O adicional de embarque é uma compensação financeira crucial para trabalhadores do setor offshore, visando remunerar as condições especiais de trabalho em plataformas marítimas e embarcações. Este artigo explorará detalhadamente como calcular esse adicional, abordando suas particularidades legais e práticas.
Base legal do adicional de embarque
O adicional de embarque, embora não esteja explicitamente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encontra respaldo em convenções coletivas de trabalho e acordos específicos do setor petrolífero. A Lei nº 5.811/72, que regula o trabalho em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, não menciona diretamente este adicional, mas estabelece as bases para a remuneração diferenciada dos trabalhadores offshore.
É importante ressaltar que, ao longo do tempo, o adicional de embarque tornou-se uma prática consolidada no setor, sendo frequentemente previsto em instrumentos coletivos de trabalho. Isso demonstra a importância de se manter atualizado sobre as negociações sindicais e acordos coletivos específicos da categoria.
Quem tem direito ao adicional de embarque?
O adicional de embarque é destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades em regime de embarque, tipicamente em plataformas de petróleo, navios-sonda e outras embarcações relacionadas à indústria petrolífera. Este benefício visa compensar as condições peculiares de trabalho, como o confinamento, a distância da família e os riscos inerentes às atividades offshore.
Para ter direito ao adicional, o trabalhador deve estar efetivamente embarcado. Isso significa que o período de embarque começa a contar a partir do momento em que o empregado deixa sua residência para se apresentar no local de trabalho, incluindo o tempo de deslocamento até a plataforma ou embarcação.
É crucial entender que nem todos os trabalhadores do setor petrolífero têm direito a este adicional. Aqueles que trabalham em terra firme (onshore) geralmente não fazem jus a esta compensação específica, a menos que haja previsão contrária em acordo coletivo.
Cálculo do adicional de embarque
Fórmula básica
O cálculo do adicional de embarque pode variar de acordo com as convenções coletivas e acordos específicos de cada empresa. No entanto, uma fórmula básica comumente utilizada é:
Adicional de Embarque = (Salário Base x Percentual do Adicional) x (Dias Embarcados / 30)O percentual do adicional geralmente varia entre 20% e 40% do salário base, dependendo do acordo coletivo aplicável.
Exemplos práticos
Para ilustrar melhor, vamos considerar alguns exemplos:
Exemplo 1:
- Salário base: R$ 5.000,00
- Percentual do adicional: 30%
- Dias embarcados: 15
Cálculo:
Adicional de Embarque = (5.000 x 30%) x (15 / 30)
Adicional de Embarque = 1.500 x 0,5
Adicional de Embarque = R$ 750,00Exemplo 2:
- Salário base: R$ 8.000,00
- Percentual do adicional: 25%
- Dias embarcados: 21
Cálculo:
Adicional de Embarque = (8.000 x 25%) x (21 / 30)
Adicional de Embarque = 2.000 x 0,7
Adicional de Embarque = R$ 1.400,00É importante notar que estes são exemplos simplificados. Na prática, o cálculo pode ser mais complexo, considerando outros fatores como horas extras, adicional noturno e periculosidade.
Variações do adicional de embarque
Adicional de embarque eventual
Em alguns casos, trabalhadores que normalmente atuam em regime onshore podem ser requisitados para embarques eventuais. Nessas situações, o cálculo do adicional pode ser diferente. Conforme previsto em alguns acordos coletivos, o empregado pode receber um percentual proporcional aos dias embarcados.
Por exemplo:
- Se o trabalhador embarcar por até 7 dias, receberá o adicional proporcional.
- Se permanecer embarcado por mais de 7 dias, poderá receber o adicional integral sobre o salário base.
Adicional de embarque integral
Para trabalhadores em regime offshore regular, como aqueles em escala 14×14 (14 dias de trabalho por 14 dias de folga), o adicional de embarque geralmente é pago de forma integral, considerando todo o período do ciclo de trabalho.
Outros adicionais relacionados ao trabalho offshore
Além do adicional de embarque, os trabalhadores offshore geralmente fazem jus a outros adicionais que compõem sua remuneração total. Estes adicionais são cumulativos e cada um tem sua base de cálculo específica.
