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Tema: Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade Urbana: O Que É e Como Funciona

A aposentadoria por idade urbana representa um dos principais benefícios previdenciários do sistema brasileiro, garantindo proteção financeira aos trabalhadores que atingem determinada idade e cumprem requisitos mínimos de contribuição. Com as alterações trazidas pela Reforma

Como Funciona a Aposentadoria por Acidente de Trabalho?

A aposentadoria por acidente de trabalho, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, representa um importante amparo previdenciário para trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais que os tornaram permanentemente incapazes de exercer atividades

Doenças Que Têm Direito ao LOAS/BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) representa um importante amparo financeiro para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), este