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Adicional de Insalubridade: Guia Completo Sobre Direitos e Cálculos em 2025

O que é o Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela CLT, que visa compensar financeiramente trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde durante sua jornada de trabalho. Segundo a Pontotel, este benefício é um bônus obrigatório para profissionais que atuam em ambientes ou atividades consideradas insalubres.

Base Legal e Fundamentação

A fundamentação legal do adicional de insalubridade está presente no artigo 192 da CLT, que estabelece os percentuais de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos. De acordo com o Guia Trabalhista, a caracterização da insalubridade é realizada com base em normas técnicas específicas, principalmente a NR-15.

Quem Tem Direito ao Adicional

Entre os profissionais que têm direito ao adicional de insalubridade, destacam-se:

  • Profissionais da saúde
  • Trabalhadores da indústria química
  • Mineradores
  • Metalúrgicos
  • Profissionais de limpeza
  • Técnicos em radiologia
  • Trabalhadores expostos a ruídos intensos

Segundo a VLV Advogados, a concessão do adicional depende de comprovação técnica através de laudo pericial que ateste as condições insalubres no ambiente de trabalho.

Graus de Insalubridade e Valores

Os percentuais são calculados sobre o salário mínimo vigente, conforme os seguintes graus:

  • Grau máximo: 40%
  • Grau médio: 20%
  • Grau mínimo: 10%

De acordo com a Gupy, o grau máximo (40%) é aplicado principalmente a profissionais expostos a agentes biológicos, enquanto o grau médio (20%) costuma ser destinado a trabalhos com exposição a ruídos excessivos.

Como Calcular o Adicional

O cálculo do adicional de insalubridade é realizado da seguinte forma:

Valor do Adicional = Salário Mínimo x Percentual do Grau de Insalubridade

Mudanças Recentes na Legislação

A reforma trabalhista trouxe algumas alterações significativas no que diz respeito à insalubridade. Conforme reportado pela Oitchau, uma das principais mudanças foi o fim da aposentadoria integral por insalubridade, afetando diretamente a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

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Marcel Sanches
Autor e Revisor
Advogado na Ls Advogados. Especialista em Direito Privado e Atuação nos Tribunais Superiores.
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