Fui Demitido da Volkswagen, Quais São Meus Direitos? Calculadora

Ser demitido pode trazer muitas dúvidas sobre o que realmente é devido no momento da rescisão do contrato de trabalho, especialmente em empresas de grande porte como a Volkswagen. Conhecer cada direito trabalhista garante que o ex-empregado possa verificar com precisão se recebeu todos os valores corretos e, caso necessário, tomar medidas para reaver possíveis diferenças. Este guia abordará detalhadamente cada aspecto das verbas rescisórias e direitos assegurados por lei aos trabalhadores demitidos.

Calculadora de Direitos: Fui Demitido da Volkswagen

Direitos Trabalhistas Garantidos na Demissão da Volkswagen

Os direitos trabalhistas, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por normativas específicas, asseguram que, no momento da demissão, o empregado receba uma série de verbas e garantias. Essas verbas têm o objetivo de compensar o término da relação de emprego e assegurar um mínimo de segurança financeira ao trabalhador enquanto busca novas oportunidades.

Em caso de demissão, o trabalhador possui o direito de receber o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio (em caso de demissão sem justa causa), entre outros benefícios que veremos a seguir. Além disso, há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador o saque de valores e o recebimento de uma multa compensatória.

Esses direitos e garantias buscam proteger o trabalhador de situações de instabilidade financeira e estão detalhadamente previstos em nossa legislação. A seguir, veremos como cada tipo de demissão afeta esses direitos e quais são os valores e benefícios assegurados em cada caso.

Tipos de Demissão e Seus Impactos nos Direitos

A forma como ocorre a demissão pode influenciar diretamente os direitos que o empregado possui ao final de seu contrato com a Volkswagen. É essencial compreender essas diferenças para assegurar que cada direito seja respeitado e que as verbas rescisórias sejam pagas corretamente.

Em geral, a demissão pode ocorrer de duas formas principais: sem justa causa ou com justa causa. A seguir, vamos analisar cada tipo de desligamento e os impactos que isso traz nos direitos trabalhistas.

Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando a Volkswagen decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer falta grave que justifique essa decisão. Esse tipo de desligamento garante ao trabalhador uma série de verbas rescisórias e compensações financeiras, que incluem:

• Aviso Prévio: Caso a Volkswagen opte por não conceder o aviso prévio trabalhado, o empregado deve receber a indenização correspondente, que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. Cada ano adicional trabalhado acrescenta 3 dias ao aviso prévio.
• Saldo de Salário: O trabalhador tem direito ao pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão até a data do desligamento.
• Férias Vencidas e Proporcionais: Caso o trabalhador possua férias vencidas, a Volkswagen deve pagá-las integralmente, acrescidas de um terço constitucional. Além disso, o trabalhador também recebe o valor proporcional às férias que não foram completadas no último período aquisitivo.
• 13º Salário Proporcional: O 13º salário é calculado com base nos meses trabalhados até a data da demissão. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do 13º.
• Multa de 40% sobre o FGTS: Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a uma indenização correspondente a 40% do saldo total do FGTS depositado ao longo do contrato pela Volkswagen.
• Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS depositado em sua conta vinculada.

Essas verbas devem ser pagas no prazo de até 10 dias corridos após a demissão, conforme previsto no § 6º do artigo 477 da CLT. O descumprimento desse prazo pode gerar uma multa a ser paga ao trabalhador, equivalente a um salário, além de outras penalidades para a Volkswagen.

Demissão com Justa Causa

A demissão com justa causa ocorre em situações onde o empregado comete uma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT, como insubordinação, desídia (negligência), abandono de emprego, entre outras. Esse tipo de desligamento reduz significativamente os direitos do trabalhador, que recebe apenas:

• Saldo de Salário: O valor referente aos dias trabalhados até a data do desligamento.
• Férias Vencidas (se houver): Caso o empregado tenha férias vencidas, a Volkswagen deve pagá-las, incluindo o adicional de um terço.

Na demissão com justa causa, o empregado não recebe o aviso prévio, o 13º proporcional, nem tem direito à multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, ele perde o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, o que pode tornar o impacto financeiro mais severo para o trabalhador.

Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado após a demissão, e sua composição varia de acordo com o tipo de desligamento. No caso de demissão sem justa causa pela Volkswagen, o trabalhador tem direito a receber uma série de benefícios e compensações, previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas de proteção ao trabalhador.

Neste tópico, vamos analisar cada uma das verbas rescisórias e explicar detalhadamente como elas são calculadas, os prazos para pagamento e os direitos específicos que o trabalhador possui em cada situação.

Aviso Prévio

O aviso prévio é uma das verbas rescisórias fundamentais, e ele pode ser concedido de duas formas: trabalhado ou indenizado.

• Aviso Prévio Trabalhado: Caso a Volkswagen opte pelo aviso prévio trabalhado, o empregado deverá cumprir o período de 30 dias após a comunicação de desligamento, com a possibilidade de redução de duas horas na jornada diária ou a dispensa dos últimos sete dias corridos, conforme previsto no artigo 488 da CLT. Nesse caso, o empregado recebe o salário integral referente ao período do aviso.
• Aviso Prévio Indenizado: Quando a Volkswagen decide liberar o empregado imediatamente após o aviso de demissão, ela deve pagar o valor correspondente ao aviso prévio sem exigir que o trabalhador cumpra os 30 dias. Para contratos com mais de um ano de duração, o aviso prévio é acrescido de três dias para cada ano completo trabalhado, podendo chegar a até 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011. Esse valor deve ser pago como parte das verbas rescisórias.

Exemplo de Cálculo do Aviso Prévio Indenizado

Imagine que um trabalhador da Volkswagen com dois anos completos de serviço seja demitido sem justa causa e tenha seu aviso prévio indenizado. O cálculo seria:

• 30 dias iniciais + (3 dias adicionais × 2 anos de serviço) = 36 dias de aviso prévio indenizado.

O valor correspondente a esses 36 dias deve ser somado ao total das verbas rescisórias.

Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês em que ocorre a demissão. Esse saldo é um direito do trabalhador independentemente do tipo de desligamento e deve ser pago integralmente, conforme o valor do salário mensal do empregado.

Exemplo de Cálculo do Saldo de Salário

Suponha que um empregado da Volkswagen com salário mensal de R$ 3.000,00 tenha trabalhado até o dia 10 de um mês com 30 dias. O cálculo do saldo de salário seria:

• R$ 3.000,00 ÷ 30 dias = R$ 100,00 por dia
• R$ 100,00 × 10 dias trabalhados = R$ 1.000,00 de saldo de salário

Esse valor deve ser incluído nas verbas rescisórias e pago junto com os demais direitos.

Férias Vencidas e Proporcionais

As férias também representam uma parte importante das verbas rescisórias, dividindo-se em dois tipos: férias vencidas e férias proporcionais.

• Férias Vencidas: Se o empregado completou o período aquisitivo de 12 meses e ainda não usufruiu das férias, ele tem direito ao pagamento integral desse benefício acrescido de um terço constitucional. Esse valor deve ser pago integralmente, independentemente do tipo de demissão.
• Férias Proporcionais: No caso de o empregado ainda não ter completado um período aquisitivo, ele tem direito às férias proporcionais, calculadas de acordo com os meses trabalhados. A cada mês, o empregado adquire 1/12 das férias anuais.

Exemplo de Cálculo de Férias Proporcionais

Imagine que um empregado da Volkswagen trabalhou por 8 meses em seu período aquisitivo antes da demissão. Se o salário dele é de R$ 3.000,00, o cálculo das férias proporcionais seria:

• R$ 3.000,00 ÷ 12 meses = R$ 250,00 por mês de férias
• R$ 250,00 × 8 meses = R$ 2.000,00
• Adicional de 1/3: R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67

Total das férias proporcionais: R$ 2.666,67

13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é outro direito assegurado nas verbas rescisórias. O cálculo é feito com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês completo de trabalho representa 1/12 do 13º salário, conforme previsto na CLT.

