série de direitos e proteções legais especificamente desenhadas para sua situação.
No Brasil, a legislação trabalhista oferece uma proteção robusta à gestante, garantindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, a princípio, uma mulher não pode ser demitida arbitrariamente durante esse período.
Caso uma gestante seja demitida sem justa causa, ela tem o direito de ser reintegrada ao seu posto de trabalho, garantindo não apenas a continuidade do emprego mas também o acesso a benefícios como o salário-maternidade.
No entanto, há casos em que a mulher pode optar por não retornar à empresa, seja por questões pessoais, profissionais ou mesmo pelo ambiente de trabalho ou tipo de emprego que não considera favorável ou seguro para seu retorno.
Nesses casos em que a mulher sofre uma demissão gestante, seja no contrato normal ou demissão da gestante no contrato de experiência, ela tem o direito de optar por uma indenização compensatória. Essa indenização deve cobrir não apenas os salários correspondentes ao período de estabilidade garantido por lei, mas também outros direitos trabalhistas que seriam devidos caso a reintegração ao trabalho fosse efetivada.
Procedimento Para Requerer a Indenização Pela Demissão na Gravidez
Para requerer essa indenização, é essencial que a gestante demitida siga um procedimento específico, que geralmente começa com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista para gestantes demitidas para navegar por este processo.
O profissional pode oferecer aconselhamento sobre os melhores caminhos a seguir, representar a mulher em negociações ou em tribunal e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e aplicados.
Além disso, é importante que a gestante demitida cuide de sua saúde física e emocional durante este período desafiador. A busca por apoio em redes de suporte, como grupos de gestantes ou associações que defendem os direitos das mulheres, pode oferecer conforto e orientação adicional.
Por fim, é crucial manter a documentação organizada e acessível, incluindo comprovantes de comunicação com a empresa, documentação médica que confirma a gravidez e qualquer outra correspondência relevante. Essa organização pode ser decisiva no processo de requerimento da indenização e na proteção dos direitos da gestante.
Posição dos Tribunais Sobre a Gestante Demitida Que Não Quer Voltar, Apenas Receber Indenização
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é clara ao afirmar que a gestante demitida tem o direito de escolher entre a reintegração ao seu posto de trabalho ou a indenização.
Essa flexibilidade busca proteger a gestante, permitindo-lhe optar pela alternativa que melhor atenda às suas necessidades e condições atuais, especialmente quando enfrenta a difícil situação expressa pelo dilema “fui demitida grávida e não quero voltar”.
Vou mostrar para vocês uma ementa – ementa é um tipo de resumo de uma decisão judicial. Essa ementa mostra que o TST (Tribunal Superior do Trabalho, o mais importante tribunal trabalhista do Brasil) entende que é a gestante quem deve decidir se quer ou não voltar ao trabalho, sendo sua a opção, não da empresa:
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. O art. 10, II, b, do ADCT dispõe que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pré-requisito para que esse direito seja assegurado é o de que a empregada esteja grávida à época do vínculo empregatício, inexistindo previsão legal ou constitucional para o exercício do direito de ação ou outro requisito, de modo que a ausência de pedido de reintegração ou a sua recusa não configura motivo excludente da reparação do direito violado, não obstando o reconhecimento do direito aos salários e demais direitos correspondentes, de forma indenizatória. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – RR: 100099420205180001, Relator: Dora Maria Da Costa, Data de Julgamento: 25/08/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 27/08/2021)
Viu só o que aconteceu aí? Na decisão acima, o tribunal deixou bastante claro que é da gestante a opção de escolher se quer ser indenizada ou se quer voltar a trabalhar, se quer ser reintegrada.
E sabe o que é o mais legal?! Todas as turmas do TST têm essa mesma posição a respeito do direito da gestante de escolher se quer ser indenizada ou reintegrada. Assim, se o seu advogado for especialista na atuação em tribunais superiores, como TST, você tem chances incríveis de garantir o direito à indenização.
A importância da atuação nos tribunais superiores se dá porque as decisões nos tribunais regionais é muito imprevisível. No TRT-2 de São Paulo, por exemplo, há decisões que reconhecem o direito à indenização pela estabilidade gravídica e há decisões que não reconhecem.
Logo, se o advogado responsável pela condução do processo não souber atuar no Tribunal Superior do Trabalho, a gestante dependerá da sorte de o desembargador sorteado para relatar o processo ser a favor da estabilidade.
Exceção: Gestante Que Age de Má-fé ou em Abuso de Direito Não Tem Direito à Indenização
Contudo, a legislação e a jurisprudência também preveem que essa escolha deve ser feita com base na boa-fé. Isso significa que, para que a gestante exerça seu direito à indenização sem optar pela reintegração, não deve haver indícios de má-fé ou abuso de direito.
Embora casos nos quais os tribunais reconhecem má-fé e, por isso, neguem a indenização, sejam raros quando o processo é bem feito, isso pode acontecer. Por esse motivo, nunca converse com a empresa a respeito da estabilidade sem antes consultar um advogado especialista nos direitos das gestantes. Vamos abordar isso com mais detalhes no próximo tópico.
Garantindo a Indenização na Dispensa Durante a Estabilidade Gravídica: Consultoria Jurídica Essencial
Os tribunais, podem afastar o direito à indenização quando identificam evidências de que a gestante está agindo com má-fé, como, por exemplo, quando há provas de que ela não tinha intenção de continuar trabalhando para a empresa independentemente da gravidez ou quando tenta manipular a situação para obter vantagens financeiras indevidas.
Para evitar acusações de má-fé e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados, é essencial que a gestante demitida consulte um advogado especializado antes de tomar qualquer atitude ou entrar em contato com a empresa.
O advogado poderá orientá-la sobre a melhor forma de proceder, considerando as especificidades do caso, a legislação vigente e a jurisprudência relevante.
A consulta com um advogado especialista é crucial também para avaliar a viabilidade e as consequências de cada opção, seja a reintegração ao emprego ou a indenização.
O profissional poderá aconselhar sobre como comunicar a decisão à empresa de forma a evitar mal-entendidos ou alegações de má-fé, além de representar a gestante em possíveis negociações ou ações judiciais.
Durante o processo, é importante manter uma postura transparente e cooperativa, fornecendo todas as informações e documentos necessários para comprovar a gravidez e a intenção de agir conforme os direitos garantidos pela legislação. Essa abordagem não apenas facilita o processo como também ajuda a construir um caso sólido, aumentando as chances de um desfecho favorável.
Em resumo, a escolha entre a reintegração e a indenização é um direito da gestante demitida, respaldado pela jurisprudência do TST. No entanto, para exercer esse direito de forma segura e eficaz, sem riscos de acusações de má-fé ou abuso de direito, a consulta prévia com um advogado especializado é indispensável.
Esse profissional será capaz de orientar a gestante em cada etapa do processo, assegurando que seus direitos sejam protegidos e que sua decisão seja respeitada, contribuindo para um desfecho justo e equilibrado nesta situação desafiadora.
1 Comentário
[…] É comum perguntarem se você é obrigada a ser reintegrada ou se pode só receber indenização. No TST, é pacífico que você tem o direito de querer só a indenização, sem a obrigação de voltar a trabalhar. […]