Ls Advogados

Direito Médico e da Saúde

O Plano de Saúde é Obrigado a Explicar a Negativa de Tratamento ou Medicamento?!

Sim! A operadora de plano de saúde não pode simplesmente negar-se a cobrir algum exame, tratamento ou medicamento e ainda negar-se a justificar sua negativa. É dever do plano de saúde dar pleno acesso à informação ao consumidor.

A Resolução 08/1998 do Conselho Nacional de Saúde Suplementar, CONSU, em seu artigo 4º, prevê que é dever do plano “fornecer ao consumidor laudo circunstanciado, quando solicitado, bem como cópia de toda a documentação relativa às questões de impasse que possam surgir no curso do contrato”.

Não suficiente, a Resolução Normativa 395/16 da ANS – agência que regula o funcionamento dos planos de saúde no Brasil – prevê claramente que a resposta deverá ser oferecida ao usuário, por escrito (via carta ou email) num prazo de 24 horas.

No caso de gestantes ou pessoas em situação de emergência (risco de morte), esta obrigação demonstra-se ainda mais urgente. Assim, entendo que o prazo razoável para a resposta por escrito do plano de saúde, exibindo as informações sobre o porquê da negativa de tratamento pelo plano de saúde.

Caso você passe por uma situação em que seu plano de saúde negue um serviço, exame, atendimento, tratamento ou medicamento, é recomendável que faça assim que possível um pedido para que o plano de saúde lhe envie, por escrito, um laudo explicativo sobre o porquê da negativa. Aproveite e peça uma cópia do seu contrato de plano de saúde (aposto que você não tem!).

Com estes documentos em mãos, você poderá consultar um advogado da área do direito da saúde, que prontamente poderá lhe informar se esta negativa é devida ou não. Caso a negativa seja indevida, o advogado especializado poderá entrar com um processo requerendo que o plano de saúde seja obrigado a lhe fornecer o serviço com urgência e, ainda, um valor em dinheiro devido aos danos morais da negativa.

Nosso escritório possui profissionais experientes e especializados na solução judicial de casos como este. Para entrar em contato conosco basta clicar no símbolo do whatsapp na parte inferior ou no link de contato da parte superior da página.

Compartilhe:

Marcel Sanches
Marcel Sanches

Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores. Utilizou IA para colocar esta camisa social, pois não queria tirar uma nova foto.

Últimos Posts

Rituximabe plano de saude

Bradesco Saúde Deve Cobrir Tratamento com Rituximabe para Neuromielite Óptica

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Bradesco Saúde S/A deve custear o tratamento de um...

Carboplatina Gencitabina e Bevacizumabe plano de saude

Prevent Senior Obrigada a Cobrir Tratamento com Carboplatina, Gencitabina e Bevacizumabe

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. deve custear...

Ocrelizumabe plano de saude

Unimed Deve Custear Tratamento com Ocrelizumabe para Paciente com Esclerose Múltipla

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Unimed de São José dos Campos deve custear o...

Justiça mantém decisão que obriga NotreDame Intermédica Saúde S/A a fornecer o medicamento Olaparibe (Lynparza) para uma paciente com carcinoma de ovário

Justiça Condena NotreDame a Cobrir Olaparibe (Lynparza)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão que obriga a NotreDame Intermédica Saúde S/A...

Ribomustin cloridrato de bendamustina plano de saude

Justiça Obriga Plano de Saúde a Cobrir Ribomustin para Paciente com Doença Rara

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fundação CESP, responsável pela gestão de um plano de...

lista de medicamentos cobertos pelo plano de saude

Lista de Medicamentos Cobertos Pelo Plano de Saúde

O plano de saúde é obrigado a cobrir medicamentos de duas listas: a primeira lista é o rol da...

dupilumabe dupixent ans plano de saúde ls advogados

O Plano de Saúde Cobre Dupilumabe (Dupixent). Como Conseguir a Cobertura do Dupilumabe?

Este artigo discute a problemática enfrentada por pacientes ao terem negada a cobertura do medicamento Dupilumabe (Dupixent) pelos planos...

negativa tratamento medicamento ans plano de saude ls advogados

Plano de Saúde: Negativa de Tratamento e Medicamento? Você Tem Direito à Cobertura! Como Conseguir Rápido?

Este artigo aborda a obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir medicamentos e tratamentos prescritos por médicos, destacando a...

Spravato Escetamina ans plano de saúde ls advogados

Spravato (Escetamina): O Plano de Saúde Tem Obrigação de Cobrir o Medicamento Spravato (Escetamina)

A negativa de cobertura do Spravato (Escetamina) pelo plano de saúde sob alegação de tratamento experimental é abusiva.

Vandetanibe ans plano de saúde ls advogados

Vandetanibe (Caprelsa): Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir o Vandetanibe (Caprelsa)

Os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento Vandetanibe (Caprelsa) para uso domiciliar ou ambulatorial.

Áreas do Blog

Deixe Seu Comentário
(Caso Deseje Realizar Uma Consulta, Entre Em Contato Através do WhatsApp):

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

whatsapp advogado online