Exemplo de Cálculo do 13º Proporcional

Para um empregado da Volkswagen que trabalhou 7 meses no ano e possui um salário de R$ 3.000,00, o cálculo seria:

• R$ 3.000,00 ÷ 12 meses = R$ 250,00 por mês
• R$ 250,00 × 7 meses = R$ 1.750,00 de 13º salário proporcional

Esse valor deve ser pago como parte das verbas rescisórias, juntamente com as demais compensações.

Multa de 40% sobre o FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, a Volkswagen é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o saldo acumulado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa tem o objetivo de compensar o trabalhador pelo término do contrato sem causa justificada.

Para calcular a multa, é necessário verificar o saldo total do FGTS depositado durante o contrato. A Volkswagen deve pagar 40% desse valor ao trabalhador.

Exemplo de Cálculo da Multa sobre o FGTS

Suponha que o saldo do FGTS de um empregado demitido sem justa causa seja de R$ 20.000,00. A multa seria:

• R$ 20.000,00 × 0,40 = R$ 8.000,00

Esse valor deve ser depositado em conta e pago como parte das verbas rescisórias.

Saque do FGTS

Além da multa, o empregado demitido sem justa causa pela Volkswagen tem direito ao saque integral do saldo do FGTS. Para realizar o saque, o trabalhador deve solicitar a liberação junto à Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação da rescisão.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é outro benefício a que o empregado demitido sem justa causa tem direito. Ele oferece um auxílio financeiro temporário e é pago em até cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço. Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário atender a requisitos específicos de tempo de trabalho:

• Primeira solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
• Segunda solicitação: Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
• Terceira solicitação e seguintes: Ter trabalhado por pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.

Após receber a documentação rescisória, o trabalhador deve se dirigir a uma unidade de atendimento para dar entrada no benefício, ou realizar o procedimento pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

A CLT estabelece que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após a demissão, conforme o § 6º do artigo 477. Esse prazo é contado a partir da data de desligamento. O não cumprimento desse prazo sujeita a Volkswagen ao pagamento de uma multa equivalente a um salário do empregado, além de possíveis sanções trabalhistas.

Saque do FGTS e Seguro-Desemprego

Ao ser demitido sem justa causa pela Volkswagen, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao benefício do seguro-desemprego, conforme previsto na legislação trabalhista.

Saque do FGTS

O saque do FGTS permite que o trabalhador acesse os valores acumulados ao longo do contrato. Para realizá-lo, o empregado deve:

1. Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo FGTS para solicitar o saque;
2. Apresentar a documentação da rescisão e o Termo de Quitação das Verbas Rescisórias fornecido pela Volkswagen;
3. Após a análise, a Caixa autoriza o saque do valor integral.

O saldo acumulado no FGTS representa um importante recurso para o trabalhador nesse período de transição.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário para o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é concedido em parcelas que variam de três a cinco, de acordo com o tempo de serviço e o número de solicitações anteriores. O trabalhador deve:

1. Solicitar o seguro-desemprego no aplicativo ou em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho;
2. Apresentar os documentos de rescisão fornecidos pela Volkswagen e preencher o requerimento do seguro.

Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário cumprir os períodos mínimos de trabalho, que variam entre seis e doze meses, dependendo do número de vezes que o benefício foi solicitado. Esse auxílio temporário oferece ao trabalhador um suporte financeiro enquanto busca recolocação no mercado.

Estabilidade e Benefícios Extras para Casos Específicos

A estabilidade no emprego é uma proteção concedida por lei em situações específicas, garantindo que o empregado não seja demitido sem justa causa durante determinado período. Esse direito visa proteger o trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade, como a proximidade da aposentadoria, gestação, acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Para empregados da Volkswagen, a estabilidade é uma garantia essencial, pois assegura a continuidade do emprego e da renda em situações que exigem maior segurança financeira e proteção ao trabalhador. A seguir, veremos em detalhes os casos de estabilidade que podem afetar a demissão e os direitos específicos assegurados.

Estabilidade para Empregados em Pré-Aposentadoria

A estabilidade pré-aposentadoria é um direito garantido aos empregados que estão próximos de se aposentar, com o objetivo de evitar que sejam demitidos justamente no período em que mais precisam da segurança do emprego. Esse direito costuma ser estabelecido em acordos ou convenções coletivas, e é comum em grandes empresas, como a Volkswagen.

