NR-24: Saiba a sua importância, atualizações e penalidades
1. Introdução à NR-24 A Norma Regulamentadora 24 (NR-24) é um importante instrumento legal que estabelece as condições mínimas de higiene e conforto nos locais de trabalho. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, essa norma visa garantir um ambiente laboral adequado e seguro para os trabalhadores brasileiros. Como advogado trabalhista online, é fundamental compreender […]
Negativação Indevida e Cobrança pela Sky: Como Limpar SeProteger Seus Direitos e Limpar Seu Nome
Se você está lendo este artigo, é provável que tenha passado pela situação angustiante de descobrir seu nome negativado indevidamente pela Sky nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC – a Sky sujou seu nome. Ou talvez esteja sendo cobrado indevidamente pela empresa. Sabemos o quanto essa situação pode ser estressante […]
Unimed São José dos Campos Obrigada a Cobrir Ibrutinibe para Linfoma Não Hodgkin
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento Ibrutinibe a um consumidor diagnosticado com linfoma não Hodgkin de grandes células B primário do sistema nervoso central. Unimed São José […]
Qual o Grau de Insalubridade Para Recepcionista de Hospital?
O adicional de insalubridade é um direito trabalhista fundamental para os profissionais que atuam em ambientes hospitalares, incluindo os recepcionistas. Esses profissionais, muitas vezes considerados a linha de frente do atendimento hospitalar, estão frequentemente expostos a diversos riscos à saúde, especialmente agentes biológicos. A questão do grau de insalubridade aplicável aos recepcionistas de hospitais tem […]
Tudo Sobre Contribuição Sindical: Obrigatoriedade, Tipos, Como Funciona e Mais!
Tudo Sobre Contribuição Sindical: Obrigatoriedade, Tipos, Como Funciona e mais! A contribuição sindical é um tema que gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Neste artigo abrangente, vamos explorar todos os aspectos importantes relacionados a esse assunto, desde sua definição até as recentes mudanças na legislação. Prepare-se para uma análise detalhada que esclarecerá suas dúvidas […]
O Que Quebra a Carência do Plano de Saúde?
Você acabou de contratar um plano de saúde e, de repente, se vê diante de uma emergência médica. O medo toma conta: será que o plano vai cobrir? A carência ainda está em vigor? Calma, vamos desvendar esse mistério juntos. O Que Quebra a Carência? Antes de mergulharmos nos detalhes, eis a resposta direta que […]
Ribociclib: Notre Dame Deve Cobrir Tratamento para Câncer de Mama com Metástase Pulmonar
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em favor da paciente que buscava a cobertura de seu plano de saúde, Notre Dame Intermédica Saúde S/A, para o tratamento de câncer de mama com metástase em pulmão. A decisão do Agravo de Instrumento nº 2051654-55.2024.8.26.0000, registrada sob o número 2024.0000537100, reafirma a obrigação […]
Salário-Família: o que é, quem tem direito e valores de 2024
O afastamento pelo INSS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantido pela Lei 8.213/1991. Esse benefício assegura proteção financeira em momentos de vulnerabilidade, como doenças, acidentes ou outras condições que impossibilitem o exercício das atividades profissionais. Neste artigo, abordaremos de forma abrangente todos os aspectos relacionados ao afastamento pelo INSS, desde os requisitos para […]
Encargos trabalhistas: o que são e todos os detalhes!
A compreensão dos encargos trabalhistas é fundamental para empregadores e profissionais da área jurídica. Este guia completo abordará todos os aspectos essenciais, desde conceitos básicos até especificidades técnicas, baseando-se na legislação vigente e jurisprudência atual. Conceito e Fundamentos dos Encargos Trabalhistas Os encargos trabalhistas são obrigações financeiras que todo empregador deve cumprir ao manter funcionários […]
Plano de Saúde e a Cobertura Obrigatória de Medicamentos Fora do Rol da ANS: Entenda a Lei 14.454/2022
Descubra como lidar com negativas de cobertura de planos de saúde e garantir seus direitos como beneficiário. Saiba mais neste artigo!