Quem trabalha em CTI tem direito à insalubridade?

O trabalho em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) é reconhecidamente uma das atividades mais desafiadoras e estressantes na área da saúde. Os profissionais que atuam nesses ambientes lidam diariamente com situações de alto risco, exposição a agentes biológicos e condições de trabalho que podem afetar sua saúde física e mental. Nesse contexto, surge a questão: quem trabalha em CTI tem direito à insalubridade? Para responder a essa pergunta, é necessário analisar a legislação trabalhista brasileira e as normas específicas que regulamentam as atividades em ambientes hospitalares.

O que é insalubridade e como ela é definida?

A insalubridade é um conceito legal definido no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo esse dispositivo, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por estabelecer os critérios para caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes, conforme previsto no artigo 190 da CLT.

A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do MTE detalha as atividades e operações consideradas insalubres, bem como os critérios para concessão do adicional de insalubridade. No caso específico dos profissionais de saúde, o Anexo 14 da NR-15 trata dos agentes biológicos e estabelece os graus de insalubridade para diferentes atividades.

Insalubridade em ambiente hospitalar: o caso dos CTIs

Os Centros de Terapia Intensiva são ambientes hospitalares caracterizados pela alta complexidade e pelo atendimento a pacientes em estado crítico. Nesses locais, os profissionais de saúde estão frequentemente expostos a diversos riscos biológicos, químicos e físicos.

De acordo com o Anexo 14 da NR-15, o trabalho em CTIs pode ser enquadrado em diferentes graus de insalubridade, dependendo das atividades realizadas e do nível de exposição aos agentes nocivos. Vejamos as principais situações:

1. Insalubridade de grau máximo (40%): Aplica-se aos trabalhadores que têm contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados.
2. Insalubridade de grau médio (20%): Destina-se aos profissionais que realizam trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana.

É importante ressaltar que a mera presença do profissional em ambiente hospitalar não garante automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. É necessário que haja efetiva exposição aos agentes nocivos, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade no CTI?

Para determinar quem tem direito ao adicional de insalubridade no CTI, é necessário analisar as funções específicas de cada profissional e sua exposição aos agentes nocivos. Em geral, os seguintes profissionais podem ter direito ao adicional:

1. Médicos intensivistas
2. Enfermeiros
3. Técnicos de enfermagem
4. Fisioterapeutas
5. Nutricionistas
6. Fonoaudiólogos
7. Psicólogos
8. Profissionais de limpeza e higienização

No entanto, é fundamental que seja realizada uma avaliação técnica por meio de laudo pericial para determinar o grau de insalubridade aplicável a cada função. O artigo 195 da CLT estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Fatores que influenciam na concessão do adicional de insalubridade

Diversos fatores podem influenciar na concessão e no grau do adicional de insalubridade para profissionais que atuam em CTIs. Alguns desses fatores são:

1. Tempo de exposição: A duração e a frequência do contato com agentes nocivos são consideradas na avaliação da insalubridade.
2. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): O fornecimento e o uso adequado de EPIs podem neutralizar ou reduzir a exposição aos agentes insalubres, impactando na concessão do adicional.
3. Medidas de proteção coletiva: A adoção de medidas que reduzam os riscos no ambiente de trabalho pode influenciar na caracterização da insalubridade.
4. Tipo de pacientes atendidos: CTIs especializados em determinadas patologias podem apresentar riscos específicos que influenciam no grau de insalubridade.
5. Procedimentos realizados: A natureza e a complexidade dos procedimentos executados no CTI podem afetar o nível de exposição aos agentes nocivos.

Jurisprudência e entendimentos dos tribunais

A questão da insalubridade em CTIs tem sido objeto de diversas decisões judiciais. Os tribunais trabalhistas têm se manifestado sobre o tema, considerando as particularidades de cada caso. Algumas decisões relevantes incluem:

• O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o trabalho em CTI, por si só, não garante o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. É necessário comprovar o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com materiais não esterilizados.
• Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para profissionais que atuam em CTIs, considerando o contato permanente com pacientes e materiais potencialmente contaminados.
• Há decisões que reconhecem o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais que atuam em CTIs especializados no tratamento de doenças infectocontagiosas, como unidades de isolamento para pacientes com COVID-19.

É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, considerando as provas apresentadas e as particularidades da situação concreta.

Cálculo do adicional de insalubridade

O cálculo do adicional de insalubridade é realizado com base no salário mínimo, conforme estabelecido no artigo 192 da CLT. Os percentuais aplicados são:

• Grau mínimo: 10% do salário mínimo
• Grau médio: 20% do salário mínimo
• Grau máximo: 40% do salário mínimo

É importante observar que existe uma discussão jurídica sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. Embora a CLT estabeleça o salário mínimo como base, há entendimentos de que o cálculo deveria ser feito sobre o salário base do empregado. No entanto, até o momento, prevalece o cálculo sobre o salário mínimo.