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é garantido por lei aos trabalhadores expostos a condições de risco acentuado. No caso dos trabalhadores offshore, este adicional é obrigatório e corresponde a 30% do salário base, conforme estabelecido no artigo 193 da CLT.
É importante ressaltar que o adicional de periculosidade deve ser pago integralmente, mesmo que o trabalhador embarque por apenas alguns dias no mês. Isso está em conformidade com a Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Adicional de sobreaviso
O adicional de sobreaviso é devido ao empregado que permanece à disposição do empregador, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. No contexto offshore, este adicional geralmente corresponde a 20% do salário base.
É importante notar que nem todos os trabalhadores offshore têm direito ao adicional de sobreaviso. Ele se aplica especificamente àqueles que ficam de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, para atender a eventuais chamados.
Adicional noturno
O trabalho noturno, conforme definido pela CLT, é aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. No caso dos trabalhadores offshore, o adicional noturno é frequentemente estabelecido em percentuais superiores ao mínimo legal de 20%, podendo chegar a 26% ou mais, dependendo do acordo coletivo.
| Adicional | Percentual típico | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Periculosidade | 30% | Salário base |
| Sobreaviso | 20% | Salário base |
| Noturno | 26% ou mais | Salário base |
| Embarque | 20% a 40% | Salário base |
Impacto do adicional de embarque em outros benefícios
O adicional de embarque, assim como outros adicionais, tem impacto direto em diversos benefícios trabalhistas. É crucial entender como ele afeta o cálculo de:
- Férias: O valor médio dos adicionais recebidos nos últimos 12 meses deve ser considerado no cálculo das férias.
- 13º salário: Similar às férias, considera-se a média dos adicionais ao longo do ano.
- FGTS: O adicional de embarque integra a base de cálculo do FGTS.
- Horas extras: As horas extras devem ser calculadas considerando o salário base acrescido dos adicionais habituais, incluindo o de embarque.
- Contribuição previdenciária: O adicional de embarque é considerado na base de cálculo para a contribuição ao INSS.
Considerações sobre o pagamento do adicional
É fundamental que os trabalhadores offshore estejam atentos às seguintes considerações:
- Proporcionalidade: O adicional de embarque geralmente é pago proporcionalmente aos dias efetivamente embarcados.
- Não incorporação ao salário: O adicional de embarque não se incorpora ao salário para fins de cálculo de outras verbas, a menos que haja previsão específica em acordo coletivo.
- Variações por empresa: Diferentes empresas podem ter políticas distintas quanto ao pagamento do adicional, desde que respeitem os mínimos estabelecidos em lei e nas convenções coletivas.
- Registro de ponto: É crucial manter um registro preciso dos dias embarcados para garantir o correto pagamento do adicional.
Direitos e deveres do trabalhador embarcado
Além do adicional de embarque, os trabalhadores offshore têm direitos e deveres específicos, incluindo:
- Jornada de trabalho: Geralmente, segue-se um regime especial de trabalho, como 14×14 ou 21×21 (dias de trabalho x dias de folga).
- Alimentação e alojamento: A empresa deve fornecer alimentação e alojamento adequados durante o período de embarque.
- Segurança: O empregador deve garantir condições seguras de trabalho, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.
- Treinamentos: Os trabalhadores devem participar de treinamentos de segurança e emergência regularmente.
- Exames médicos: Exames periódicos são obrigatórios para avaliar as condições de saúde do trabalhador offshore.
- Cumprimento de normas: O trabalhador deve seguir rigorosamente as normas de segurança e procedimentos operacionais estabelecidos.
As normas específicas para o trabalho offshore estão detalhadas na NR-37, que trata da segurança e saúde em plataformas de petróleo.
Conclusão
O cálculo do adicional de embarque é um aspecto crucial da remuneração dos trabalhadores offshore. Compreender sua base legal, método de cálculo e impacto em outros benefícios é essencial para garantir que os direitos trabalhistas sejam plenamente respeitados.
É importante que os trabalhadores estejam sempre atentos às mudanças nas convenções coletivas e acordos específicos de suas categorias, pois estes podem alterar as condições e percentuais dos adicionais. Em caso de dúvidas ou discrepâncias no pagamento, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam devidamente respeitados e remunerados.
