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Tema: Direito Civil

Aposentadoria Pode Ser Bloqueada ou Penhorada Por Dívidas?

A aposentadoria representa uma garantia de subsistência para milhões de brasileiros que, após anos de contribuição, dependem desse benefício para suas necessidades básicas. Entretanto, muitos se perguntam se esse recurso pode ser atingido por bloqueios

Posso Fechar Uma Empresa do Falecido Durante o Inventário
Direito Civil e Do Consumidor

Posso Fechar Uma Empresa do Falecido Durante o Inventário?

A morte de um ente querido é sempre um momento difícil, repleto de emoções e desafios. Quando o falecido era proprietário de uma empresa, surge uma pergunta crucial: é possível fechar essa empresa durante o