Medidas para redução da insalubridade em CTIs

Os empregadores têm a obrigação legal de adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade no ambiente de trabalho. O artigo 191 da CLT estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá:

1. Com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
2. Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

No contexto dos CTIs, algumas medidas que podem ser adotadas para reduzir a insalubridade incluem:

• Implementação de protocolos rigorosos de biossegurança
• Fornecimento e fiscalização do uso adequado de EPIs
• Instalação de sistemas de ventilação e exaustão eficientes
• Treinamento contínuo dos profissionais sobre práticas seguras de trabalho
• Adoção de tecnologias que reduzam a exposição a agentes nocivos
• Realização de exames médicos periódicos nos profissionais

Direitos e deveres dos profissionais em relação à insalubridade

Os profissionais que atuam em CTIs têm direitos e deveres relacionados à insalubridade:

Direitos:

• Receber o adicional de insalubridade quando comprovada a exposição aos agentes nocivos
• Ter acesso a equipamentos de proteção individual adequados
• Ser informado sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho
• Recusar-se a trabalhar em condições de risco grave e iminente

Deveres:

• Utilizar corretamente os EPIs fornecidos pelo empregador
• Seguir os protocolos de segurança estabelecidos
• Comunicar ao empregador qualquer situação de risco no ambiente de trabalho
• Participar dos treinamentos e capacitações oferecidos

Impactos da pandemia de COVID-19 na insalubridade em CTIs

A pandemia de COVID-19 trouxe novos desafios para os profissionais que atuam em CTIs, aumentando significativamente os riscos de exposição a agentes biológicos. Nesse contexto, surgiram discussões sobre a necessidade de revisão dos critérios de insalubridade para esses profissionais.

Algumas medidas foram adotadas em caráter emergencial, como:

• Reconhecimento da COVID-19 como doença ocupacional para profissionais de saúde
• Concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia
• Implementação de protocolos específicos de biossegurança para CTIs que atendem pacientes com COVID-19

É importante ressaltar que essas medidas têm caráter temporário e estão sujeitas a revisões conforme a evolução da situação epidemiológica.

Desafios na caracterização da insalubridade em CTIs

A caracterização da insalubridade em CTIs enfrenta alguns desafios, entre eles:

1. Variabilidade das condições de trabalho: As condições em CTIs podem variar significativamente dependendo do tipo de unidade, dos pacientes atendidos e dos procedimentos realizados.
2. Evolução tecnológica: O desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos pode alterar o nível de exposição aos agentes nocivos.
3. Subjetividade na avaliação: A avaliação da insalubridade pode envolver elementos subjetivos, especialmente quando se trata de agentes biológicos.
4. Dificuldade na mensuração de alguns agentes: Certos agentes biológicos presentes em CTIs podem ser de difícil quantificação.
5. Interpretação das normas: A aplicação das normas regulamentadoras pode gerar divergências de interpretação entre peritos, empregadores e trabalhadores.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental a realização de perícias técnicas detalhadas e a constante atualização das normas regulamentadoras, considerando as especificidades do trabalho em CTIs.

Alternativas ao adicional de insalubridade

Embora o adicional de insalubridade seja uma forma de compensação financeira pelos riscos à saúde, existem outras abordagens que podem ser adotadas para proteger os profissionais que atuam em CTIs:

1. Redução da jornada de trabalho: A diminuição do tempo de exposição aos agentes nocivos pode ser uma alternativa eficaz.
2. Rodízio de funções: A alternância entre atividades com diferentes níveis de exposição pode reduzir os impactos à saúde do trabalhador.
3. Investimento em tecnologia: A adoção de equipamentos e sistemas que reduzam a exposição aos agentes nocivos pode ser mais efetiva que o pagamento do adicional.
4. Programas de qualidade de vida: Implementação de ações que promovam o bem-estar físico e mental dos profissionais.
5. Aprimoramento dos planos de carreira: Oferecer oportunidades de crescimento profissional e remuneração adequada pode ser uma forma de compensar os riscos inerentes à atividade.

É importante ressaltar que essas alternativas não substituem as medidas de proteção e prevenção obrigatórias, mas podem complementá-las, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Conclusão

O trabalho em Centros de Terapia Intensiva apresenta desafios únicos no que diz respeito à insalubridade. Embora a legislação brasileira preveja o pagamento de adicional de insalubridade para profissionais expostos a agentes nocivos, a caracterização e o grau desse adicional dependem de diversos fatores e requerem uma análise técnica aprofundada.

É fundamental que empregadores e trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres em relação à insalubridade, buscando sempre a implementação de medidas que visem à proteção da saúde e à melhoria das condições de trabalho. Para orientações específicas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo questões relacionadas à insalubridade, consulte um advogado especializado.