O trabalho offshore na indústria do petróleo é conhecido por suas condições desafiadoras e peculiares. Para compensar essas características únicas, a legislação trabalhista brasileira prevê uma série de adicionais e benefícios específicos para os trabalhadores embarcados. Neste artigo, exploraremos em detalhes os diversos adicionais offshore, seus valores e as condições para seu recebimento, fornecendo um panorama completo sobre a remuneração desses profissionais.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um dos mais importantes e amplamente reconhecidos para os trabalhadores offshore. Ele é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 193, que estabelece o direito a este adicional para atividades consideradas perigosas, incluindo o trabalho com inflamáveis e explosivos.
Valor do Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador. É importante ressaltar que este percentual é calculado sobre o salário base, sem considerar outros adicionais ou gratificações.
Características do Adicional de Periculosidade
- Integralidade: O adicional de periculosidade é pago de forma integral, independentemente do número de dias embarcados no mês. Mesmo que o trabalhador embarque por apenas alguns dias, terá direito ao adicional completo.
- Não cumulatividade: Conforme a Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o adicional de periculosidade não pode ser cumulado com o adicional de insalubridade.
- Reflexos: O adicional de periculosidade integra a remuneração para todos os efeitos legais, refletindo em férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.
Adicional Noturno
O trabalho noturno é uma realidade para muitos profissionais offshore, e a legislação prevê uma compensação específica para essa condição.
Valor do Adicional Noturno
De acordo com o artigo 73 da CLT, o adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. No entanto, é comum que acordos coletivos estabeleçam percentuais mais favoráveis aos trabalhadores.
Características do Adicional Noturno
- Período noturno: Para o trabalho urbano, considera-se noturno o período entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
- Hora noturna reduzida: A hora noturna é computada como tendo 52 minutos e 30 segundos, conforme o §1º do artigo 73 da CLT.
- Prorrogação da jornada: Se a jornada noturna for prorrogada para o período diurno, as horas adicionais também receberão o adicional noturno, conforme a Súmula 60 do TST.
É importante destacar que [o regime de trabalho na indústria do petróleo] pode apresentar particularidades quanto ao pagamento do adicional noturno, especialmente em turnos de revezamento.
Adicional de Confinamento
O adicional de confinamento não está previsto na legislação trabalhista, mas é comumente estabelecido em acordos coletivos de trabalho para compensar as condições específicas do trabalho embarcado.
Valor do Adicional de Confinamento
O valor do adicional de confinamento pode variar conforme o acordo coletivo, mas é frequente encontrar percentuais em torno de 20% do salário base.
Características do Adicional de Confinamento
- Compensação pelo isolamento: Visa remunerar o trabalhador pelo período em que fica confinado na plataforma ou embarcação, distante de sua família e do convívio social.
- Não obrigatoriedade legal: Por não ser previsto em lei, sua existência e valor dependem de negociação coletiva.
Adicional de Sobreaviso
O adicional de sobreaviso é devido quando o trabalhador permanece à disposição do empregador, aguardando possíveis chamados para o trabalho.
Valor do Adicional de Sobreaviso
Conforme o §2º do artigo 244 da CLT, o adicional de sobreaviso corresponde a 1/3 do salário normal.
Características do Adicional de Sobreaviso
- Período de aplicação: Pode ser aplicado tanto no período embarcado quanto no desembarcado, quando o trabalhador está sujeito a chamados emergenciais.
- Restrição à liberdade: O sobreaviso implica em uma limitação da liberdade do trabalhador, que deve permanecer acessível e pronto para atender chamados.
É fundamental que os trabalhadores offshore estejam cientes de [seus direitos trabalhistas], incluindo o adicional de sobreaviso, para garantir uma remuneração justa.
Horas Repouso Alimentação (HRA)
O adicional de Horas Repouso Alimentação (HRA) é uma compensação específica do setor offshore, geralmente prevista em acordos coletivos.
Valor do HRA
O valor do HRA pode variar, mas é comum encontrar percentuais em torno de 32,5% do salário base.
Características do HRA
- Finalidade: Compensa o trabalhador por possíveis interrupções nos horários de refeição e descanso devido às necessidades operacionais.
- Aplicação: Geralmente é pago apenas para os dias efetivamente trabalhados em regime de embarque.
