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Indenizações por Atraso, Cancelamento e Problemas de Voo chegam a R$ 18.000,00

Os atrasos de voo e extravio de bagagens têm gerado indenizações bastante altas na justiça. Vem se entendendo que os danos morais são presumíveis e há casos em que as indenizações, só por danos morais, chegam a R$ 18.000,00. 

Chamamos de “danos morais in re ipsa” aqueles que independem da prova do dano. Assim, o simples fato que gera o dano é prova suficiente para a configuração do dever de indenizar. É o caso dos atrasos de voo.

Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados neste tipo de causa. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.

As indenizações por danos morais que o atraso de voo geram podem chegar a valores bastante altos quando, além do atraso, houve, por exemplo, descaso da empresa, como é o caso do acórdão do processo 0705511-88.2018.8.07.0016, em que foi garantida a indenização de R$ 18.000,00. A média de valores é de R$ 10.000,00.

Os casos mais comuns em que o judiciário entende ser devida a indenização por danos morais são quando o atraso é superior a 4 horas de espera por novo voo, ou quando em função de atraso menor do que 4 horas o passageiro perde algum compromisso importante.

Veja, a ANAC tem uma resolução que prevê que no caso de atrasos, a companhia aérea deverá fornecer uma série de facilidades ao passageiro no período de espera. Dependendo do tempo de atraso do voo, deverá oferecer meios de comunicação, refeição e até mesmo hotel ao consumidor. Caso a companhia não ofereça estas facilidades para minimizar a aflição gerada pelo atraso, restam configurados os danos morais in re ipsa.

Ainda, é muito comum o entendimento de que o extravio da bagagem na ida gera danos morais presumíveis, já que o passageiro ficará sem seus bens pessoais durante o tempo da viagem. O extravio definitivo da bagagem na volta, ou por muito tempo, também gera indenização por dano moral, fora a obrigação de indenizar pela perda de tudo o que havia na bagagem.

Por fim, é possível, ainda, a indenização por perda de uma chance ou lucros cessantes quando o atraso do voo lhe ocasiona uma perda grave. Imagine, por exemplo, que você está indo viajar a trabalho, sendo que já está acordado entre você e a empresa que lhe contratou para fazer as fotos de um evento que lhe seria devido o valor de R$ 3.000,00 pelo trabalho. Pois bem, o evento é único, só aconteceria aquele dia e o atraso do voo fez com que a empresa contratasse outro fotógrafo. Estes R$ 3.000,00 que você deixou de receber podem ser cobrados da companhia aérea a título de danos materiais, fora os danos morais!

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Marcel Sanches
Marcel Sanches

Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores. Utilizou IA para colocar esta camisa social, pois não queria tirar uma nova foto.

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