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Como Recorrer Quando o Seguro Rural é Negado e Obter Indenização na Justiça
Quando um seguro rural é negado, é fundamental compreender as razões por trás dessa decisão. As seguradoras utilizam critérios específicos para avaliar os pedidos de indenização, e a negativa pode ocorrer devido a diversos fatores.
Quem Tem Outra Empresa Pode Abrir MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. O objetivo é simplificar a abertura de negócios e facilitar a inclusão desses profissionais no sistema tributário e
Como Fazer um Contrato Social? Modelo de Contrato Social Passo a Passo
O contrato social é o ponto de partida essencial para formalizar a existência de uma empresa. Mais do que um simples documento burocrático, ele atua como a espinha dorsal do negócio, estabelecendo regras fundamentais e
Por Que Uma Empresa Pode Ser Excluída do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para beneficiar as micro e pequenas empresas no Brasil. Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, este regime visa unificar o pagamento de diversos tributos federais, estaduais
CHARGEBACK: Como Recuperar o Dinheiro Bloqueado? | Mercado Pago, PagSeguro, Getnet e Outros
Este artigo explica o processo de chargeback e como recuperar o dinheiro bloqueado em disputas de compras realizadas com cartão de crédito. Abordamos as principais razões que levam a um chargeback, como ele funciona, e
Estou Sendo Processado e Posso Perder Meu Imóvel. O Que Fazer?!
Uma execução corre contra você porque: 1) você perdeu um processo e se tornou devedor; 2) Você assinou um título executivo extrajudicial e não pagou (cheque, contrato com duas testemunhas, etc); 3) Sua empresa não
Exclusão de Sócio Por Quebra Da Affectio Societatis Na S/A – Sociedade Anônima
A exclusão de sócio em uma Sociedade Anônima (S/A) é um tema complexo e de grande relevância no direito societário brasileiro. Entre as diversas causas que podem levar a esse processo, destaca-se a quebra do
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A morte de um ente querido é sempre um momento difícil, repleto de emoções e desafios. Quando o falecido era proprietário de uma empresa, surge uma pergunta crucial: é possível fechar essa empresa durante o
Execução Fiscal e Cobrança de Impostos – O Que Fazer Para Se Defender?! – Guia Completo!
Fui citado numa execução fiscal. E agora, como se defender?
Estou Sendo Processado Na Justiça Trabalhista. O Que Fazer?
Não existe desenvolvimento de atividade empresarial sem risco. Isso é sabido. Quando se fala em Direito Trabalhista, porém, é preciso cuidado redobrado! Para isso, realizamos o Compliance: a correta adequação à norma do Direito Trabalhista
Capacidade Para Ser Empresário e os Efeitos do Casamento à Atividade de Empresa
Entender quem pode e quem não pode exercer atividades empresariais é fundamental para a segurança jurídica e a ética nos negócios. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 972 a 980, detalha as capacidades e
O Que É Atividade de Empresa e Atividade Civil?
Há uma diferença realmente impactante entre a atividade de empresa e a atividade civil, pois os artigos de lei que se aplicam a um tipo de sociedade não se aplicam ao outro, sendo necessário entender
Registro da Empresa e Das Responsabilidade Pelos Empregados e Prepostos da Empresa
A atividade de empresa tem dois aspectos cuja observação é inescapável: Seu registro e sua responsabilidade pelos atos de seus empregados – leia-se, aqui, prepostos. O artigo 44 do código civil de 2002 nos traz
Tudo Sobre Marcas e Patentes: Propriedade Industrial
A doutrina explica que a propriedade intelectual é o conjunto das propriedades industriais e direitos autorais. Para fins de prova, necessário aprofundar o estudo no tema “Propriedade Industrial”. A propriedade industrial cuida das marcas, patentes
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