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Garantia Legal e Contratual no Direito do Consumidor
A diferença entre a garantia legal e a contratual, os prazos de cada uma e o que exigir quando o produto apresenta defeito.
Na compra, no contrato,
no susto e na conquista.
Do produto com defeito ao dano moral, do imóvel à herança: defendemos de consumidores a famílias em contratos, indenizações e conflitos do dia a dia. Em todo o Brasil, com atendimento 100% digital.
São os conflitos do dia a dia: a compra que veio com defeito, o voo que não saiu, o golpe dentro da plataforma, o contrato que não foi cumprido. Também atuamos em imóveis, família e herança, e nos pedidos de indenização por danos morais.
Garantia legal e contratual, conserto que não resolve, troca e devolução do dinheiro.
Direito de arrependimento em até sete dias, produto que não chega e devoluções recusadas.
Golpe do PIX, fraudes em marketplaces e a responsabilidade de bancos e plataformas.
Voo atrasado ou cancelado, bagagem, locadora, corte indevido de energia e água e telemarketing insistente.
Desistência de consórcio, devolução de valores e negócios que podem ser anulados.
Usucapião, leilão de imóveis, penhora e o risco de perder o imóvel num processo.
Divórcio, inventário, direito do viúvo de permanecer no imóvel e contas deixadas pelo falecido.
Conte o que aconteceu. Um advogado da área analisa e explica os caminhos possíveis.
Falar com um advogadoA lei reconhece que o consumidor é a parte mais fraca e permite a inversão do ônus da prova: em muitos casos, é a empresa que precisa provar que agiu certo. Defeito, cobrança abusiva, serviço mal prestado e golpe dentro da plataforma podem gerar troca, devolução do dinheiro e indenização.
Guias sobre direitos do consumidor, imóveis, família e herança, escritos pelos advogados da casa.
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A diferença entre a garantia legal e a contratual, os prazos de cada uma e o que exigir quando o produto apresenta defeito.
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