A demissão é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador, e quando se depara com a situação de ter optado pelo saque aniversário do FGTS, surgem diversas dúvidas sobre como proceder. Este artigo visa esclarecer os direitos e opções disponíveis para aqueles que se encontram nessa situação, bem como fornecer orientações sobre como agir diante desse cenário.
Entendendo o saque aniversário do FGTS
O saque aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta vinculada anualmente, no mês de seu aniversário. Esta opção foi introduzida pela Lei 13.932/2019, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no uso dos recursos do FGTS pelos trabalhadores.
Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esta mudança tem gerado debates e preocupações entre os trabalhadores, especialmente quando se deparam com a situação de demissão.
Como funciona o saque aniversário?
O saque aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo de sua conta do FGTS, de acordo com uma tabela progressiva. O valor disponível para saque varia conforme o saldo da conta, sendo que quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado.
“O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que consiste na retirada do valor uma vez ao ano. Esta modalidade permite que o trabalhador faça a retirada de parte do saldo de contas ativas e inativas do FGTS todos os anos e, como o próprio nome sugere, a partir de solicitação realizada no mês do seu aniversário.”
É importante ressaltar que a opção pelo saque aniversário não é obrigatória. O trabalhador que não fizer a opção permanecerá na sistemática padrão, conhecida como saque-rescisão.
Consequências da opção pelo saque aniversário em caso de demissão
Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador deve estar ciente das implicações dessa escolha em caso de demissão sem justa causa. A principal consequência é a impossibilidade de sacar o saldo total da conta do FGTS no momento da rescisão do contrato de trabalho.
O que acontece com o FGTS na demissão?
Quando um trabalhador que optou pelo saque aniversário é demitido sem justa causa, ele mantém o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. No entanto, o saldo remanescente da conta vinculada ficará retido, podendo ser sacado apenas nas datas previstas para o saque aniversário.
Esta situação está prevista no artigo 20-C da Lei nº 8.036/1990, incluído pela Lei nº 13.932/2019:
“A opção de que trata o caput deste artigo não impede a movimentação da conta vinculada ao FGTS nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 20 desta Lei.”
É fundamental entender que, mesmo após retornar à modalidade de saque-rescisão, não é possível obter o valor retido na conta. O trabalhador só poderá reaver o valor total das contas do FGTS em caso de aposentadoria, doença grave, para comprar a casa própria, entre outras regras de saque previstas em lei.
Opções para o trabalhador demitido com saque aniversário ativo
Diante da situação de demissão com o saque aniversário ativo, o trabalhador tem algumas opções a considerar:
- Manter o saque aniversário: O trabalhador pode optar por manter a modalidade de saque aniversário e continuar recebendo as parcelas anuais conforme o calendário estabelecido.
- Solicitar o retorno ao saque-rescisão: É possível solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, mas é importante estar ciente de que há um período de carência de 24 meses para que a mudança seja efetivada.
- Buscar orientação jurídica: Em casos de dúvidas ou para avaliar a melhor estratégia, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.
Procedimentos para retornar ao saque-rescisão
Para aqueles que desejam retornar à modalidade de saque-rescisão, é necessário seguir alguns passos:
- Acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
- Selecionar a opção de retorno ao saque-rescisão.
- Confirmar a solicitação e aguardar o prazo de carência de 24 meses.
É crucial lembrar que, durante o período de carência, o trabalhador continuará submetido às regras do saque aniversário, mesmo em caso de nova demissão sem justa causa.
Impactos financeiros da opção pelo saque aniversário
A escolha entre o saque aniversário e o saque-rescisão pode ter impactos significativos na vida financeira do trabalhador. Vamos analisar algumas situações:
| Modalidade | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Saque Aniversário | – Acesso anual a parte do saldo do FGTS – Possibilidade de antecipar saques futuros | – Perda do direito de sacar o saldo total em caso de demissão – Período de carência para retorno ao saque-rescisão |
| Saque-Rescisão | – Saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa – Maior proteção financeira em situações de desemprego | – Impossibilidade de saques anuais – Acesso limitado aos recursos do FGTS |
É importante que o trabalhador avalie cuidadosamente sua situação financeira e perspectivas profissionais antes de optar por uma das modalidades.
