Direito Trabalhista e Previdenciário

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Equipamento de Proteção Individual (EPI): Tipos e Legislação

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos ambientes profissionais. Regulamentados pela legislação trabalhista brasileira, os EPIs desempenham um papel crucial na prevenção

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Tudo sobre advertência no trabalho: causas, tipos e o que diz a lei!

A advertência no trabalho é um tema crucial para empregadores e empregados, pois impacta diretamente as relações trabalhistas e o ambiente profissional. Este artigo abordará de forma abrangente os aspectos legais, tipos de advertência, causas

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Dissídio salarial: o que é, quem tem direito e como calcular?

O dissídio salarial é um tema de grande relevância no âmbito do direito trabalhista brasileiro, sendo um instrumento fundamental para a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores frente às variações econômicas. Este artigo se propõe

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Atestado Médico Falso: Como Identificar e Proceder? Guia do Empregador

No cenário trabalhista brasileiro, o atestado médico desempenha um papel crucial na justificativa de ausências e na concessão de benefícios aos empregados. Contudo, a apresentação de atestados médicos falsos tem se tornado uma preocupação crescente

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Como Calcular o Desconto do DSR e Incluir Na Folha de Pagamento

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Este benefício assegura ao empregado um período de descanso remunerado de,

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Auxílio creche: guia completo sobre o assunto e o que diz a lei!

O auxílio creche é um benefício trabalhista de grande importância para muitos empregados, especialmente para aqueles que são pais ou responsáveis por crianças pequenas. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre o

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NR 35: tudo sobre a norma que regulamenta o trabalho em altura!

A segurança no trabalho é uma preocupação constante em diversos setores, especialmente naqueles que envolvem atividades em altura. Nesse contexto, a Norma Regulamentadora 35 (NR 35) desempenha um papel crucial ao estabelecer os requisitos mínimos

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Diferença entre insalubridade e periculosidade: entenda detalhes!

No complexo universo do direito trabalhista, dois conceitos frequentemente se destacam e, por vezes, se confundem: insalubridade e periculosidade. Ambos estão intrinsecamente ligados às condições de trabalho e à segurança do trabalhador, mas possuem características

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Horista: conheça essa modalidade de trabalho e o que diz a CLT

O mercado de trabalho brasileiro é marcado por diversas modalidades de contratação, cada uma com suas particularidades e regras específicas. Entre essas modalidades, destaca-se o trabalho horista, uma forma de contratação que tem ganhado espaço

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Tire todas as dúvidas sobre a folga compensatória!

A folga compensatória é um tema de grande relevância no âmbito do direito trabalhista brasileiro, sendo um mecanismo que permite aos trabalhadores equilibrar sua jornada de trabalho e garantir períodos adequados de descanso. Neste artigo,

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NR 12: Como Adequar a Empresa e Principais Objetivos!

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) é um instrumento fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho. Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e

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Exame ASO: Obrigatoriedade e O Que Diz a NR-7

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental no âmbito da saúde e segurança do trabalho, regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. Este artigo explora em

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