Na maioria dos casos, a estabilidade pré-aposentadoria protege o trabalhador nos dois anos anteriores à sua elegibilidade para aposentadoria. Esse período pode variar conforme o que estiver previsto no acordo coletivo vigente, mas, em geral, as proteções concedidas incluem:

• Proibição de Demissão Sem Justa Causa: Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido sem justa causa, exceto em casos de falta grave comprovada, como prevê o artigo 482 da CLT.
• Extensão da Estabilidade em Casos Específicos: Caso o trabalhador cumpra o período de estabilidade, ele poderá solicitar à Volkswagen a continuidade no emprego até que tenha o tempo necessário para requerer a aposentadoria.

Exemplo Prático

Suponha que um empregado da Volkswagen esteja a dois anos de completar o tempo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o acordo coletivo da empresa assegure estabilidade nesse período, ele não poderá ser demitido sem justa causa. Essa proteção permite que o trabalhador atinja a aposentadoria com segurança.

Estabilidade para Gestantes

A estabilidade para gestantes é uma garantia assegurada pela Constituição Federal (artigo 10, II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) e pela CLT. Essa proteção visa garantir que mulheres grávidas não sejam demitidas e possam manter sua renda e emprego durante a gravidez e o período pós-parto.

• Período de Estabilidade: A estabilidade da gestante começa a partir da confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto. Esse direito é absoluto e independe de quando a empresa toma conhecimento da gravidez.
• Direitos da Empregada Gestante: Durante o período de estabilidade, a gestante tem direito a todas as verbas salariais, inclusive salário-maternidade e demais benefícios oferecidos pela Volkswagen, como auxílio alimentação e plano de saúde.

Exemplo de Aplicação

Imagine que uma empregada da Volkswagen descubra a gravidez um mês antes de ser demitida. Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, a estabilidade da gestante prevalece. A demissão pode ser revertida, e a empregada tem direito a ser reintegrada ou, se preferir, receber indenização pelo período de estabilidade.

Estabilidade por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional

Trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais também possuem um período de estabilidade, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Essa garantia visa proteger o empregado enquanto ele se recupera e assegura a continuidade do emprego após o retorno ao trabalho.

• Período de Estabilidade: O empregado que sofreu acidente de trabalho ou contraiu doença ocupacional tem direito a 12 meses de estabilidade após seu retorno às atividades, desde que tenha recebido o auxílio-doença acidentário (B91) durante o período de afastamento.
• Direitos do Trabalhador: Durante a estabilidade, o empregado tem direito a todas as verbas salariais e benefícios oferecidos pela Volkswagen, como vale-alimentação e assistência médica.

Exemplo de Estabilidade por Acidente de Trabalho

Suponha que um trabalhador da Volkswagen sofra um acidente de trabalho e precise de três meses de afastamento. Ao retornar, ele tem assegurada a estabilidade no emprego por um período de 12 meses, durante o qual a empresa não pode demiti-lo sem justa causa. Isso garante que ele tenha a segurança financeira necessária para se readaptar ao trabalho.

Estabilidade para Trabalhadores com Doenças Graves

Alguns casos específicos de doenças graves podem dar direito à estabilidade, mesmo que não tenham relação direta com o trabalho. Exemplos incluem câncer e outras doenças que demandem tratamento longo e que causem limitações significativas para o trabalhador. Em situações como essas, as convenções coletivas ou acordos específicos podem assegurar estabilidade adicional para que o trabalhador possa se tratar sem o risco de perder o emprego.

Para empregados da Volkswagen com doenças graves, é importante verificar o acordo coletivo ou buscar orientação sobre o que está estabelecido em relação à estabilidade e direitos específicos. Em muitos casos, a empresa concede suporte adicional, como assistência médica ampliada e flexibilização de horários.

Benefícios e Proteções Extras para Trabalhadores com Estabilidade

Além das garantias previstas em lei, trabalhadores da Volkswagen com estabilidade têm direito a outros benefícios e proteções adicionais, que variam conforme o tipo de estabilidade e o acordo coletivo vigente.

