Uma das dúvidas mais comuns que recebemos é “sujaram meu nome posso processar?” A resposta para esta pergunta é depende. Há duas maneiras de ter o nome sujo, a negativação devida e a negativação indevida.
Se o seu nome foi sujo indevidamente, ou seja, se o seu nome foi sujo injustamente, você tem o direito de processar a empresa que sujou o seu nome.
Nesse artigo, vamos nos concentrar, principalmente, nos casos em que você emprestou o seu nome e foi negativado porque a pessoa não pagou a dívida.
Mas temos posts aqui no blog que falam sobre os casos em que você simplesmente abriu a Serasa e descobriu que uma empresa negativou seu nome indevidamente. Se esse for o seu caso, clique aqui para explicarmos melhor o que fazer quando sujam seu nome indevidamente.
Neste processo, seu advogado fará o pedido para que a justiça mande retirar seu nome dos cadastros como Serasa, SPC e SCPC e, ainda, vai pedir a indenização por danos morais que lhe é de direito.
Esta indenização costuma variar entre os valores de 5 a 15 mil reais, sendo necessário estudar o seu caso para ter uma noção aproximada do valor a que você tem direito – mas atenção, nem todos têm direito a essa indenização e vamos explicar o porquê.
Já quando a negativação é devida, para limpar o seu nome você deverá negociar a dívida com o credor ou aguardar que a dívida faça cinco anos, pois após este prazo a negativação deverá ser retirada do seu nome e cpf.
Emprestei Meu Nome e A Pessoa Não Pagou, o Que Fazer? Posso Processar?
Se você emprestou o seu nome para um conhecido e a pessoa não pagou a dívida, fazendo com que seu nome fosse para a Serasa, infelizmente, você vai ter que arcar com isso, pois a empresa que negativou seu nome não tem culpa pela situação.
Seu direito, nesse caso, é o de cobrar a pessoa na justiça, pedindo que ela pague a dívida e, até, que pague uma indenização por dano moral para você, já que seu nome foi sujo por culpa dela – tudo isso, é claro, se você tiver provas de que a pessoa pediu seu nome emprestado e prometeu pagar, como prints de whatsapp, áudios, emails etc.
Mas, aqui, temos que ser bastante realistas: uma coisa é entrar com um processo por negativação indevida contra grandes empresas como a Claro, a Vivo, o Itaú ou tantas outras, pois você sabe que, no final, quando ganhar o processo, vai receber.
Outra coisa é entrar com um processo para processar alguém que já estava com o nome sujo e, por isso, possivelmente, não tem sequer bens no seu nome – há a grande chance de encarar um processo inteiro, ganhar e ainda assim não receber.
É por isso que sugerimos que, no caso de ter emprestado o seu nome, pense bem se vale a pena realmente entrar com uma ação.
Posso Processar Uma Pessoa Que Sujou Meu Nome?
Sim. Mas para isso, você deve ter provas de que houve um acordo entre vocês, pois, com isso, poderá demonstrar na justiça que a negativação veio em razão de aquela pessoa não ter cumprido o acordo.
Mas é importante ter em mente que você só vai limpar seu nome quando pagar a dívida, seja com seu dinheiro ou com o dinheiro da pessoa que usou o seu nome, pois o poder judiciário entende que a empresa que mandou seu nome para a Serasa, por ser um terceiro que não tem nada a ver com o acordo de vocês sobre emprestar o nome, não pode ser responsabilizada.
Meu Pai Sujou Meu Nome ou Minha Mãe Sujou Meu Nome. O Que Fazer?
Nesse caso, por se tratar dos pais, a situação é um pouco mais delicada. Caso sua mãe ou seu pai tenham usado o seu nome sem o seu consentimento, é possível processar a empresa que negociou com eles e mandou seu nome para a Serasa ou SPC.
Contudo, se você permitiu que seu nome fosse usado, infelizmente terá que arcar com a dívida, apesar de poder cobrar sua mãe ou seu pai.
Sujaram Meu Nome, Posso Processar a Serasa?
É preciso ficar atento: O processo não é contra a Serasa, mas contra a empresa que promoveu a negativação caso ela seja indevida. Da mesma maneira, o processo não será contra o SPC ou SCPC.
Esses órgãos são apenas cadastros de restrição ao crédito que baseiam-se nas informações fornecidas pela empresa. Por isso, o processo deve ser contra a empresa e não contra os cadastros.
Uma Empresa Sujou Meu Nome, Posso Processar?
Sim, se você desconhece a dívida, a negativação é indevida e você pode processar a empresa requerendo que seja dada baixa à inscrição do seu nome e cpf, bem como pedindo uma indenização por danos morais.
Vamos falar um pouco mais sobre esse assunto?
O que é Realmente Uma Negativação Indevida?
A negativação indevida ocorre quando uma empresa insere o nome de um consumidor nos cadastros de restrição ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC, sem justificativa legítima. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erros no cadastro, homônimos, cobranças indevidas ou fraudes. Independentemente do motivo, o consumidor prejudicado tem o direito de exigir a reparação dos danos sofridos.
O Que Fazer Em Caso de Negativação Indevida?
Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, siga os passos abaixo:
- Reúna provas: Colete documentos que comprovem a inexistência da dívida ou a quitação do débito, como notas fiscais, contratos, recibos, extratos bancários e outros que possam ser úteis. Hoje é muito comum que suas provas sejam trocas de email ou conversas de whatsapp. Quando a inexistência da dívida se dá porque você desconhece por completo a empresa ou não tem qualquer relação com ela, não há como você ter provas, sendo que, nesse caso, é a empresa quem deverá comprovar o ocorrido.
- Seja como for, desde já, tire prints da anotação da negativação no seu nome para mostrar para o advogado, pois isso é essencial para que ele possa entender o caso e te ajudar.
- Procure um advogado: Consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor. Ele poderá orientá-lo sobre como proceder e ingressar com uma ação judicial para limpar seu nome e buscar indenizações.
O Processo Judicial em Caso de Negativação Indevida
Ao ingressar com uma ação judicial, seu advogado pedirá à Justiça que seu nome seja retirado dos cadastros de restrição ao crédito e solicitará indenização por danos morais. O valor da indenização varia entre R$ 5.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias do caso e da jurisprudência local.
Mas é importante ficar atento:
A indenização só é paga quando, do lado da dívida inscrita, está escrito “Dívida Negativada”. Se ao lado da dívida estiver escrito expressões como “Dívida Atrasada” ou “Conta Atrasada”, o seu Direito se restringe a exigir a baixa da inscrição para que ela deixe de prejudicar o seu Score de Crédito.
Quanto Custa o Advogado Para Entrar Com o Processo?
Cada advogado pode cobrar o que entender devido para entrar com um processo. Neste tipo de ação, de negativação indevida, porém, os advogados de escritórios realmente especializados no assunto costumam cobrar apenas o que chamamos de honorários de êxito.
Significa que o advogado vai cobrar uma porcentagem do que você ganhar e apenas se você ganhar. Se você ganha uma indenização de R$ 10.000,00, por exemplo, quando receber, pagará R$ 3.000,00 ao advogado.
É importante frisar que mesmo nos casos em que não há condenação por dano moral, como os de “conta atrasada”, por exemplo, o advogado pode não cobrar nenhum valor de você, pois a lei impõe à empresa que te negativou que pague o seu advogado quando ele ganha o processo para você. São os chamados honorários de sucumbência.
Assim, perceba que na maioria dos casos, você não terá que fazer nenhum investimento em dinheiro para que um advogado assuma o seu caso e resolva o seu problema.
