Sujaram Meu Nome, O Que Fazer?
O que fazer quando sujaram o seu nome? Nesse passo a passo vamos explicar!
Saiba Os Direitos Que Tem o Nome Negativado Injustamente
Muitos consumidores enfrentam o problema de terem seus nomes incluídos indevidamente em cadastros de Proteção ao Crédito. Essa situação pode ocorrer por vários motivos, mas independentemente da causa, as consequências são sempre preocupantes e podem afetar significativamente a vida financeira do indivíduo. Quando uma empresa insere o nome de uma pessoa nesses cadastros sem um […]
Reconhecimento de Maternidade Após a Morte do Filho Maior é Possível?
É possível o reconhecimento da relação socioafetiva de filiação após falecimento de pessoa maior? A questão foi enfrentada e julgada pela terceira turma no dia 10 de abril de 2018. A decisão faz parte do informativo de jurisprudência do STJ de nº 623 de 04 de maio de 2018. Pois bem, pode, alguém vir a […]
Posso Gravar Ligações e Conversas Como Prova?
Este artigo aborda a complexidade e as nuances legais envolvendo a gravação de conversas e ligações, esclarecendo um tema frequentemente mal-entendido. Primeiramente, desmistifica a crença popular de que todas as gravações sem aviso prévio são ilegais, destacando a diferença entre interceptação por terceiros e gravação realizada por um dos interlocutores da conversa.
O texto explica que, sob determinadas condições, a gravação de conversas por um dos participantes é legal e pode ser utilizada como prova em ações judiciais. Esta permissão baseia-se no entendimento de que a presença e participação na conversa implicam um consentimento implícito, diferenciando-se claramente da interceptação ilegal realizada por terceiros sem envolvimento ou conhecimento dos interlocutores.
Além disso, o artigo introduz o conceito de abuso de direito, alertando que, mesmo quando as gravações são legalmente obtidas, seu uso indevido, com a intenção de prejudicar outras pessoas, pode resultar em consequências legais, incluindo danos morais e materiais. Este aspecto sublinha a importância de utilizar o direito de gravar conversas de forma responsável e ética, respeitando os direitos e a privacidade alheios.
Finalmente, o texto oferece uma tabela de consulta rápida, que compara a legalidade das gravações em diferentes situações, visando esclarecer o leitor sobre quando e como as gravações de conversas são permitidas ou proibidas pela lei.
Posso Devolver Um Produto Só Porque Não Gostei? – Direito de Arrependimento
A boa e velha resposta do direito: Depende! Se você comprou esse produto direto na loja ou no estabelecimento, ou seja, se você pôde ver o produto pessoalmente, verificando suas características, você só poderá realizar a troca caso haja algum defeito (tecnicamente, falamos em vícios e defeitos). Por outro lado, se você realizou a compra […]
O Que Fazer Com Ligações Insistentes de Telemarketing?
Um problema que muitas pessoas têm hoje: O telefone toca e, quando atendem, descobrem que é mais uma vez uma ligação de telemarketing oferecendo produtos. Isso às vezes ocorre todos os dias, às vezes, até, mais de uma vez por dia, Pois bem, os importunados podem buscar indenização por danos morais na justiça! As ligações […]
O que é SCR, A Lista Negra dos Bancos?! Como Tirar o Nome?
O SCR, também chamado de Sisbacen, Restrição Interna ou “A Lista Negra dos Bancos” é um cadastro de inadimplentes, de certa maneira, parecido com o SPC, SCPC e Serasa. A diferença é que neste cadastro constam apenas informações relativas a dívidas com bancos. Pessoal: No momento não estamos trabalhando com as ações relativas à restrição […]
O Plano de Saúde é Obrigado a Explicar a Negativa de Tratamento ou Medicamento?!
Sim! A operadora de plano de saúde não pode simplesmente negar-se a cobrir algum exame, tratamento ou medicamento e ainda negar-se a justificar sua negativa. É dever do plano de saúde dar pleno acesso à informação ao consumidor. A Resolução 08/1998 do Conselho Nacional de Saúde Suplementar, CONSU, em seu artigo 4º, prevê que é […]
O Banco Não Tirou Meu Nome da Serasa. O Que Fazer?
Instituições financeiras, como os bancos, costumam recorrer ao Serasa para negativar o nome de cliente que deixa de cumprir com suas obrigações e torna-se inadimplente. Essa inclusão restringe o acesso ao crédito e confere ao consumidor o título de “mau pagador”. Todavia, quando o consumidor procura a instituição para realizar um acordo ou para pagar […]
Negativação Indevida: Nome Sujo Indevidamente no SPC/Serasa: O Que Fazer?
É ilegal a inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplência como Serasa, Spc e SCPC quando não há dívida ou se este dívida já está prescrita, o que gera ao consumidor o direito a ser indenizado pelos danos morais sofridos. A inscrição indevida se dá: 1) Quando a empresa por erro insere o […]