Direito Trabalhista e Previdenciário

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O Que É Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário diferenciado, destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Como advogado atuante na área previdenciária há anos, posso afirmar que este

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Empresa Pode Transferir Funcionário para Outra Filial?

Transferência de Funcionário para Outra Filial As circunstâncias e motivos que levam uma empresa a realizar a transferência de funcionário para outra filial são variados e geralmente vinculados a necessidades estratégicas ou operacionais. Uma das

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quando uma Empresa Pode Demitir por Justa Causa?

A demissão por justa causa é um mecanismo legal previsto na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregador rescindir o contrato de trabalho de um empregado devido a faltas graves cometidas por este último. A

Fui Demitido Antes das Férias O Que Fazer
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Fui Demitido Antes das Férias: O Que Fazer?

Este artigo orienta trabalhadores que foram demitidos antes de usufruir das férias, explicando os direitos garantidos pela legislação trabalhista. Discutimos o que o trabalhador tem direito a receber em termos de férias proporcionais e vencidas,

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Quem é demitido por justa causa consegue outro emprego?

Demissão por justa causa é uma forma de desligamento de um empregado que ocorre devido a uma conduta considerada grave e inadequada por parte do colaborador. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há

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Fui Demitido Antes do Dissídio: Quais São os Meus Direitos?

Ser demitido antes do dissídio pode ser um evento carregado de incertezas e dúvidas legais. O dissídio, que é o reajuste salarial decidido em convenções coletivas, impacta diretamente os direitos e benefícios dos trabalhadores. Quando

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