Direito Trabalhista e Previdenciário
A Aplicação do Piso Salarial Profissional para Engenheiros: Uma Análise dos Tribunais
O TRT-3 reforça aplicação da Lei nº 4.950-A/66 sobre remuneração mínima de engenheiros.
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Se a Injustiça Bate à Sua Porta, Nós Vamos Te Ajudar
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Fui Demitido: Quantos Dias a Empresa Tem Para Me Pagar?
Saiba mais sobre o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias conforme a CLT e garanta seus direitos trabalhistas ao ser demitido.
Direito Trabalhista e Previdenciário
Horas Extras e Controle de Jornada: O que Todo Caminhoneiro Precisa Saber
Você é motorista de caminhão? Conhece os seus direitos no que diz respeito a horas extras e tempo de trabalho? Como advogado trabalhista, frequentemente me deparo com casos relacionados aos direitos dos motoristas de caminhão,
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Faxineira de Clínica Médica Tem Direito a Insalubridade?
A questão do direito ao adicional de insalubridade para faxineiras que trabalham em clínicas médicas é um tema complexo e relevante no âmbito do direito trabalhista brasileiro. Esse assunto envolve não apenas aspectos legais, mas
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Faxineira de Supermercado Tem Direito a Insalubridade?
A questão do direito ao adicional de insalubridade para faxineiras de supermercados tem sido objeto de intenso debate jurídico nos últimos anos. Esse tema envolve aspectos complexos da legislação trabalhista brasileira, especialmente no que diz
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Faxineira de Condomínio Tem Direito a Insalubridade?
A questão do adicional de insalubridade para faxineiras de condomínios é um tema complexo e frequentemente debatido no âmbito do direito trabalhista brasileiro. Este artigo busca esclarecer os principais aspectos legais e práticos relacionados a
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Quem Trabalha Limpando Banheiros Tem Direito a Adicional de Insalubridade?
A limpeza de banheiros é uma atividade essencial para a manutenção da higiene e saúde pública, mas também pode expor os trabalhadores a riscos biológicos e químicos. Neste contexto, surge uma questão importante: os profissionais
Direito Trabalhista e Previdenciário
Lesão Por Esforço Repetitivo: Quais São Seus Direitos Trabalhistas por LER/DORT?
A Lesão por Esforço Repetitivo (LER), ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), é uma condição comum entre trabalhadores que realizam movimentos repetitivos ou mantêm posturas inadequadas por longos períodos. Profissões como operadores de telemarketing,
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Como Provar Doença do Trabalho Para Ser Indenizado?
Os trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais têm direito a vários benefícios e garantias. Esses direitos são oferecidos tanto pelo INSS quanto pela empresa empregadora, visando compensar os danos sofridos e garantir a continuidade do tratamento
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Fui Demitido Doente. O Que Fazer? Posso Processar?
A demissão por doença é uma questão delicada que envolve diversos direitos trabalhistas. O artigo explora três principais cenários: demissão durante o afastamento, demissão após o retorno ao trabalho e demissão por doença não relacionada
Direito Trabalhista e Previdenciário
Como Funciona o Direito à Estabilidade Provisória no Trabalho
A estabilidade provisória no trabalho é uma proteção legal que assegura a permanência do emprego em situações específicas, como gestação, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, e atuação sindical. Esta proteção é fundamental para garantir que
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Não Pode Dispensar Empregado Portador de Transtorno Psicótico Segundo Justiça do Trabalho
Não é novidade que o mercado de trabalho é muitas vezes marcado por desigualdades e preconceitos. Infelizmente, isso também é verdade quando se trata de pessoas com doenças graves. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho
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Bancário Tem Direito a Indenização por Rebaixamento de Função
Empregada do Banco do Brasil é indenizada em R$ 10.000,00 após rebaixamento de função A Quarta Turma do TRT da 2ª Região (SP) decidiu manter a decisão de primeira instância que condenou o Banco do
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Sabesp Deve Pagar Horas Extras a Agente de Saneamento Ambiental
Entenda a decisão da 1ª Turma do TST que condenou a Sabesp a pagar horas extras a um agente de saneamento ambiental, ressaltando a importância da norma coletiva na definição de jornadas de trabalho.
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Portador de Cardiopatia Grave Comprova Dispensa Discriminatória e é Indenizado
No mundo corporativo, a integridade e os direitos dos trabalhadores devem ser preservados, mesmo em face de adversidades como doenças graves. Recentemente, um caso emblemático veio à tona quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