1. Manutenção de Benefícios e Planos de Saúde

Durante o período de estabilidade, o trabalhador mantém o direito a todos os benefícios, incluindo planos de saúde, assistência odontológica e demais auxílios oferecidos pela Volkswagen. No caso de gestantes ou empregados afastados por acidentes de trabalho, a empresa também pode oferecer apoio psicológico e atendimento médico específico.

2. Flexibilização de Horários e Condições de Trabalho

Para empregados que retornam ao trabalho após doenças graves ou acidentes, a Volkswagen pode adaptar o ambiente e as condições de trabalho, garantindo a reintegração em atividades compatíveis com as limitações do trabalhador. Essa prática é comum em grandes empresas e está alinhada com a responsabilidade social e as boas práticas de gestão de pessoas.

3. Direitos de Reintegração e Indenização

Em casos onde o trabalhador foi demitido enquanto possuía direito à estabilidade, ele pode optar pela reintegração ao emprego ou pela indenização correspondente ao período de estabilidade. Esse direito está assegurado em diversas jurisprudências e é aplicável tanto a gestantes quanto a trabalhadores em estabilidade pré-aposentadoria ou por acidente de trabalho.

Procedimentos em Caso de Descumprimento da Estabilidade

Caso a Volkswagen realize uma demissão indevida durante o período de estabilidade, o trabalhador pode buscar a reversão da demissão na Justiça do Trabalho. Nesse cenário, o empregado poderá pleitear:

• Reintegração Imediata: A reintegração ao emprego é a opção preferencial, garantindo que o trabalhador reassuma suas atividades e mantenha todos os benefícios.
• Indenização pelo Período de Estabilidade: Caso o trabalhador opte por não ser reintegrado, ele pode solicitar uma indenização correspondente ao tempo de estabilidade não cumprido. Esse valor inclui todas as verbas salariais e benefícios que ele teria direito durante o período.

É importante que o trabalhador que possui estabilidade se informe sobre os documentos e provas necessários para assegurar seus direitos, como laudos médicos, declarações de gravidez ou comunicação de acidente de trabalho (CAT), de forma a garantir sua proteção integral.

Jurisprudência sobre Estabilidade no Emprego

Diversos tribunais trabalhistas já consolidaram o entendimento de que as garantias de estabilidade são invioláveis e devem ser respeitadas pelas empresas. No caso de trabalhadores da Volkswagen, as decisões judiciais têm reconhecido a importância da estabilidade para a proteção social e econômica dos empregados em situações de vulnerabilidade.

Por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) frequentemente reafirma que a estabilidade da gestante é válida mesmo que a gravidez não tenha sido comunicada à empresa antes da demissão. Da mesma forma, a estabilidade por acidente de trabalho é amplamente protegida, e qualquer tentativa de rompimento contratual pode gerar sanções à empresa e garantias de reparação ao empregado.

Acordo Coletivo e Benefícios Específicos da Volkswagen

Além dos direitos previstos na CLT, os trabalhadores da Volkswagen podem usufruir de benefícios adicionais e direitos específicos estabelecidos em acordos coletivos. Os acordos coletivos são firmados entre a empresa e os sindicatos representativos, trazendo garantias complementares que podem variar de acordo com cada negociação.

Esses direitos adicionais refletem a prática de responsabilidade social da Volkswagen e visam oferecer ao trabalhador maior segurança e compensação em casos de desligamento. Abaixo, exploraremos os principais benefícios que podem estar contemplados nos acordos coletivos e que beneficiam diretamente os empregados.

Benefícios Negociados em Convenções Coletivas

A convenção coletiva da Volkswagen costuma prever benefícios que complementam os direitos legais, estabelecendo condições mais vantajosas para o trabalhador. Alguns desses benefícios incluem:

• Indenizações Adicionais: Em alguns acordos, pode haver previsão de uma indenização adicional por tempo de serviço, que visa compensar trabalhadores que estão há muitos anos na empresa. Esse valor pode ser calculado com base em uma porcentagem do salário, considerando o tempo de casa.
• Auxílio de Recolocação: Para apoiar o trabalhador no período pós-demissão, alguns acordos coletivos da Volkswagen preveem um auxílio financeiro ou um programa de apoio para recolocação profissional. Esse benefício pode incluir acesso a agências de emprego parceiras e orientações de carreira.
• Extensão de Benefícios: Em alguns casos, o trabalhador pode manter por um período determinado o plano de saúde, cesta básica ou outros benefícios após o desligamento. Essa extensão garante que o trabalhador tenha um período de transição menos oneroso financeiramente.