Adicional de Embarque Eventual
Para trabalhadores que normalmente atuam em regime onshore, mas ocasionalmente precisam embarcar, existe o adicional de embarque eventual.
Valor do Adicional de Embarque Eventual
O valor pode variar conforme o acordo coletivo, mas é comum encontrar percentuais em torno de 20% do salário base, proporcional aos dias embarcados.
Características do Adicional de Embarque Eventual
- Proporcionalidade: O pagamento é feito de forma proporcional aos dias efetivamente embarcados.
- Cumulatividade: Geralmente, é pago em conjunto com o adicional de periculosidade.
Tabela Comparativa de Adicionais Offshore
Para melhor visualização, apresentamos uma tabela comparativa dos principais adicionais offshore:
| Adicional | Percentual Comum | Base de Cálculo | Previsão Legal |
|---|---|---|---|
| Periculosidade | 30% | Salário Base | Art. 193 da CLT |
| Noturno | 20% (mínimo) | Hora Diurna | Art. 73 da CLT |
| Confinamento | 20% | Salário Base | Acordo Coletivo |
| Sobreaviso | 1/3 | Salário Normal | Art. 244, §2º da CLT |
| HRA | 32,5% | Salário Base | Acordo Coletivo |
| Embarque Eventual | 20% | Salário Base | Acordo Coletivo |
Outros Benefícios e Compensações
Além dos adicionais mencionados, os trabalhadores offshore frequentemente têm direito a outros benefícios e compensações, que podem incluir:
Auxílio Alimentação
Muitas empresas oferecem auxílio alimentação aos trabalhadores offshore. Por exemplo, algumas convenções coletivas estabelecem valores como R$ 600,00 mensais de vale alimentação, além de ticket refeição para os dias úteis trabalhados.
Ajuda de Custo para Embarque e Desembarque
Para cobrir despesas de alimentação e transporte relacionadas ao embarque e desembarque, algumas empresas fornecem uma ajuda de custo. Valores em torno de R$ 180,00 por embarque/desembarque são comuns.
Plano de Saúde e Odontológico
É comum que as empresas ofereçam planos de saúde e odontológico sem ônus para o trabalhador, extensivos aos dependentes legais.
Folgas Compensatórias
Devido ao regime de trabalho intensivo, os trabalhadores offshore geralmente têm direito a folgas compensatórias após o período de embarque. O regime mais comum é o de 14 dias de trabalho por 14 dias de folga (14×14).
Considerações Legais e Jurisprudência
É importante ressaltar que a aplicação dos adicionais offshore está sujeita não apenas à legislação trabalhista, mas também à interpretação dos tribunais e às negociações coletivas.
Súmula 364 do TST
A Súmula 364 do TST estabelece que o empregado exposto permanentemente ou de forma intermitente a condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade de forma integral.
Súmula 60 do TST
A Súmula 60 do TST garante o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, quando em continuidade à jornada noturna.
Acordos e Convenções Coletivas
Muitos dos benefícios e adicionais específicos do trabalho offshore são estabelecidos por meio de acordos e convenções coletivas. É fundamental que os trabalhadores e empregadores estejam atentos às negociações de suas categorias.
Conclusão
O trabalho offshore apresenta desafios únicos que são reconhecidos e compensados através de uma série de adicionais e benefícios específicos. Desde o adicional de periculosidade, garantido por lei, até benefícios negociados em acordos coletivos, como o adicional de confinamento, cada elemento da remuneração offshore visa equilibrar as demandas e riscos inerentes a essa atividade.
Para os trabalhadores do setor, é crucial compreender seus direitos e as particularidades de sua remuneração. Em caso de dúvidas ou para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados, [é recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista]. Um profissional experiente poderá oferecer orientação personalizada e assegurar que o trabalhador receba todos os benefícios e adicionais a que tem direito.
Citations:
[1] http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?CNPJ=39223862000119&NrSolicitacao=MR008905%2F2017
[2] https://www.venancioebaptista.com.br/post/entendendo-os-adicionais-para-trabalhadores-embarcados-direitos-e-compensa%C3%A7%C3%B5es-espec%C3%ADficas
[3] https://www.oabmacae.org.br/artigo.php?id=16
[4] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/7-direitos-trabalhistas-que-todo-petroleiro-precisa-saber/511511170
