No cenário atual da saúde ocupacional, a questão do adicional de insalubridade para auxiliares de dentista tem ganhado destaque. Um recente caso julgado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) trouxe à tona a importância desse direito trabalhista. Este artigo explora em detalhes essa decisão e suas implicações para profissionais da área odontológica.

Entendendo o Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores expostos a condições insalubres. Existem três graus de insalubridade:

1. Grau mínimo: 10% do salário mínimo
2. Grau médio: 20% do salário mínimo
3. Grau máximo: 40% do salário mínimo

A classificação é determinada de acordo com a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tabela 1: Graus de Insalubridade e Percentuais

O Caso da Auxiliar de Dentista

O caso em questão envolve uma trabalhadora que atuava como auxiliar de dentista. Suas principais atribuições incluíam:

• Assistência direta ao dentista durante procedimentos
• Contato direto com pacientes examinados
• Higienização de instrumentos odontológicos
• Esterilização de equipamentos

Inicialmente, a profissional recebia o adicional de insalubridade em grau médio (20%). No entanto, ela pleiteou judicialmente a diferença para o grau máximo (40%), alegando exposição a condições de trabalho mais insalubres do que as reconhecidas pelo empregador.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho

A 8ª Turma do TRT-4 reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido da trabalhadora. A decisão do tribunal se baseou nos seguintes pontos:

1. Evidência pericial de contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas
2. Enquadramento da situação no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego
3. Presunção de exposição a doenças durante a atuação profissional

O tribunal entendeu que essas condições justificam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade

Quanto à base de cálculo do adicional, o tribunal aplicou a Súmula 62 do TRT-4, que estabelece:

A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não houver lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.

Esta decisão garante que o cálculo seja feito sobre o salário mínimo nacional, a menos que haja uma disposição mais favorável ao trabalhador.

Impacto da Decisão

A decisão do TRT-4 tem implicações significativas para o setor odontológico e para a saúde ocupacional em geral:

1. Reconhecimento do alto risco de exposição a doenças infectocontagiosas em ambientes odontológicos
2. Valorização do trabalho dos auxiliares de dentista
3. Incentivo para que empregadores melhorem as condições de trabalho e segurança
4. Possível aumento nos custos operacionais de clínicas odontológicas

Tabela 2: Comparativo de Valores do Adicional de Insalubridade (Base: Salário Mínimo 2024)

*Nota: Valores baseados num salário mínimo meramente ilustrativo de R$ 1.360,00

Direitos e Deveres dos Empregadores

Com esta decisão, é importante que os empregadores do setor odontológico estejam cientes de suas responsabilidades:

• Realizar avaliações periódicas das condições de trabalho
• Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados
• Implementar medidas de prevenção contra doenças infectocontagiosas
• Manter registros atualizados de exposição dos funcionários a riscos
• Pagar corretamente o adicional de insalubridade conforme a legislação vigente

Prevenção e Segurança no Trabalho

Para mitigar os riscos e melhorar as condições de trabalho, clínicas odontológicas podem adotar as seguintes medidas:

1. Treinamento contínuo em biossegurança
2. Implementação de protocolos rigorosos de esterilização
3. Uso de equipamentos de proteção individual de alta qualidade
4. Ventilação adequada dos ambientes de trabalho
5. Exames médicos periódicos para os funcionários
6. Vacinação dos profissionais contra doenças infectocontagiosas

Conclusão

A decisão do TRT-4 representa um marco importante na valorização dos profissionais auxiliares de odontologia. Ela reconhece os riscos inerentes à profissão e garante uma compensação adequada pela exposição a condições insalubres. É fundamental que empregadores e empregados estejam cientes de seus direitos e deveres, trabalhando juntos para criar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Perguntas Frequentes

1. Todos os auxiliares de dentista têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?
   Não necessariamente. O direito depende das condições específicas de trabalho e deve ser avaliado caso a caso.
2. Como solicitar a revisão do grau de insalubridade?
   O trabalhador pode solicitar uma avaliação pericial através do sindicato da categoria ou entrar com uma reclamação trabalhista.
3. O que fazer se o empregador se recusar a pagar o adicional de insalubridade?
   Neste caso, o trabalhador pode buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
4. O adicional de insalubridade incide sobre outras verbas trabalhistas?
   Sim, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais, incluindo férias, 13º salário e FGTS.
5. É possível acumular o adicional de insalubridade com outros adicionais?
   Sim, é possível acumular com outros adicionais, como o de periculosidade, desde que decorrentes de fatos geradores diferentes.

Este artigo foi elaborado com base na decisão do TRT-4 – RO: 00211490920155040772, 8ª Turma, e nas normas trabalhistas vigentes até agosto de 2024. Para informações mais atualizadas ou específicas, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.