Direitos do trabalhador demitido com saque aniversário ativo
Mesmo tendo optado pelo saque aniversário, o trabalhador demitido sem justa causa mantém alguns direitos importantes:
- Multa rescisória de 40%: O empregador continua obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, conforme previsto no artigo 18, §1º, da Lei nº 8.036/1990.
- Seguro-desemprego: O direito ao seguro-desemprego permanece inalterado, desde que o trabalhador atenda aos requisitos legais.
- Demais verbas rescisórias: O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras.
É fundamental que o trabalhador esteja ciente desses direitos e os exija no momento da rescisão contratual.
Alternativas para complementar a renda após a demissão
Considerando que o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão, é importante considerar alternativas para complementar a renda:
- Seguro-desemprego: Solicitar o benefício do seguro-desemprego, caso atenda aos requisitos legais.
- Antecipação do saque aniversário: Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar os saques futuros do saque aniversário.
- Busca por recolocação: Intensificar a busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.
- Trabalho autônomo ou informal: Considerar alternativas temporárias de geração de renda, como trabalhos freelance ou prestação de serviços autônomos.
- Capacitação profissional: Investir em cursos e treinamentos para aumentar as chances de recolocação no mercado.
Considerações sobre a antecipação do saque aniversário
Uma opção que tem ganhado popularidade entre os trabalhadores é a antecipação do saque aniversário. Esta modalidade permite que o trabalhador receba antecipadamente os valores futuros do saque aniversário, utilizando-os como garantia para empréstimos bancários.
No entanto, é crucial avaliar cuidadosamente os termos e condições dessas operações, considerando:
- Taxas de juros aplicadas
- Prazo de pagamento
- Impacto nas finanças pessoais a longo prazo
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, entre abril de 2020 e setembro de 2023, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário realizaram empréstimos no total de R$ 115,8 bilhões. Desses, R$ 75,5 bilhões estão ativos, e outros R$ 40,3 bilhões foram quitados, com contratos que podem chegar a até 30 anos.
Perspectivas futuras e possíveis mudanças na legislação
O debate sobre o saque aniversário e suas implicações para os trabalhadores continua ativo. Há discussões no âmbito legislativo e executivo sobre possíveis alterações nas regras atuais, visando equilibrar a flexibilidade no uso dos recursos do FGTS com a proteção financeira dos trabalhadores em caso de demissão.
É importante que os trabalhadores se mantenham informados sobre eventuais mudanças na legislação que possam afetar suas escolhas e direitos relacionados ao FGTS.
Conclusão
A opção pelo saque aniversário do FGTS traz consigo uma série de implicações que devem ser cuidadosamente consideradas pelos trabalhadores, especialmente em cenários de demissão. Embora ofereça a possibilidade de acesso anual a parte dos recursos do fundo, essa modalidade também implica na renúncia ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Diante da complexidade do tema e das possíveis consequências financeiras, é fundamental que o trabalhador busque informações detalhadas e, se necessário, orientação jurídica especializada para tomar decisões informadas sobre a gestão de seus recursos no FGTS. A escolha entre o saque aniversário e o saque-rescisão deve ser feita de forma consciente, levando em consideração a situação financeira individual, as perspectivas profissionais e os objetivos de longo prazo de cada trabalhador.
Citations:
[1] https://www.jusbrasil.com.br/artigos/optei-pelo-saque-aniversario-fui-demitido-e-agora/1647484924
[2] https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/saque-aniversario-do-fgts-o-que-e-quem-tem-direito-como-funciona-saiba-mais/
[3] https://www.pontotel.com.br/multa-fgts/
[4] https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11326597/artigo-18-da-lei-n-8036-de-11-de-maio-de-1990
[5] https://www.nordinvestimentos.com.br/blog/confisco-multa-rescisoria-fgts-seguro-desemprego/
[6] https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Outubro/governo-federal-nao-vai-custear-seguro-desemprego-com-multa-do-fgts
[7] https://blog.alelo.com.br/quem-optou-pelo-saque-aniversario-pode-sacar-o-fgts-em-caso-de-demissao/
[8] https://www.camara.leg.br/noticias/1003733-saiba-mais-sobre-o-saque-aniversario-no-fgts/
