Cabeleireira Gestante Pode Trabalhar Com Química? Direito De Afastamento

A gravidez é um período de grande importância na vida de uma mulher, e quando essa mulher é uma profissional cabeleireira, surgem questionamentos cruciais sobre a segurança e legalidade de continuar trabalhando com produtos químicos durante a gestação.

Este artigo abordará de maneira abrangente as questões legais, de saúde e segurança envolvidas nessa situação, fornecendo informações valiosas tanto para as profissionais quanto para os empregadores do setor.

Introdução

A profissão de cabeleireira envolve o manuseio frequente de produtos químicos, como tinturas, alisantes e outros tratamentos capilares. Quando uma profissional desta área engravida, surge naturalmente a preocupação sobre a compatibilidade entre o exercício da profissão e a manutenção de uma gestação saudável.

Aspectos Legais da Gestação no Ambiente de Trabalho

A legislação brasileira oferece proteção especial à trabalhadora gestante. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVIII, garante a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Além disso, a Lei nº 11.770/2008 instituiu o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, mediante adesão da empresa.

É fundamental ressaltar que a empresa não pode demitir a gestante durante o período de estabilidade, que se inicia com a confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Riscos Associados ao Trabalho com Química para Gestantes

O trabalho em salões de beleza expõe as profissionais a uma variedade de substâncias químicas que podem representar riscos à saúde, especialmente durante a gestação. Alguns dos principais riscos incluem:

1. Exposição a Solventes: Presentes em muitos produtos capilares, podem ser absorvidos pela pele ou inalados.
2. Amônia: Comum em tinturas de cabelo, pode causar irritação respiratória.
3. Formaldeído: Encontrado em alguns alisantes, é um agente potencialmente cancerígeno.
4. Parabenos: Utilizados como conservantes, podem interferir no sistema endócrino.

É importante notar que é claro que se a exposição à química específica à qual a trabalhadora cabeleireira é expor for fator de insalubridade, deverá haver o afastamento ou realocamento de função. Esta determinação está em consonância com o artigo 394-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.287/2016, que prevê o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

Medidas de Proteção e Segurança

Para minimizar os riscos, as cabeleireiras gestantes que continuam trabalhando devem adotar medidas de proteção reforçadas:

1. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

• Luvas de nitrila
• Máscaras com filtro apropriado
• Aventais impermeáveis

1. Ventilação adequada do ambiente de trabalho
2. Lavagem frequente das mãos
3. Evitar contato direto com produtos químicos
4. Limitar o tempo de exposição a produtos potencialmente nocivos

Direitos da Cabeleireira Gestante

As cabeleireiras gestantes têm direitos específicos garantidos por lei:

1. Estabilidade no emprego: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
2. Mudança de função: Se as atividades oferecerem riscos à gestação, conforme atestado médico.
3. Intervalos para amamentação: Dois períodos de 30 minutos cada, até que o bebê complete 6 meses.
4. Dispensa para consultas e exames: Sem prejuízo do salário.

Caso a mulher diga: “fui demitida grávida do emprego”, é crucial que ela saiba que tem direito à reintegração ou indenização correspondente, conforme previsto na Súmula 244 do TST.

Responsabilidades do Empregador

Os empregadores têm obrigações legais para com as funcionárias gestantes:

1. Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável
2. Fornecer EPIs adequados
3. Adaptar as funções da gestante, se necessário
4. Respeitar os direitos trabalhistas específicos da gestação

O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar em ações trabalhistas e penalidades legais.

Alternativas de Trabalho Durante a Gestação

Considerando os riscos potenciais, algumas alternativas de trabalho para cabeleireiras gestantes incluem:

1. Foco em serviços que não envolvam produtos químicos (cortes, penteados)
2. Atendimento administrativo ou de recepção no salão
3. Treinamento e supervisão de outros profissionais
4. Desenvolvimento de conteúdo online sobre cuidados capilares

Considerações Médicas e Acompanhamento

É essencial que a cabeleireira gestante:

1. Realize consultas pré-natais regulares
2. Informe o médico sobre sua profissão e exposição a produtos químicos
3. Obtenha avaliações médicas específicas sobre a compatibilidade do trabalho com a gestação
4. Siga as recomendações médicas rigorosamente

Retorno ao Trabalho Após a Licença-Maternidade

Ao retornar ao trabalho após a licença-maternidade, a cabeleireira deve:

1. Realizar uma avaliação médica para garantir que está apta a retomar suas atividades
2. Discutir com o empregador sobre possíveis ajustes na rotina de trabalho
3. Continuar a adotar medidas de proteção, especialmente se estiver amamentando

Conclusão

A questão sobre se uma cabeleireira gestante pode trabalhar com química é complexa e depende de diversos fatores. Embora não haja uma proibição absoluta, é crucial priorizar a saúde da gestante e do feto. A decisão deve ser tomada individualmente, considerando o tipo de exposição, as condições de trabalho e as recomendações médicas.

Para garantir seus direitos e segurança, recomenda-se que as profissionais busquem advocacia especializada em direito trabalhista e das gestantes. Um advogado especializado poderá orientar sobre as melhores práticas e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Lembramos que cada caso é único, e a saúde e bem-estar da gestante e do bebê devem sempre ser a prioridade. Com as devidas precauções, muitas cabeleireiras conseguem manter suas atividades profissionais durante a gestação de forma segura e saudável.