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Direito Trabalhista e Previdenciário

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Direito Trabalhista e Previdenciário

Empresa Pode Transferir Funcionário para Outra Filial?

Transferência de Funcionário para Outra Filial As circunstâncias e motivos que levam uma empresa a realizar a transferência de funcionário para outra filial são variados e geralmente vinculados a necessidades estratégicas ou operacionais. Uma das

Direito Trabalhista e Previdenciário

Quando uma Empresa Pode Demitir por Justa Causa?

A demissão por justa causa é um mecanismo legal previsto na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregador rescindir o contrato de trabalho de um empregado devido a faltas graves cometidas por este último. A

Fui Demitido Antes das Férias O Que Fazer
Direito Trabalhista e Previdenciário

Fui Demitido Antes das Férias: O Que Fazer?

Este artigo orienta trabalhadores que foram demitidos antes de usufruir das férias, explicando os direitos garantidos pela legislação trabalhista. Discutimos o que o trabalhador tem direito a receber em termos de férias proporcionais e vencidas,

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Direito Trabalhista e Previdenciário

Quem é demitido por justa causa consegue outro emprego?

Demissão por justa causa é uma forma de desligamento de um empregado que ocorre devido a uma conduta considerada grave e inadequada por parte do colaborador. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há

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Fui Demitido Antes do Dissídio: Quais São os Meus Direitos?

Ser demitido antes do dissídio pode ser um evento carregado de incertezas e dúvidas legais. O dissídio, que é o reajuste salarial decidido em convenções coletivas, impacta diretamente os direitos e benefícios dos trabalhadores. Quando

Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas
Direito Trabalhista e Previdenciário

Direitos Trabalhistas das Empregadas Domésticas

Este artigo aborda os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, detalhando as conquistas garantidas pela legislação brasileira, especialmente após a Emenda Constitucional 72/2013. Discutimos temas como jornada de trabalho, salário mínimo, FGTS, férias, 13º salário, adicional

Fui Demitido e Não Quero Cumprir Aviso Prévio O Que Fazer
Direito Trabalhista e Previdenciário

Fui Demitido e Não Quero Cumprir Aviso: O Que Fazer?

Este artigo explica o que o trabalhador pode fazer quando é demitido e não deseja cumprir o aviso prévio trabalhado. Abordamos as implicações legais, como a possibilidade de indenizar o empregador pelo período do aviso,

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