O afastamento pelo INSS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo proteção financeira em momentos de incapacidade laboral. Neste artigo abrangente, exploraremos todos os aspectos desse importante benefício previdenciário.
O que é o afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS, também conhecido como auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária, é um benefício concedido aos segurados da Previdência Social que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente.
Conforme estabelecido no artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?
O direito ao afastamento pelo INSS é garantido a todos os segurados da Previdência Social, incluindo:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores autônomos
- Contribuintes individuais
- Trabalhadores rurais
- Empregados domésticos
- Segurados especiais
É importante ressaltar que, para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir o período de carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças específicas listadas em lei.
Como solicitar o afastamento pelo INSS?
O processo de solicitação do afastamento pelo INSS pode ser realizado de forma simples e prática. Confira o passo a passo:
- Obtenha um atestado médico detalhado
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta gov.br
- Selecione a opção “Novo pedido”
- Escolha o serviço “Auxílio-doença”
- Preencha os dados solicitados
- Anexe o atestado médico e demais documentos necessários
- Envie o requerimento
Após o envio, o INSS analisará o pedido e poderá agendar uma perícia médica presencial, se necessário. Saiba mais sobre como solicitar o afastamento pelo INSS.
Perícia médica: o que esperar?
A perícia médica é uma etapa crucial no processo de concessão do afastamento pelo INSS. Durante a avaliação, o perito médico analisará:
- A condição de saúde do segurado
- A incapacidade para o trabalho
- O tempo estimado de recuperação
É fundamental apresentar todos os exames, laudos e documentos médicos que comprovem a condição de saúde e a necessidade de afastamento.
Duração do afastamento pelo INSS
O período de afastamento pelo INSS varia de acordo com a avaliação do perito médico. Inicialmente, o benefício pode ser concedido por até 120 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o prazo médio de afastamento é de 70 dias. No entanto, cada caso é avaliado individualmente, podendo haver variações significativas.
Valor do benefício
O cálculo do valor do benefício de afastamento pelo INSS segue regras específicas. Confira:
- Calcule a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994
- Aplique o coeficiente de 91% sobre essa média
O valor mínimo do benefício é o salário mínimo vigente, e o valor máximo é limitado ao teto do INSS.
Direitos e deveres durante o afastamento
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador possui direitos e deveres específicos:
Direitos:
- Recebimento do benefício previdenciário
- Estabilidade provisória no emprego (em casos de acidente de trabalho)
- Manutenção do plano de saúde empresarial
Deveres:
- Seguir as recomendações médicas
- Comparecer às perícias agendadas pelo INSS
- Comunicar ao INSS qualquer alteração na condição de saúde
Retorno ao trabalho
O retorno ao trabalho após o afastamento pelo INSS deve ser cuidadosamente planejado. O artigo 62 da Lei 8.213/91 estabelece que o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional.
É importante ressaltar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível cancelar automaticamente o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir da alta médica programada, sem que haja prévia perícia médica que ateste a capacidade do segurado para o desempenho de atividade laborativa.
Prorrogação do benefício
Caso o segurado não se sinta apto a retornar ao trabalho ao final do período de afastamento concedido, é possível solicitar a prorrogação do benefício. O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença em vigor.
Novidades no sistema de afastamento pelo INSS
Recentemente, o INSS implementou mudanças significativas no sistema de concessão de benefícios por incapacidade temporária. Uma das principais novidades é o Atestmed, que permite a solicitação do benefício sem a necessidade de perícia médica presencial em determinados casos.
O Atestmed tem como objetivo agilizar o processo de concessão do benefício, reduzindo o tempo de espera dos segurados. No entanto, é importante estar atento às regras e requisitos específicos para utilização dessa ferramenta.
Afastamento pelo INSS e a relação com o empregador
É fundamental compreender a relação entre o afastamento pelo INSS e as obrigações do empregador. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
No entanto, é importante destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a remuneração paga pelo empregador nos primeiros 15 dias de afastamento não tem natureza salarial. Essa interpretação tem impactos significativos na incidência de contribuições previdenciárias sobre esses valores.
Afastamento pelo INSS em números
Os dados estatísticos relacionados ao afastamento pelo INSS revelam informações importantes sobre a saúde do trabalhador brasileiro. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2021:
- Houve um total de 536.174 acidentes de trabalho, um aumento de 15,11% em relação a 2020
- Os acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aumentaram 11,37%
- Os casos de doenças ocupacionais tiveram uma queda de 42,37%
Esses números evidenciam a importância do sistema de proteção social oferecido pelo INSS, garantindo suporte financeiro aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Desafios e controvérsias
O sistema de afastamento pelo INSS enfrenta diversos desafios e controvérsias. Alguns dos principais pontos de debate incluem:
- Demora na concessão dos benefícios
- Divergências entre laudos médicos particulares e perícias do INSS
- Questões relacionadas à reabilitação profissional
- Impactos do afastamento na carreira do trabalhador
Para enfrentar esses desafios, é fundamental contar com orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista online pode oferecer suporte valioso em todas as etapas do processo de afastamento pelo INSS, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
Jurisprudência relevante
A jurisprudência dos tribunais superiores tem papel fundamental na interpretação e aplicação das normas relacionadas ao afastamento pelo INSS. Algumas decisões importantes incluem:
- STJ – REsp 1.230.957/RS: Estabeleceu que a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença não incide contribuição previdenciária.
- STJ – AREsp 1.734.777/SC: Reafirmou a impossibilidade de cancelamento automático do benefício previdenciário de auxílio-doença a partir da alta médica programada, sem prévia perícia médica.
- STJ – AgInt no REsp 1.604.876/MT: Considerou contrária ao artigo 62 da Lei 8.213/91 a cessação do benefício sem que o segurado esteja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral.
Essas decisões demonstram a complexidade do tema e a importância de uma análise cuidadosa de cada caso concreto.
Conclusão
O afastamento pelo INSS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, oferecendo proteção em momentos de vulnerabilidade. Compreender as nuances desse benefício é essencial para garantir sua correta aplicação e usufruto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação e manutenção do benefício, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
