O que é o Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela CLT, que visa compensar financeiramente trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde durante sua jornada de trabalho. Segundo a Pontotel, este benefício é um bônus obrigatório para profissionais que atuam em ambientes ou atividades consideradas insalubres.
Base Legal e Fundamentação
A fundamentação legal do adicional de insalubridade está presente no artigo 192 da CLT, que estabelece os percentuais de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos. De acordo com o Guia Trabalhista, a caracterização da insalubridade é realizada com base em normas técnicas específicas, principalmente a NR-15.
Quem Tem Direito ao Adicional
Entre os profissionais que têm direito ao adicional de insalubridade, destacam-se:
- Profissionais da saúde
- Trabalhadores da indústria química
- Mineradores
- Metalúrgicos
- Profissionais de limpeza
- Técnicos em radiologia
- Trabalhadores expostos a ruídos intensos
Segundo a VLV Advogados, a concessão do adicional depende de comprovação técnica através de laudo pericial que ateste as condições insalubres no ambiente de trabalho.
Graus de Insalubridade e Valores
Os percentuais são calculados sobre o salário mínimo vigente, conforme os seguintes graus:
- Grau máximo: 40%
- Grau médio: 20%
- Grau mínimo: 10%
De acordo com a Gupy, o grau máximo (40%) é aplicado principalmente a profissionais expostos a agentes biológicos, enquanto o grau médio (20%) costuma ser destinado a trabalhos com exposição a ruídos excessivos.
Como Calcular o Adicional
O cálculo do adicional de insalubridade é realizado da seguinte forma:
Valor do Adicional = Salário Mínimo x Percentual do Grau de Insalubridade
Mudanças Recentes na Legislação
A reforma trabalhista trouxe algumas alterações significativas no que diz respeito à insalubridade. Conforme reportado pela Oitchau, uma das principais mudanças foi o fim da aposentadoria integral por insalubridade, afetando diretamente a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
