Direito Civil e do Consumidor
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Posso Devolver Um Produto Só Porque Não Gostei? – Direito de Arrependimento
A boa e velha resposta do direito: Depende! Se você comprou esse produto direto na loja ou no estabelecimento, ou seja, se você pôde...
Reconhecimento de Maternidade Após a Morte do Filho Maior é Possível?
É possível o reconhecimento da relação socioafetiva de filiação após falecimento de pessoa maior? A questão foi enfrentada e julgada pela terceira turma no...
O Que Fazer Com Ligações Insistentes de Telemarketing?
Um problema que muitas pessoas têm hoje: O telefone toca e, quando atendem, descobrem que é mais uma vez uma ligação de telemarketing oferecendo...
Posso Gravar Ligações e Conversas Como Prova?
Este artigo aborda a complexidade e as nuances legais envolvendo a gravação de conversas e ligações, esclarecendo um tema frequentemente mal-entendido. Primeiramente, desmistifica a...
Golpe PIX: Tribunal de Justiça de São Paulo Determina que Nubank Restitua Cliente Vítima do Golpe PIX:
Em uma decisão significativa para o cenário bancário e de proteção ao consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que o...
Como Anular um Negócio Ruim? Vícios do Negócio Jurídico
O negócio jurídico é um dos pilares do direito civil, sendo um meio pelo qual as partes manifestam suas vontades para criar, modificar ou...