Esses benefícios variam conforme o que é negociado entre a empresa e o sindicato e podem sofrer alterações em cada renovação do acordo coletivo. Portanto, é importante que o empregado esteja atento às condições atualizadas de cada convenção coletiva da Volkswagen.

Planos de Saúde e Previdência Privada

Os empregados da Volkswagen muitas vezes contam com benefícios adicionais, como plano de saúde e previdência privada, que trazem mais segurança e estabilidade durante a relação de emprego e, em alguns casos, após o desligamento.

• Plano de Saúde: Muitos acordos coletivos garantem que, no caso de demissão, o trabalhador possa manter o plano de saúde por um período adicional, desde que assuma os custos integrais ou parciais do benefício. Esse direito pode ser negociado diretamente com a empresa ou previsto na convenção coletiva.
• Previdência Privada: O plano de previdência privada é um benefício que muitos trabalhadores da Volkswagen possuem e que pode ser mantido mesmo após a demissão. Nesse caso, o trabalhador pode optar por continuar realizando contribuições de forma independente ou resgatar os valores depositados conforme as condições do plano.

Esses benefícios proporcionam ao trabalhador maior segurança, especialmente em períodos de transição profissional, e representam um diferencial para quem trabalha na Volkswagen. Verificar as condições específicas do plano de saúde e previdência é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados após o desligamento.

Prazos para Reclamação de Direitos

A legislação trabalhista brasileira estabelece prazos específicos para que o trabalhador possa reivindicar seus direitos após o desligamento. Esses prazos, chamados de prazos prescricionais, determinam o limite de tempo em que o ex-empregado pode ajuizar uma reclamação trabalhista para garantir o recebimento de verbas ou compensações devidas.

Conhecer esses prazos é fundamental para evitar a perda do direito à ação judicial e para assegurar que qualquer valor pendente seja cobrado dentro do período legal.

Prescrição Quinquenal e Prescrição Bienal

Existem dois tipos de prazos prescricionais aplicáveis aos direitos trabalhistas: a prescrição quinquenal e a prescrição bienal.

• Prescrição Quinquenal: Esse prazo estabelece que o trabalhador tem o direito de reclamar valores não pagos ou diferenças salariais referentes aos últimos cinco anos de contrato. Ou seja, mesmo após a demissão, o empregado pode buscar judicialmente qualquer verba não paga nos últimos cinco anos.
• Prescrição Bienal: Após o término do contrato de trabalho, o trabalhador tem um prazo de dois anos para ajuizar uma reclamação trabalhista contra a Volkswagen. Esse prazo começa a contar a partir da data do desligamento e é o limite para reivindicar quaisquer direitos ou diferenças pendentes.

Exemplo Prático dos Prazos de Prescrição

Imagine que um trabalhador da Volkswagen foi demitido em março de 2024 e identificou que não recebeu corretamente o adicional de periculosidade nos últimos anos. Ele tem até março de 2026 (prescrição bienal) para entrar com a ação, e poderá requerer o pagamento do adicional de periculosidade referente aos últimos cinco anos, contados a partir da data do ajuizamento da ação.

Importância de Respeitar os Prazos de Prescrição

Caso o trabalhador perca o prazo de dois anos após a demissão para entrar com a ação trabalhista, ele perde o direito de reclamar quaisquer valores. Por isso, é fundamental que o ex-empregado da Volkswagen, ao identificar diferenças nas verbas rescisórias ou outras pendências, busque rapidamente as medidas necessárias para assegurar seus direitos.

Além disso, para garantir o recebimento integral de todas as verbas devidas, é recomendável que o trabalhador reúna os documentos necessários, como holerites, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), extratos do FGTS, e outros comprovantes. Esses documentos são essenciais para a comprovação de qualquer valor devido e facilitam a análise judicial do caso, caso seja necessário recorrer à Justiça do Trabalho.