Sim, toda gestante tem o direito de se sentar durante o trabalho.
Durante a gravidez, é essencial que as gestantes tenham condições adequadas de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
As leis trabalhistas brasileiras garantem uma série de direitos que visam proteger tanto a mãe grávida quanto o bebê.
Entre esses direitos está o direito de se sentar durante o trabalho, uma medida fundamental para evitar complicações decorrentes de longos períodos em pé.
A Importância do Direito de Se Sentar no Trabalho
Passar muito tempo em pé pode ser prejudicial para a saúde da gestante e do bebê. Permanecer de pé por longos períodos pode aumentar o risco de problemas como inchaço nos pés e tornozelos, dores nas costas, varizes, e até parto prematuro.
Além disso, pode causar cansaço extremo, dificultando a realização das tarefas diárias. Por isso, a legislação trabalhista assegura que a gestante tenha o direito de se sentar durante suas atividades laborais, promovendo assim um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
A Empresa Não Deixa a Gestante Sentar, O Que Fazer?
O problema deste Direito é que ele não está escrito desta maneira em lugar nenhum, ele é apenas uma decorrência da lógica jurídica.
Assim, se você aceita a sugestão de um advogado trabalhista especialista nos direitos das gestantes, vou te dizer o que fazer para garantir o direito de se sentar no trabalho:
- Visite um médico de confiança;
- Explique para ele o tempo que você passa trabalhando de pé;
- Peça uma prescrição/recomendação por escrito de que você não deve passar mais de X horas seguidas trabalhando de pé, devendo sentar e/ou repousar por X horas;
- Apresente este documento para a empresa por email, whatsapp ou outra maneira que deixe uma prova de que você apresentou a prescrição.
Qualquer médico sabe que é impossível, para a mulher grávida, passar horas a fio de pé sem que isso seja um problema para sua saúde.
Como veremos em outro tópico, o artigo 392, § 4º da CLT prevê o direito da gestante de mudar de função caso haja recomendação médica – logo, por questão de lógica, se o médico diz que você não pode ficar tanto tempo de pé, a empresa deverá permitir que você se sente ou mudar você para uma função que não exija que você fique de pé.
E Se a Empresa Insistir em Não Me Deixar Sentar?
Aí você terá duas opções – ambas precisarão do auxílio de um advogado trabalhista para apresentar uma reclamação trabalhista na justiça do trabalho:
- Ação de Obrigação de Fazer: Apresentar uma reclamação na qual será pedido que a empresa seja obrigada a permitir que você trabalhe sentada;
- Ação de Rescisão Indireta: Pode-se considerar uma faltar muito grave da empresa obrigar a gestante a trabalhar contra a prescrição médica, logo, a gestante poderá entrar com um processo de rescisão indireta: uma maneira de sair mas receber, além de todos os direitos, uma indenização por todo o período de estabilidade (cerca de 14 ou 15 meses de salário, FGTS, décimo terceiro, férias + 1/3, multa e outros valores cabíveis.
Direitos das Gestantes no Trabalho
Além do direito de se sentar, as gestantes possuem outros direitos importantes que garantem sua saúde e bem-estar durante o período gestacional e após o parto. A seguir, detalhamos alguns desses direitos:
- Estabilidade no Emprego
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Esse direito está previsto no Artigo 10, Inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse direito é fundamental para proporcionar segurança e tranquilidade à gestante, permitindo que ela se concentre em sua saúde e no bem-estar do bebê.
Se a grávida for demitida durante o período de estabilidade gravídica, poderá ingressar com uma reclamação trabalhista pedindo indenização ou reintegração.
- Licença-Maternidade
A gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, recebendo seu salário integral durante esse período. Esse direito está previsto no Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença-maternidade pode ser estendida em casos específicos, como partos prematuros ou múltiplos. Esse período é crucial para que a mãe possa se recuperar do parto e dedicar os primeiros meses de vida ao cuidado do recém-nascido.
- Afastamento para Exames Pré-Natal
Durante a gravidez, a gestante tem o direito de se ausentar do trabalho, sem qualquer desconto no salário ou banco de horas, para realizar exames de pré-natal. A legislação assegura que a gestante possa se ausentar pelo menos seis vezes durante a gestação para consultas médicas, conforme previsto no Artigo 392, § 4º da CLT. Esses exames são essenciais para monitorar a saúde da mãe e do bebê, garantindo uma gestação saudável.
- Mudança de Função ou Setor
Caso a atividade realizada pela gestante ofereça riscos à sua saúde ou à do bebê, ela tem o direito de solicitar a mudança de função ou setor. Essa medida visa proteger a gestante de atividades que possam ser perigosas ou extenuantes durante a gravidez, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e adequado às suas necessidades, conforme disposto no Artigo 392, § 4º da CLT.
Outros Direitos e Benefícios
Além dos direitos mencionados, as gestantes também possuem outros benefícios e proteções no ambiente de trabalho. Entre eles estão:
- Intervalos para Amamentação: Após o retorno da licença-maternidade, a mãe tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade, conforme previsto no Artigo 396 da CLT.
- Ambiente de Trabalho Saudável: O empregador deve garantir um ambiente de trabalho que respeite as condições físicas e emocionais da gestante, promovendo sua saúde e bem-estar.
- Dispensa para Consultas Médicas e Exames do Bebê: Após o nascimento, a mãe também tem o direito de se ausentar para levar o bebê às consultas médicas, sem prejuízo do salário.
Apoio e Orientação Legal
Caso a gestante enfrente dificuldades no ambiente de trabalho ou tenha dúvidas sobre seus direitos, é altamente recomendável procurar a orientação de um advogado especializado em direitos das mulheres grávidas. Esse profissional pode fornecer o suporte necessário para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a gestante tenha as melhores condições possíveis durante e após a gravidez.
Conclusão
Os direitos trabalhistas das gestantes são fundamentais para assegurar sua saúde e a do bebê durante a gravidez e após o parto. O direito de se sentar no trabalho é apenas uma das muitas proteções oferecidas pela legislação. Além disso, a estabilidade no emprego, a licença-maternidade, o afastamento para exames pré-natal e a possibilidade de mudança de função são medidas essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para as gestantes. Procurar orientação legal pode ser crucial para assegurar que todos esses direitos sejam devidamente respeitados, proporcionando tranquilidade e segurança durante esse período tão importante.
Se você é gestante e enfrenta dificuldades no trabalho, lembre-se de que a lei está do seu lado. Não hesite em buscar ajuda profissional para garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados.
