Tratamento Oncológico: Notre Dame Deve Cobrir Tratamento para Colangiocarcinoma
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Notre Dame Intermédica Saúde S/A foi obrigada a cobrir um tratamento oncológico específico para um paciente com diagnóstico de colangiocarcinoma metastático para fígado e pulmão. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara de Direito Privado, que negou provimento ao recurso da operadora […]
Como É Pago o Adicional de Função?
O adicional de função é um tema recorrente nas relações trabalhistas brasileiras, suscitando dúvidas tanto entre empregadores quanto entre empregados. Este artigo se propõe a esclarecer os principais aspectos relacionados ao pagamento desse adicional, abordando suas bases legais, formas de cálculo e situações em que é devido. Compreender corretamente esse instituto é fundamental para garantir […]
Controle de Ponto: Guia Completo e Principais Dúvidas
O controle de ponto é um elemento fundamental na gestão de recursos humanos e na administração das relações trabalhistas. Este guia completo aborda as principais questões e dúvidas relacionadas a esse tema crucial, oferecendo insights valiosos tanto para empregadores quanto para empregados. Ao longo deste artigo, exploraremos diversos aspectos do controle de ponto, desde sua […]
O Que Todo Plano de Saúde É Obrigado a Cobrir?
O sistema de saúde suplementar brasileiro, regulamentado pela Lei nº 9.656/98, representa um complexo conjunto de direitos e obrigações que impacta diretamente a vida de mais de 50 milhões de brasileiros. A compreensão das coberturas obrigatórias dos planos de saúde tornou-se um conhecimento essencial tanto para beneficiários quanto para profissionais da área jurídica e da […]
Sunny Skies CBD: Itaú Saúde Deve Cobrir Tratamento para Ansiedade e Depressão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Fundação Saúde Itaú deve fornecer o medicamento Sunny Skies CBD Full Spectrum 750mg a um paciente diagnosticado com ansiedade e depressão decorrentes de dor crônica. A decisão vem após uma batalha judicial onde a empresa argumentava que o medicamento não estava previsto no […]
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado: Como Funciona?
1. Introdução ao contrato de trabalho por prazo determinado No dinâmico mercado de trabalho brasileiro, o contrato de trabalho por prazo determinado tem ganhado cada vez mais relevância. Este modelo de contratação oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores, atendendo a demandas específicas e temporárias das empresas. Neste artigo abrangente, exploraremos todos os aspectos […]
Tipos de Planos de Saúde Regulados pela ANS
O mercado de saúde suplementar no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e fiscaliza as operadoras de planos de saúde. Compreender os diferentes tipos de planos disponíveis é essencial para escolher a melhor opção de acordo com suas necessidades e circunstâncias. Neste artigo, exploraremos em detalhes os principais […]
Demissão por Justa Causa: O Que Recebe?
Introdução à Demissão por Justa Causa A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho prevista na legislação brasileira, onde o empregador dispensa o funcionário devido a um comportamento considerado inadequado ou grave. Este tipo de demissão ocorre quando o colaborador comete infrações que tornam inviável a continuidade do vínculo […]
Dupilumabe: Sul América Deve Cobrir Tratamento para Dermatite Atópica Grave
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Sul América Cia de Seguro Saúde deve custear o medicamento Dupilumabe (Dupixent) para o tratamento de dermatite atópica grave em um menor. A decisão, tomada pela 9ª Câmara de Direito Privado, confirma a sentença de primeira instância e reconhece a abusividade na negativa […]
A Responsabilidade do Estado em Prestar Assistência Integral de Saúde
A assistência integral à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, estabelecendo que o Estado deve proporcionar serviços de saúde de forma universal e igualitária a toda a população. Esse dever constitucional visa garantir o acesso a cuidados médicos, tratamentos, prevenção e promoção de saúde, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. O […]